As mobilidades humanas constituem um fenómeno e estruturante desta sociedade insular, sendo que os mais de um milhão de madeirenses que se encontram espalhados pelo mundo, onde criaram importantes comunidades e detêm uma notável expressão cultural e económica, contribuem decisivamente para a afirmação universalista da Região e fazem parte da nossa identidade comum.

Mas, se a Região é o somatório dos seus naturais e luso-descendentes, residam onde residirem, é também certo que do seu tecido social faz parte uma comunidade imigrante para a qual será mantida uma estratégia de plena integração, visando por um lado a manutenção dos seus valores e por outro a convergência de todos na construção desta sociedade. Importa, pois, manter uma política adequada de inserção dos imigrantes, no âmbito do emprego e de resposta às suas necessidades em matéria de saúde, habitação e acesso à educação, na base do princípio da igualdade entre nacionais e estrangeiros, não apenas por ser um dever civilizacional mas por forma a garantir também a proteção dos nossos próprios emigrantes, ao abrigo do princípio da reciprocidade (nos vários países de acolhimento) onde sejam bem acolhidos os recém-chegados assumindo uma “ética de hospitalidade”.

Por último, o desenvolvimento está hoje associado à capacidade de atração e de fixação de talentos e quadros qualificados nas mais diversas áreas. Neste sentido, importa olhar para a imigração como um fator de desenvolvimento de enorme potencial, que não deve ser desaproveitado, sobretudo quando temos um Centro Internacional de Negócios que se quer em expansão.

Assim, o Governo Regional intensificará a sua ação junto às suas comunidades migrantes delineando estratégias de atuação cada vez mais concertadas e dinâmicas adequadas a cada uma delas, neste mundo cada vez mais globalizado, capazes de traduzirem benefícios comuns.

 

 Comunidades Madeirenses e Emigração

 

As Comunidades Madeirenses dispersas pelo Mundo são parte integrante do Povo Madeirense e constituem um elemento e estruturante da nossa Região Autónoma. A sua relevância decorre da importância cultural, social e económica de que desfrutam nas sociedades de acolhimento e do seu valioso contributo para o desenvolvimento e progresso da Região.

Trata-se de um campo de ação com caraterísticas próprias, que não poderia deixar de ser tido na devida conta no Programa de Governo como uma das prioridades da sua governação. Nesta perspetiva, urge, antes de mais, definir uma nova estratégia com o intuito de promover uma progressiva transformação de mentalidades, através de um novo enfoque das questões da atualidade, que são diversas e complexas, e cuja abordagem exige uma nova forma de atuação, assente essencialmente na sociedade do conhecimento, nas redes/parcerias e na (re)aproximação dos madeirenses e de seus descendentes à Região.

É conhecida a existência de madeirenses com posições de destaque em variados domínios, quer no sector público, quer no sector privado das sociedades de acolhimento, que poderão ter uma influência muito positiva no estreitamento das relações com a Região e no sucesso da política do Governo para com as Comunidades Madeirenses. Por outro lado, é fundamental atrair os jovens das nossas Comunidades, cativando-os através dos nossos valores, da nossa cultura e das nossas potencialidades económicas.

Trata-se de uma questão fulcral porque é nos jovens que reside o maior potencial do futuro e a garantia da continuidade e renovação das nossas Comunidades Madeirenses. Considerando que estamos a iniciar uma nova era de governação, é primordial escrever um novo capítulo mais ambicioso, inovador, com visão de futuro, atento às realidades e às necessidades, que tenha como desígnio responder aos reptos de um mundo mais complexo, que está em constante mutação, muito diferente de tudo aquilo que se conheceu. Um novo capítulo que deverá ter como principal protagonista o Madeirense residente fora da Região Autónoma da Madeira.

Orientações estratégicas:

  • Contribuir para preservar a nossa identidade, as nossas características singulares e o nosso legado histórico onde quer que se encontrem as nossas comunidades, valorizando-se o movimento associativo, estruturas representativas e respetivo enquadramento nas sociedades de acolhimento;
  • Conceber programas de ação para os madeirenses residentes no estrangeiro e seus luso-descendentes, em coordenação com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras e outras organizações internacionais;
  • Criar e manter atualizado um banco de dados informatizado, com o objetivo de permitir a caraterização permanente das comunidades madeirenses, elaborando informações atualizadas, com tratamento sistematizado;
  • Acompanhar o movimento emigratório, zelar pela sua legalidade e ter em conta os problemas de inserção dos madeirenses nas várias comunidades de destino, REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA mantendo os necessários contactos com vista à melhoria global das suas condições de trabalho e de vida;
  • Desenvolver iniciativas e projetos que favoreçam o desenvolvimento da RAM, através da rentabilização do prestígio, conhecimentos e trabalho desenvolvidos pelos madeirenses nos países de acolhimento;
  • Reforçar, em articulação com a Universidade da Madeira e com outras instituições de ensino a participação dos nossos luso-descendentes em ofertas formativas, cursos, estágios, investigação e outras formas de transmissão de conhecimento;
  • Promover ações, que visem a preparação dos nossos conterrâneos que pretendam trabalhar no estrangeiro. Apoiar a preparação da partida, prestar informação sobre a realidade do destino e as novas oportunidades profissionais e académicas;
  • Colaborar com as entidades competentes na fiscalização da atividade de entidades privadas de recrutamento que, em território nacional/regional, procedem à contratação de trabalhadores para o estrangeiro e cooperar na prevenção e repressão de eventuais atos ilícitos;
  • Promover a Marca Madeira como cartaz turístico junto das Comunidades Madeirenses, com o intuito de atrair os madeirenses, seus familiares e amigos para férias na Região, tornando-se eles próprios também embaixadores e promotores desta sua terra de origem como destino de eleição nas respetivas sociedades de acolhimento;
  • Dinamizar, em colaboração com entidades públicas e privadas, ações de apoio social aos madeirenses e seus familiares aquando do seu regresso, como forma de facilitar o seu ingresso nesta sociedade e/ou a sua reintegração na vida ativa, facilitando o seu contato com os serviços da administração pública regional;
  • Assegurar contactos permanentes entre as autoridades regionais e as autoridades locais dos países de acolhimento das nossas comunidades;
  • Promover, em colaboração com as coletividades e associações, nos locais onde estas se encontram, ações que visem não só a preservação da nossa cultura como o intercâmbio e o desenvolvimento de encontros temáticos que divulguem e promovam o potencial da Região;
  • Garantir, junto do Governo da República, a representação da Região nas delegações que negoceiem tratados, acordos internacionais e outras formas de cooperação, sempre que estejam envolvidos países de acolhimento e matérias que digam respeito às comunidades madeirenses;
  • Manter a participação da RAM nos Protocolos existentes com o Governo da República, tendentes ao acompanhamento dos fluxos migratórios, bem como direcionados ao apoio a programas específicos que se destinam a grupos mais vulneráveis e/ou carenciados, nas nossas comunidades;
  • Reestruturar os mecanismos de representação dos emigrantes junto do Governo Regional, tendo em conta a dinâmica proposta para o sector, a realidade das nossas comunidades, particularmente dos nossos luso-descendentes, e as tecnologias de informação ao dispor;
  • Construir, dinamizar e monitorizar uma Plataforma de Negócios entre madeirenses e outros que implemente o desenvolvimento de parcerias e envolva a cooperação económica entre empresários e seus pares onde quer que se encontrem com vista a potenciar negócios em todos os domínios com interesse mútuos;
  • Manter contactos permanentes com associações empresariais, comerciais e profissionais no estrangeiro para o desenvolvimento de novas oportunidades de negócios e de cooperação com vista à internacionalização da nossa economia;
  • Criar uma estrutura de Apoio ao Investidor da Diáspora como forma de facilitar e acompanhar o investimento das nossas comunidades na Região.

 

Imigração

 

Orientações estratégicas:

  • Desenvolver programas que colmatem falhas no processo de integração, procedendo-se a um levantamento das necessidades mais prementes destas comunidades sejam elas na formação pessoal e social, escolar, profissional e parental, cívica e cultural, ou de outra ordem que ajudem a facilitar a integração nesta comunidade de acolhimento;
  • Criação de programa de integração de imigrantes assente no conhecimento e máximo aproveitamento das capacidades que trouxeram dos seus países de origem evitando-se assim a desqualificação profissional e o desperdício de competências;
  • Assegurar a nossa representação junto das autoridades nacionais que tratam do fenómeno das migrações;
  • Manter e reforçar o apoio ao associativismo das comunidades de imigrantes com vista a poderem organizar-se autonomamente para poderem livremente viver as suas culturas e tradições;
  • Desenvolver programas de captação de talentos nas mais diferentes disciplinas criativas, em colaboração com entidades públicas e privadas;
  • Facilitar o empreendedorismo imigrante.