O regresso de emigrantes madeirenses da Venezuela “está a fazer uma grande pressão sobre o mercado regional de emprego, na saúde, na habitação e na educação”, e já resultou num acréscimo de despesas do Governo Regional na ordem dos três milhões de euros.

alm

Sensibilizar para esta questão foi um dos enfoques do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, na audiência que manteve ao início desta tarde com os deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República.

A par disso, Tranquada Gomes manifestou a sua preocupação com um possível cenário semelhante relativamente à diáspora madeirense na África do Sul, antevendo já o regresso de madeirenses deste país.

Nesse contexto, o responsável alertou os parlamentares para vários outros temas que considera serem de extrema importância para a Região, lembrando que, em matéria de Segurança Social, “há um défice nas transferências do Orçamento do Estado para a Madeira relativamente aos Açores. Apesar de a população ser a mesma, nós recebemos menos 16 milhões de euros”, sublinhou.

Em resposta, o presidente desta Comissão da Assembleia da República, Feliciano Barreiras Duarte, afiançou que esta deslocação à Madeira serve “para recolher contributos e para melhorar o conhecimento real daquilo que se passa neste território português, sempre com o objetivo de podermos acrescentar algumas coisas em relação àquilo que vamos aqui recolhendo”.

IN JM

O presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, Feliciano Barreiras Duarte, alertou hoje para o problema que a instabilidade na Venezuela representa para a Madeira, de onde é originária uma grande parte dos emigrantes.

Comissão
“Ninguém sabe verdadeiramente o que vai acontecer na Venezuela”, advertiu o deputado social-democrata, na sequência de uma visita da Comissão de Trabalho e Segurança Social à região autónoma, que teve início no domingo e termina hoje.
Feliciano Barreiras Duarte reconheceu que foram registadas “alterações para melhor” do ponto de vista económico e social no arquipélago, mas disse que “há ainda muita coisa para fazer”, o que nalguns casos representa “um desafio” e noutros “um problema”.
“Sabemos que a diáspora [no caso da Venezuela] é muito grande e a Madeira começou já a receber vários cidadãos que pretendem obter a nacionalidade portuguesa”, advertiu.
O presidente da comissão parlamentar destacou, por outro lado, que as autoridades competentes devem “valorizar mais” o trabalho e os trabalhadores do setor da hotelaria.
“É importante que, do ponto de vista do sector do turismo, as entidades competentes não só consigam valorizar mais o trabalho e os milhares de trabalhadores que no dia a dia contribuem para o aumento da riqueza da Madeira, bem como de melhorar a formação profissional, porque há falta de mão de obra”, afirmou.
Feliciano Barreiras Duarte sublinhou, ainda, que a região autónoma tem “especificidades próprias”, o que acrescenta responsabilidade ao Estado e aos poderes públicos.
“A Madeira é o exemplo de que não podemos deixar o liberalismo voar sozinho e temos de permitir a existência de uma sociedade mais coesa do ponto de vista social”, disse.
A Comissão de Trabalho e Segurança Social, que integra deputados de todos os partidos com assento na Assembleia da República, esteve reunida esta manhã com as Comissão de Protecção de Crianças e Jovens e, à tarde, visita o Gabinete de Combate à Violência Doméstica e a Associação Protectora dos Pobres.
“Há um trabalho muito positivo feito pelos representantes da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens dos vários concelhos, mas também percebemos que existe escassez de meios e dificuldades de articulação entre os autores do modelo vigente”, disse Feliciano Barreiras Duarte, vincando que “não basta a lei prever, é preciso executar a lei”.

In Diário de Notícias da Madeira

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas destacou hoje o progresso conquistado com o recenseamento automático dos emigrantes nacionais, no arranque a iniciativa "Diálogos com as Comunidades: Leis eleitorais + Participação", na embaixada de Portugal em Bruxelas.

SECP

 

Naquela que foi a primeira de uma série de sessões de esclarecimento dirigidas às comunidades portuguesas em diferentes países europeus, acerca das recentes alterações às leis eleitorais, aprovadas em julho pela Assembleia da República, José Luís Carneiro começou por lembrar que "durante muito tempo" persistiu "a ideia de que tecnicamente não era exequível o recenseamento automático" dos emigrantes portugueses, motivo pelo qual não foi possível concretizar antes "aquele que era o propósito dos cidadãos nacionais".

O recenseamento "passa a ser automático, porque automaticamente quem tem cartão de cidadão está recenseado, mas não é obrigatório, porque ao serem notificados desta automaticidade, os cidadãos têm a possibilidade de dizer que não querem", sublinhou.

Diante de uma pequena plateia, de cerca de 100 pessoas, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas detalhou que "a administração eleitoral tem 90 dias após a publicação da lei [aconteceu a 14 de agosto de 2018] para notificar os portugueses no estrangeiro".

"Convém estarem todos atentos à caixa do correio, porque vão ser notificados pela administração eleitoral. Não se pronunciando, passam automaticamente a estar inscritos na base de recenseamento eleitoral. Caso não pretendam estar inscritos automaticamente, comunicam ao posto consular ou à embaixada que querem suspender essa inscrição da base de recenseamento", esclareceu.

Esta alteração poderá vir a resultar em um milhão de novos recenseamentos de portugueses no estrangeiro, e, consequentemente, num 'boom' de novos eleitores, já que, segundo números do Ministério dos Negócios Estrangeiros, até 12 de setembro estavam recenseados fora do país 314 mil portugueses.

Só na Bélgica, de acordo com José Luís Carneiro, o número de recenseados poderá ascender dos 2.437 atuais a um máximo de 21.209 votantes.

O governante instou a comunidade lusa na Bélgica, e não só, a mobilizar-se para abraçar umas mudanças que servirão para "alterar a perceção política dos portugueses no estrangeiro". "Uma cidadania sem votação é uma cidadania amputada", argumentou.

Com a nova lei eleitoral, "os portugueses vão poder votar presencialmente nos postos e nas secções consulares das embaixadas para a Assembleia da República, mas também vão poder continuar a votar por correspondência, agora sem o pagamento do custo do porte postal", frisou ainda.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas apontou também a possibilidade de cidadãos com dupla nacionalidade poderem ser candidatos à Assembleia da República e o alargamento das mesas de voto na eleição para a Presidência da República como duas alterações significativas contidas na lei n.º 47/2018.

Questionado por uma das assistentes sobre uma discrepância na proporcionalidade de representação dos círculos eleitorais no estrangeiro, designadamente na Europa, círculo pelo qual são eleitos dois deputados, José Luís Carneiro assumiu que essa é uma questão inevitável no futuro.

"Mas para chegarmos à inevitabilidade dessa discussão, temos de perceber se há um aumento de participação. Temos de perceber se agora que forem removidos os obstáculos [à participação eleitoral], há um aumento do número de votantes", sustentou, dizendo que "de forma alguma" se deve deixar de fazer esse debate.

IN DN

A herdade do Vale de Rosa celebrou uma parceria com o Governo Regional, disponibilizando diversas ofertas de emprego em áreas ligadas á agricultura. Estas ofertas destinam-se aos cidadãos luso-venezuelanos que estejam na ilha e á procura de trabalho.

vale da rosa


Tendo em conta este facto, o Diário entrevistou o administrador do Vale de Rosa, António Silvestre Ferreira, para perceber que razões o levaram a tomar a decisão de se juntar a esta causa, a de ajudar os emigrantes oriundos da Venezuela.
Conhecer um pouco sobre a atividade da empresa e as condições que oferece a quem decidir aceitar esta proposta também foram respondidas ao longo da entrevista, que fica marcada pelas comparações que António Ferreira faz da sua vida à vida dos emigrantes que agora chegam a Região.
Para quem não conhece a empresa. Como é que a define?

Fazemos uvas de mesa, particularmente uvas sem grainha. Desenvolvemos muito esta atividade nos últimos anos e hoje e nosso trabalho pela principal é o melhormente da variedade das uvas da mesa. Produzimos um produto de gourmet, um produto de alta qualidade e naturalmente isso faz-se com muita gente.
O nosso trabalho principal é produzir um produto gourmet que nós exportamos e colocamos no mercado interno. Somos o produtor em Portugal que mais se dedica á qualidade.
Produzirmos cerca de seis de mil toneladas e exportamos cerca de 30%. Nós exportamos praticamente para toda a Europa e fora dela exportamos um pouco para a China e Angola.
Trabalharmos em média com 350 pessoas, sendo que durante 6 meses temos à volta 1.000 funcionários e nos restantes meses à volta de 250. Agora, o Vale de Rosa tem um projeto de dobrar para o próximo 5 anos. Então, a tendência é que vamos precisar mais e mais gente. Somos o grande empreendedor da região.
Qual a relação com a Madeira?

Nós termos exportados “timidamente” para a Madeira, mas agora estamos a desenvolver um trabalho no sentido de mostrar o nosso produto de uma forma mais intensa e direcionada para as uvas sem grainha. Organizadas ações de divulgação do produto, degustações e explicando as pessoas o que é a uva sem grainha. É uma grande supressa quando as pessoas ficam a saber que as uvas sem grainha são produto natural que sempre existiu. Antigamente eram chamadas de sotanas ou sultanas, são, portanto, do tempo dos sultões ou mais antigos. Não é outra coisa que não seja natural. Há cerca de 30 anos, talvez começou a haver interesse pelo consumo das uvas sem grainha em natura, porque anteriormente como eram de diâmetro pequeno eram todas transformadas em passas. Passou-se a fazer cruzamentos direcionados nas uvas sem grainha, o mesmo trabalho que se fazia nas uvas com grainha. No sentido de se obter um produto com maior diâmetro, com maior sabor. Sendo que hoje alguns países, praticamente todo o norte da Europa, já só consomem uvas sem grainha. Inglaterra, por exemplo, já só importa uvas sem grainha. E nós, portanto, gostávamos de mostrar aqui, na ilha da Madeira, esse produto fantástico com um aroma e sabor muito particular, e que as crianças são apaixonadas.
De forma este acordo com Governo Regional será benéfico para o Vale da Rosa? Nós passamos um problema muito grave na altura da revolução em Portugal, as nossas propriedades foram ocupadas e fomos expulsos e então fomos para o Brasil. Alguns anos depois devolveram as propriedades, os meus pais voltaram para Portugal, mas eu continuei no Brasil onde também nos dedicávamos à produção de uvas de mesa. Sou médico veterinário e trabalhava na universidade em Marinha, nossa cidade lá no Brasil, no estado do Paraná, e ao mesmo tempo começamos a desenvolver um projeto da plantação de uvas de mesas. Foi aí que desenvolvemos as uvas sem grainha. Fiquei no Brasil durante 22 anos. No Brasil, naturalmente, os meus amigos mais chegados eram normalmente os emigrantes portugueses e habituei-me a admirar essa gente fantástica, cheia de força, cheia de dinâmica e com muito bom nome. Os portugueses são muitos queridos normalmente onde estão e particularmente lá no Brasil. Fui muito respeitado, muito bem tratado muito acarinhado, não só pelos meus alunos, mas também pela população em geral. Nós, os portugueses, a colónia portuguesa é, sem duvida, a mais admirada, mais respeitada e mais amada.
Quando agora comecei a ter conhecimentos dos problemas na Venezuela e dos portugueses e seus descentes e aquela aflição toda que estão a passar, naturalmente eu associei aquilo ao que eu próprio passei em Portugal, quando tomaram os nossos bens e ao começo da nossa estadia no Brasil. Foi naturalmente difícil, angustiante, sofrido. Mas nós fomos muito bem tratados e recebidos, os brasileiros receberam-nos de uma forma fantástica, deram-nos carinho, deram-nos atenção, deram-nos paz e deram-nos a possibilidade de vir a ter sucesso. Naturalmente, ao sentir agora este problema da Venezuela tudo isso me veio à mente de novo e passei a desejar muito poder contribuir de alguma forma com os nossos portugueses vindos da Venezuela. Gostava muito de poder colaborar com eles, como colaboraram comigo no Brasil, quando me trataram com tanta dignidade, tanto respeito e ajuda. Acho que o meu coração começou a chamar-me à atenção para a possibilidade que nós tínhamos de colaborar com os nossos irmãos vindo da Venezuela. E além do mais, eu sei por experiência própria que os portugueses emigrantes são fantásticos, em regra geral, são pessoas muito dinâmicas, muito trabalhadoras, muito conceituadas e normalmente, pessoas com sucesso onde estão. Estou certo que receber uma quantidade importante dos nossos, gente com essa fibra, com essa dinâmica, claro que vai fazer muito bem ao Vale da Rosa, e nós lá, como há escassez de portugueses para trabalhar no campo, trazermos muitos trabalhadores. Nomeadamente da Ásia e temos centros de trabalhadores que não falam português e não faz sentido. Estou certo de que os nossos irmãos da Venezuela irão gostar muito do trabalho e do Vale da Rosa, e que nós teremos essas pessoas por muitos anos connosco.
Ficando a viver na propriedade ou na cidade próxima da propriedade serão o motor da melhoria e eficiência do Vale da Rosa. Porque passaremos a ter um conjunto de pessoas altamente qualificadas cheias de vontade. Para termos um produto gourmet precisamos de pessoas muito evoluídas e que entendam a necessidade de manter o padrão e qualidade dos produtos. Normalmente são operações sofisticadas que necessitam de preparação. Estou certo de que será um “casamento fantástico”. Já temos lá quase 30 trabalhadores que vieram da Madeira oriundos da Venezuela e realmente eles fazem toda a diferença. Porque são gente preparada, com conhecimento e desliguem-se dos outros normalmente. Essas pessoas são hoje verdadeiramente admiradas por toda a família do Vale da Rosa e estamos todos desejosos por contar com muito mais. Pensamos ter os quadros principais da nossa empresa preenchida com os emigrantes provenientes da Venezuela, nomeadamente técnicos agrónomos, chefes, operadores de máquinas, enfim pessoas qualificadas para as operações mais delicadas. Gostaríamos de ter umas 100 pessoas fixas connosco depois receber mais alguns durante os seis meses de operações em campo ou das colheitas.
Quais as condições que são oferecidas aos trabalhadores que vão para a herdade?

Temos instalações novas, que fizemos para eles. Já contamos com cerca de 30 alojados e que estão muito contentes. São umas instalações de muito bom nível, com todas as condições. E contam ainda com um salário inicial que anda à volta dos 750 euros. Destes indivíduos que estão a ir agora para o Vale da Rosa trabalhar, neste período da colheita, futuramente pensamos em selecionar alguns que estejam interessados em continuar, para postos específicos, para trabalhar todo ano. Precisamos de pessoas que trabalhem em todas as operações que nós desenvolvemos deste campo aos armazéns.
O que tem a dizer quanto à Madeira?

Tinha vindo à Madeira faz uns 40 anos e depois estive há 6 anos e a imagem que tinha no meu espírito era a de uma terra charmosa, bonitinha, como Viseu. Mas agora quando vi a Madeira, vim a “Monte Carlo”, “Nossa Senhora” que coisa maravilhosa, e o que os homens fazem, e o que foi feito aqui na Madeira. Sinto-me tão bem aqui, não me canso ver tudo arranjadinho, tudo pintado, tudo bonito, tudo com muito bom nível e tudo limpo. Maravilhoso! Pena o continente não estar assim, porque realmente assim Portugal seria efetivamente uma Suíça no que toca a organização. Este ano é a quarta vez que o nosso pessoal vem ao Funchal, para tratar deste assunto dos emigrantes luso-venezuelanos e mais vezes viremos, porque agora também vamos desenvolver o nosso produto na Madeira, mais particularmente no (supermercado) Continente.
Nas próximas semanas haverá ações de promoção das nossas uvas sem grainha do Vale da Rosa. Estou certo de que será um grande sucesso.
As uvas sem grainha, aqui na ilha da Madeira, ainda não estão muito desenvolvidas, não há o hábito de comer uvas sem grainha, aliás a população desconhece as uvas, como acontecia em Portugal há uma dúzia de anos, quando nós começamos a comercializá-las.
Hoje, em Portugal, cada vez mais se consome uvas sem grainha e nós, neste momento, já só plantamos variedades sem grainha, pois acredito que as variedades com grainha estão condenadas. Porque os jovens só gostam de uvas sem grainha e os jovens são os adultos do amanhã. Então aqui, na ilha da Madeira, vamos fazer promoções e degustações da nossa uva nos supermercados, para que as pessoas provem aquela maravilhosa e fiquem também apaixonadas pela uva sem grainha.

In Diário de Notícias Madeira - versão impressa

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas destacou hoje o progresso conquistado com o recenseamento automático dos emigrantes nacionais, no arranque a iniciativa "Diálogos com as Comunidades: Leis eleitorais + Participação", na embaixada de Portugal em Bruxelas.

SECP

 

Naquela que foi a primeira de uma série de sessões de esclarecimento dirigidas às comunidades portuguesas em diferentes países europeus, acerca das recentes alterações às leis eleitorais, aprovadas em julho pela Assembleia da República, José Luís Carneiro começou por lembrar que "durante muito tempo" persistiu "a ideia de que tecnicamente não era exequível o recenseamento automático" dos emigrantes portugueses, motivo pelo qual não foi possível concretizar antes "aquele que era o propósito dos cidadãos nacionais".

O recenseamento "passa a ser automático, porque automaticamente quem tem cartão de cidadão está recenseado, mas não é obrigatório, porque ao serem notificados desta automaticidade, os cidadãos têm a possibilidade de dizer que não querem", sublinhou.

Diante de uma pequena plateia, de cerca de 100 pessoas, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas detalhou que "a administração eleitoral tem 90 dias após a publicação da lei [aconteceu a 14 de agosto de 2018] para notificar os portugueses no estrangeiro".

"Convém estarem todos atentos à caixa do correio, porque vão ser notificados pela administração eleitoral. Não se pronunciando, passam automaticamente a estar inscritos na base de recenseamento eleitoral. Caso não pretendam estar inscritos automaticamente, comunicam ao posto consular ou à embaixada que querem suspender essa inscrição da base de recenseamento", esclareceu.

Esta alteração poderá vir a resultar em um milhão de novos recenseamentos de portugueses no estrangeiro, e, consequentemente, num 'boom' de novos eleitores, já que, segundo números do Ministério dos Negócios Estrangeiros, até 12 de setembro estavam recenseados fora do país 314 mil portugueses.

Só na Bélgica, de acordo com José Luís Carneiro, o número de recenseados poderá ascender dos 2.437 atuais a um máximo de 21.209 votantes.

O governante instou a comunidade lusa na Bélgica, e não só, a mobilizar-se para abraçar umas mudanças que servirão para "alterar a perceção política dos portugueses no estrangeiro". "Uma cidadania sem votação é uma cidadania amputada", argumentou.

Com a nova lei eleitoral, "os portugueses vão poder votar presencialmente nos postos e nas secções consulares das embaixadas para a Assembleia da República, mas também vão poder continuar a votar por correspondência, agora sem o pagamento do custo do porte postal", frisou ainda.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas apontou também a possibilidade de cidadãos com dupla nacionalidade poderem ser candidatos à Assembleia da República e o alargamento das mesas de voto na eleição para a Presidência da República como duas alterações significativas contidas na lei n.º 47/2018.

Questionado por uma das assistentes sobre uma discrepância na proporcionalidade de representação dos círculos eleitorais no estrangeiro, designadamente na Europa, círculo pelo qual são eleitos dois deputados, José Luís Carneiro assumiu que essa é uma questão inevitável no futuro.

"Mas para chegarmos à inevitabilidade dessa discussão, temos de perceber se há um aumento de participação. Temos de perceber se agora que forem removidos os obstáculos [à participação eleitoral], há um aumento do número de votantes", sustentou, dizendo que "de forma alguma" se deve deixar de fazer esse debate.

IN DN