O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas destacou hoje o progresso conquistado com o recenseamento automático dos emigrantes nacionais, no arranque a iniciativa "Diálogos com as Comunidades: Leis eleitorais + Participação", na embaixada de Portugal em Bruxelas.
Naquela que foi a primeira de uma série de sessões de esclarecimento dirigidas às comunidades portuguesas em diferentes países europeus, acerca das recentes alterações às leis eleitorais, aprovadas em julho pela Assembleia da República, José Luís Carneiro começou por lembrar que "durante muito tempo" persistiu "a ideia de que tecnicamente não era exequível o recenseamento automático" dos emigrantes portugueses, motivo pelo qual não foi possível concretizar antes "aquele que era o propósito dos cidadãos nacionais".
O recenseamento "passa a ser automático, porque automaticamente quem tem cartão de cidadão está recenseado, mas não é obrigatório, porque ao serem notificados desta automaticidade, os cidadãos têm a possibilidade de dizer que não querem", sublinhou.
Diante de uma pequena plateia, de cerca de 100 pessoas, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas detalhou que "a administração eleitoral tem 90 dias após a publicação da lei [aconteceu a 14 de agosto de 2018] para notificar os portugueses no estrangeiro".
"Convém estarem todos atentos à caixa do correio, porque vão ser notificados pela administração eleitoral. Não se pronunciando, passam automaticamente a estar inscritos na base de recenseamento eleitoral. Caso não pretendam estar inscritos automaticamente, comunicam ao posto consular ou à embaixada que querem suspender essa inscrição da base de recenseamento", esclareceu.
Esta alteração poderá vir a resultar em um milhão de novos recenseamentos de portugueses no estrangeiro, e, consequentemente, num 'boom' de novos eleitores, já que, segundo números do Ministério dos Negócios Estrangeiros, até 12 de setembro estavam recenseados fora do país 314 mil portugueses.
Só na Bélgica, de acordo com José Luís Carneiro, o número de recenseados poderá ascender dos 2.437 atuais a um máximo de 21.209 votantes.
O governante instou a comunidade lusa na Bélgica, e não só, a mobilizar-se para abraçar umas mudanças que servirão para "alterar a perceção política dos portugueses no estrangeiro". "Uma cidadania sem votação é uma cidadania amputada", argumentou.
Com a nova lei eleitoral, "os portugueses vão poder votar presencialmente nos postos e nas secções consulares das embaixadas para a Assembleia da República, mas também vão poder continuar a votar por correspondência, agora sem o pagamento do custo do porte postal", frisou ainda.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas apontou também a possibilidade de cidadãos com dupla nacionalidade poderem ser candidatos à Assembleia da República e o alargamento das mesas de voto na eleição para a Presidência da República como duas alterações significativas contidas na lei n.º 47/2018.
Questionado por uma das assistentes sobre uma discrepância na proporcionalidade de representação dos círculos eleitorais no estrangeiro, designadamente na Europa, círculo pelo qual são eleitos dois deputados, José Luís Carneiro assumiu que essa é uma questão inevitável no futuro.
"Mas para chegarmos à inevitabilidade dessa discussão, temos de perceber se há um aumento de participação. Temos de perceber se agora que forem removidos os obstáculos [à participação eleitoral], há um aumento do número de votantes", sustentou, dizendo que "de forma alguma" se deve deixar de fazer esse debate.
Face às alterações à Lei dos Estrangeiros, publicadas recentemente no Diário da República, o processo de entrada em Portugal de estudantes e pequenos empresários, vai ser simplificada, sobretudo de países de língua oficial portuguesa.
No decreto regulamentar que o governo fez publicar no Diário da República, são enunciados estudantes, mas também empresas que queiram beneficiar dos chamados "Startup Visas", ou seja, vistos de entrada para imigrantes empreendedores.
Para os estudantes que de forma sazonal, ou a longo prazo, queiram fazer a formação em Portugal, a partir de outubro, deixam de ser necessárias tantas deslocações ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O documento dá destaque aos estudantes que pretendem frequentar o ensino profissional, os que vêm por um semestre, ou todos os oriundos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ao qual passam a ter menos burocracia que os restantes imigrantes.
A maior parte dos procedimentos passa a ser feito de forma eletrónica, com possibilidade de entrega em formatos digitais dos respetivos documentos, e se os documentos forem os mesmos não será necessária uma nova apresentação, sendo utilizados os originais ou das cópias que já estejam na posse dos serviços.
Segundo indica a TSF, tanto no caso da concessão inicial, como nas renovações, o processo pode avançar em qualquer delegação do SEF, e pode ser agendada, antes mesmo da chegada do imigrante a Portugal. É também dispensada, em alguns casos, a obrigatória entrevista no consulado de Portugal no país de origem do imigrante.
As novas medidas só entrarão em vigor em outubro, mas, entretanto, foram testadas durante o verão, nos consulados de Portugal, na Praia, em Cabo verde, e em São Paulo, no Brasil, para preparar a chegada de estudantes daqueles países ao ensino superior português.
De acordo com a TSF, o governo justifica a mudança com a necessidade de atrair mais imigrantes para o país. O ministro da Administração Interna afirma que Portugal precisa de mais imigrantes para combater o problema da demografia.
Instituição ajuda estudantes a realizarem as suas matrículas até sexta-feira.
A crise revitalizou a Casa Portuguesa do Estado de Arágua. Um centro muito frequentado onde é possível conviver, partilhar a vida, praticar desporto e a solidariedade, aprender línguas, participar num grupo coral, almoçar e até rezar.
anhou uma nova dimensão nos últimos tempos este centro que rivaliza com o de Caracas. É o ponto de encontro da comunidade lusa, a grande maioria de origem madeirense. Até dos jovens que há alguns anos estavam arredados desta cidadezinha dentro da cidade. Dada a falta de alternativas para as saídas à noite, por causa da grande insegurança, os jovens acabam por ir com frequência ao centro.
É por excelência o local de convívio, de encontro de gerações, onde os empresários falam de negócios, onde não faltam alternativas de lazer, prática desportiva e iniciativas culturais e até de culto religioso, pois não falta um grupo de oração. Além do ginásio, por exemplo ao fim da tarde, são muitos os que aproveitam para fazer uma caminhada, por razões de saúde. É muito mais seguro. No campo desportivo, destaque para a equipa de futebol que está na terceira divisão e participa no torneio nacional federado.
A Casa Portuguesa do Estado de Arágua foi fundada há 53 anos e acolhe atualmente mais de 1700 sócios. Ou seja, envolve diretamente, se olharmos aos agregados familiares, cerca de sete mil pessoas. Várias salas de festas, parque infantil, biblioteca, sala de espetáculos, campos desportivos para diversas modalidades, incluindo um grande campo de futebol, piscinas, uma delas olímpica, bares e restaurantes, compõem este centro que tem ainda anexos, com a forma típica das casas de Santana, que podem ser alugados para pequenos convívios familiares, onde não falta o local para fazer a tradicional parrilla. Uma das casas chama-se precisamente Santana, outra Funchal, mas há outras localidades referenciadas como Lisboa, Porto, Faro ou Ponta Delgada.
Claro que há atrasos nos pagamentos das quotas e ações do clube à venda. Gente que saiu ou pensa deixar o país. A crise separou muitas famílias, mas também uniu ainda mais a comunidade que ficou. E que até ver fica. São várias as iniciativas culturais e desportivas, concertos, comemorações de datas festivas que vão animando a Casa Portuguesa. Há também várias ações de solidariedade, entre elas as que procuram fundos para apoiar o lar de terceira de idade que acolhe cerca de 40 idosos, alguns sem capacidade económica. A Academia do Bacalhau assume também, neste capítulo da solidariedade, um papel fundamental. Mas, como foi dito, há agora menos gente nestas iniciativas, há menos dinheiro disponível e as carências são cada vez maiores. O custo de vida atingiu um nível insuportável.
Inserido numa cidade, Maracay, com cerca de um milhão de habitantes, o centro, dizem os estatutos, além de ser um lugar recreativo e de lazer é uma forma de difundir e manter a cultura do país natal. Por esta razão persegue fins sociais, culturais, desportivos, assistenciais e filantrópicos, assim como o estreitamento de vínculos entre a comunidade portuguesa e o povo venezuelano. Agora mais do que nunca.
Este texto foi originalmente publicado no Diário de Notícias da Madeira
Na tarde de quinta-feira, 5 de Setembro, foi inaugurado o Centro de Dia Santo André Avelino, no clube português Luso Africa em Primrose.
