Região autónoma fez estimativa das despesas com integração de portugueses e luso-descendentes no ensino, emprego e habitação e quer ajuda incluída no próximo Orçamento do Estado.
Quatro milhões e seiscentos mil euros. É a primeira vez que a Madeira quantifica os custos da integração dos emigrantes portugueses e luso-descendentes que têm abandonado a Venezuela nos últimos anos, e procurado refúgio na região autónoma.
Os números, que constam de um documento que o governo regional entregou no final de Agosto no Ministério das Finanças, integrado num pacote de propostas que quer ver incluídas no Orçamento de Estado para 2019, não estão ainda fechados.
São mesmo, em alguns casos, admite o governo regional, uma estimativa. Mas essa despesa, no entender da Madeira, tem de ser enquadrada como sendo uma “questão nacional”, e ser assumida através do Orçamento do Estado (OE).
“A situação de instabilidade política, económica e social vivida na Venezuela, país de acolhimento de muitos emigrantes portugueses, obrigou na Região Autónoma da Madeira, à adopção de medidas de acomodação de muitas famílias que regressaram, em particular, nas áreas da habitação, educação, saúde e emprego”, começa por dizer o governo regional no documento a que o PÚBLICO teve acesso, para depois completar: “A região entende que esta é uma questão nacional, devendo ser o Orçamento Geral do Estado a suportar as despesas daí decorrentes.”
E que despesas são essas? À cabeça está o acréscimo dos custos na saúde. O executivo madeirense fala em “volume expressivo” para quantificar as despesas neste sector, pressionado pelo aumento do número de inscritos no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (Sesaram). No final do ano passado, indica o governo regional, estavam inscritos 2363 utentes provenientes da Venezuela que, entre cuidados hospitalares, comparticipações de medicamentos, internamentos, exames e consultas, fizeram subir os custos associados à saúde em 1,2 milhões de euros.
Já este ano, esses números quase duplicaram. No final do primeiro trimestre, era já de 3288 “o número total de migrantes identificados no sistema de informação do Sesaram”. Uma população, sublinha o governo madeirense, que necessita de “cuidados de saúde diferenciados”, e que nas contas do primeiro semestre deste ano, era já de 4151 pessoas. A despesa, acompanhou a subida do número de utentes, crescendo 860 mil euros em 2018, para um total de 2,06 milhões de euros, desde o início da crise venezuelana.
“Apesar dos múltiplos contactos, ao mais alto nível, que foram estabelecidos com o governo da República, não é identificada qualquer verba para compensar as despesas que a região autónoma tem suportado através do Orçamento Regional, com o regresso dos emigrantes da Venezuela”, diz o executivo presidido pelo social-democrata Miguel Albuquerque, exemplificando com o anúncio do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, em Janeiro de 2018. “Anunciou uma verba de um milhão de euros para a Saúde, sendo que essa verba também ainda não foi recebida pela região.”
Mais 658 alunos
As contas dos que regressam da Venezuela – os números oficiais apontam para uma população flutuante entre as quatro e as sete mil pessoas –, fazem-se também nas salas de aula. No ano lectivo anterior, os “custos da integração” dos alunos de “naturalidade/nacionalidade venezuelana” nas escolas do arquipélago representaram um “adicional” de 169,8 mil euros. Neste mês de Setembro, os estabelecimentos de ensino abriram com mais 658 alunos, gerando uma despesa próxima dos 440 mil euros. Aulas extra de língua portuguesa e reforço do quadro docente e não docente das escolas, para fazer face ao aumento dos alunos, explicam os valores apresentados.
Também nas filas do Instituto de Emprego se verificam efeitos. No final do ano passado, a taxa de desemprego regional era de 8,9% e englobava 867 inscritos provenientes da Venezuela. Desde o início deste ano, segundo a secretaria regional da Inclusão e Assuntos Sociais avançou recentemente, já se inscreveram mais 900 pessoas.
“Os inscritos em programas de emprego, entre 2016 e 2018 (dados de Abril de 2018), totalizam 2477, tendo sido integrados 99 em programas de emprego, com um custo associado de 725 mil euros”, contabiliza o documento entregue em Lisboa, que quantifica em 180 as famílias que estão inscritas no Instituto de Habitação da Madeira. A “resposta social a esta problemática” é estimada pelo governo madeirense em 1,2 milhões de euros, entre 2017 e 2019.
O deputado madeirense na Assembleia da República, Paulo Neves, quer que Portugal se bata por uma “solução europeia” para a situação gravíssima na Venezuela, com muitos emigrantes a passarem por dramas já de cariz humanitário.
Em declarações ao JM o deputado revelou ter proposto ao seu partido uma audição a vários representantes da comunidade luso-venezuelana – recorrendo às facilidades das tecnologias – como forma de dar sustentação à exigência de “uma solução consequente” para o problema por que passam milhares de emigrantes, na Venezuela, a maioria dos quais oriundos da Madeira.
Paulo Neves foi mandatado para, em sede de comissão parlamentar na próxima terça-feira, avançar com a proposta do PSD para uma “solução comunitária”, envolvendo Portugal e outros países como Itália e Espanha. “Temos de ser consequentes”, justifica o deputado madeirense. “Não podemos ficar-nos pelos abraços e pelos remédios, é preciso encontrar uma solução para as nossas gentes que querem sair da Venezuela. Basta de assobiar para o lado. Portugal deve propor junto da União Europeia um plano a 3 anos que abarque também a inserção dos emigrantes que retornarem a Portugal, Espanha ou Itália.
O deputado social democrata estabelece uma comparação com o acolhimento que a Alemanha conseguiu dar a cidadão sírios. “No caso da Venezuela, sem se trata de estrangeiros. São cidadãos europeus, sobretudo portugueses, espanhóis e italianos que são tão europeus como nós, que devem ser recebidos de braços abertos”.
Neste retorno de emigrantes, Paulo Neves não vislumbra nenhum tipo de “ameaça”, mas sim uma “oportunidade”, atendendo ao espírito empreendedor dos emigrantes. “Não conheço ninguém mais empreendedor do que os nossos emigrantes. É por isso que é escandaloso continuarmos a assistir a alguns obstáculos ridículos, como acontece com os currículos de médicos que não podem exercer quando os nossos serviços de saúde precisam destes profissionais.
In JM - versão impressa
O tenor madeirense Alberto Sousa, natural do Arco da Calheta, vai cantar num dos elencos de ‘Don Carlo’, na nova produção da Fulham Opera.
O evento decorre no mês de novembro, em Londres, e pretende ser um tributo a uma das maiores vozes de ópera de todos os tempos, Giuseppe Verdi.
A apresentação está marcada para novembro deste ano, na igreja de St. John, em Londres.
Serão apresentados dois elencos, de forma alternada, nos dias 6, 9, 11, 13, 16, e 18 de novembro, a partir das 19 horas.
Alberto Sousa integra o elenco A, pelo que as suas apresentações estão agendadas para os dias 6, 11 e 16 de novembro.
Philip Modinos apresenta o elenco B nos dias 9, 13 e 18.
Refira-se que Alberto Sousa já cantou várias vezes para a Fulham Opera, incluindo Gabrieli Adorno na produção de "Simon Boccanegra", Der Tenor na oficina de "Der Rosenkavalier" e, mais recentemente, Edgardo em "Lucia di Lammermoor",
No ano passado, o madeirense ganhou o prémio do público e foi vice-campeão no prémio ‘Robert Presley Memorial Verdi’.
No vídeo que se segue, pode ouvir o madeirense cantar um pouco da ópera de ‘Puccini’.
https://www.youtube.com/watch?v=kUW5XC6nIgc
22 de setembo às 18h00 na Sala Multiusos Gaspar Frutuoso, Casa da Madeira nos Açores
Entrada sujeita a marcação prévia
No âmbito da celebração dos 600 anos da descoberta e povoamento da ilha do Porto Santo, pelos navegadores portugueses, o CHAM – Centro de Humanidades e o CEHA – Centro de Estudos de História do Atlântico em colaboração com a Casa da Madeira nos Açores (CMA) levam a efeito um ciclo de conferências, que têm como objetivo dar a conhecer um pouco da história da primeira ilha do arquipélago da Madeira a ser povoada.
As conferências serão moderadas por N’Zinga Oliveira (CHAM&CMA) tendo como oradoras: Edite Alberto (CHAM), Cláudia Faria (CEHA) e Graça Alves (CEHA).
A organização do evento convida todos os interessados a participar no Ciclo de Conferências Açores e Madeira. Entrada sujeita a marcação prévia através do endereço electrónio: .
Organização de CHAM / FCSH/NOVA | UAc, CEHA e CMA
Comissão organizadora: Duarte Nuno Chaves e N’Zinga Oliveira
Oradoras: Cláudia Faria, Edite Alberto e Graça Alves
Moderação: N’Zinga Oliveira
CONFERÊNCIAS
“Andam mouros na costa”: ataques de corsários e resgates de cativos em Porto Santo
Edite Alberto (CHAM)
Na Memoria dos Captivos de Argel resgatados (...) pelos padres redentores Frei André de Albuquerque e Frei António da Cruz, religiosos da Ordem da Santíssima Trindade, impressa em 1618, surgem referenciados cerca de quarenta indivíduos, naturais da ilha de Porto Santo, que haviam sido aprisionados por corsários argelinos e levados para o norte de África. Partindo da identificação destes cativos e tendo por base a documentação do cartório da extinta Ordem da Santíssima Trindade, pretendemos abordar a temática do corso argelino que amiudamente assolou as costas da ilha bem como explicitar o modo como eram organizados os resgates daqueles que, prisioneiros em Argel, aguardavam o regresso ao reino.
PARA LÁ DA TRAVESSA
(REPRESENTAÇÕES LITERÁRIAS DO PORTO SANTO)
Graça Alves (CEHA)
Para lá da Travessa, há uma ilha que parece iludir a monotonia azul do Atlântico, uma ilha pequena, constantemente comparada com outra, mais nova, irmã de mares e de aventuras: o Porto Santo.
Pretende-se, nesta comunicação, procurar o que autores portugueses escreveram sobre esta ilha e interpretar, com olhar ilhéu, essa rede de significados que permitem dizer desta ilha atlântica, da sua história, da sua configuração, do seu povo, das relações que estabelece com o mundo.
Porto Santo – um (não) lugar na literatura de viagens estrangeira?
Cláudia Faria (CEHA)
Peter Hulme diz-nos que escrita e viagem caminham juntas e, na realidade, a literatura de viagens, entendida como um corpus literário e etnográfico tem trazido para o palco vozes de cronistas, aventureiros, religiosos, políticos, viajantes, escritores e poetas para quem o mundo é uma geografia a descobrir, a fruir e a partilhar. Esta busca por novas territorialidades – o spatial turn ( Soja, 1989) enquanto abordagem sustentada nos “mundos e textos” possíveis possibilita diálogos e cartografias mais abrangentes e inclusivas.
Apesar de Braudel insistir de que a História não passa apenas pelas ilhas como se serve delas, a verdade é que o Porto Santo – esta ilha-mais-ilha - nem sempre encontrou espaço nas páginas que os forasteiros dedicaram à passagem pelo Arquipélago da Madeira. Estamos perante um locus literário ausente? Por que motivo os forasteiros não viram ou não quiseram ver o Porto Santo? Que (des) encatamento é este que persiste na vida (re)contada e na vida vivida?
São estas algumas das inquietações que iremos abordar nesta reflexão sobre o Porto Santo, primeira ilha a ser ocupada pelos Portugueses na época quinhentista.
Informação divulgada pela Casa da Madeira nos Açores
Estão há pouco mais de um ano abertas as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do IFRRU 2020- Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.
Esta pode vir a ser uma boa oportunidade de negócio para quem regressa de países de acolhimento, principalmente da Venezuela, por ter condições atrativas e poder ser uma excelente forma de os madeirenses e seus descendentes que voltam investirem com condições excecionais de empréstimos feitos por entidades bancárias preparadas para responder a todas as questões.
O IFRRU 2020, que atua em todo o território nacional, não é mais do que um instrumento financeiro criado no âmbito do Portugal 2020, cujo objetivo é o financiamento de operações de reabilitação urbana que fiquem localizadas nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) delimitadas pelos Municípios, que no caso da Madeira são 11. No entanto, na Região, apenas 9 já divulgaram até agora as suas áreas da intervenção, faltando Santana e São Vicente que estão a ultimar os seus processos.
Nos concelhos onde as áreas estão já definidas, as empresas, os particulares ou mesmo entidades públicas podem candidatar-se ao IFRRU, mas atenção que terá de ir primeiro à Câmara Municipal apresentar os documentos que lhe sejam pedidos e a partir daí é emitido um documento para ser entregue no banco onde será feito o pedido de empréstimo. Para além desses documentos, será necessário também obter, por técnico certificado, um certificado de eficiência energética anterior ao início das obras, pois a intervenção no imóvel terá de fazer o mesmo ganhar dois níveis na classe. Pode passar de F para D, de C para A, etc., mas tem forçosamente de ultrapassar esta barreira.
Com o que pode contar
Vamos à parte prática da questão. Com que é que pode contar? A aquisição e as obras nos edifícios estão enquadradas neste instrumento financeiro, com uma percentagem previamente definida, mas pode contar ainda com apoios que correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face as atualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habilitação ou a outras atividades, incluído as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros.
Quem pode concorrer
Estes empréstimos que os bancos fazem a quem está interessado e reúne as condições para a candidatura estão disponíveis em todas as regiões, não sendo apenas dirigidas aos maiores centros urbanos do país. Ou seja, se o edifício a recuperar se situar numa zona fora do Funchal, e para todo o tipo de beneficiários, sejam pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.
O IFRRU 2020 disponsilizada a todos os investidores 1.400 milhões de euros para investimentos na reabilitação urbana, contando para isso com financiamento de fundos da União Europeia.
De onde vem o dinheiro
O financiamento para os projetos vêm de todos os programas operacionais regionais do Portugal 2020, onde se encontra o da nossa Região, MADEIRA 14-20 e a título de curiosidade, também foram criados outros espalhados pelo país, como o NORTE 2020, CENTRO 2020, LISBOA 2020, ALENTEJO 2020, CRESCALGARVE 2020, AÇORES 2020 e o PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Em poucas palavras, este MADEIRA 14-20 é um chapéu que envolve três áreas: a reabilitação urbana, a competitividade e a eficiência energética. A alavancagem deste instrumento financeiro é feita através de empréstimos do BEI – Banco Europeu de Investimento e do CEB – Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, juntamente com as verbas disponibilizadas pelos bancos selecionados que potenciam os fundos públicos. Este instrumento financeiro criado pelo Governo, apresenta taxas de juro atrativas e prazos de reembolso e de amortização do empréstimo superiores aos existentes no mercado. Por outro lado, as candidaturas podem ser apresentadas junto dos três bancos selecionados através de concurso público internacional com prévia qualificação para atuar no âmbito do IFFRU 2020: o Santander Totta, o Banco Português e Investimento (BPI) e o Millénnium BCP. Para mais esclarecimentos poderá também contactar o IDE Instituto de Desenvolvimento Regional, na avenida Arriaga nº 21 A, Funchal.
IN JM - Edição Impressa
