O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) concorda com as propostas feitas por uma petição pública iniciada no Reino Unido para facilitar o recenseamento eleitoral, mas disse que a alteração da lei depende dos outros Partidos políticos.
“Há alterações que têm de ser feitas à Lei eleitoral para as quais todos os Partidos políticos têm de concorrer. É um objetivo político, não depende apenas da vontade do SECP, do Ministro dos Negócios Estrangeiros ou do Primeiro Ministro”, afirmou à Lusa José Luís Carneiro. A petição lançada pelo movimento “Também somos Portugueses” defende que o recenseamento eleitoral seja automático quando é emitido o Cartão deCidadão ou é feita uma alteração da residência, e que seja permitido o recenseamento via postal ou pela internet. Atualmente, os Portugueses residentes estrangeiro necessitam de deslocar-se ao Consulado da sua área de residência para se registarem nos cadernos eleitorais, ao contrário do que acontece em Portugal, onde o recenseamento é automático. O movimento defende também a introdução do Voto Eletrónico como alternativa ao voto presencial ou por correspondência, os quais estão associados a várias dificuldades e inconvenientes para quem reside longe dos Consulados. O Secretário de Estado garantiu à Lusa que o “objetivo de garantir outras condições de recenseamento e participação eleitoral é prioritário” e que está a ser feito um esforço para identificar e remover obstáculos que dependem apenas da SECP ou Direção Geral dos Assuntos Consulares. José Luís Carneiro mostrou-se também favorável ao desdobramento das mesas eleitorais para fora dos Consulados, desde que os Partidos políticos estejam “disponíveis para destacarem delegados às respetivas mesas eleitorais para garantirem a fiscalização” das urnas.
