“Falam, falam, falam, e não os vejo fazer nada”. Esta foi uma frase que caiu em moda quando começou a ser recriada pelo grupo humorístico português Gato Fedorento numa crítica altamente corrosiva à classe política.
Ora, em boa medida, há muito que os partidos na Região defendem e até exigem a alteração à Constituição para que, entre outros assuntos, os nossos emigrantes deixem de estar impedidos de votarem nas Eleições Regionais nos países onde estão radicados. Mas a verdade é que o sistema eleitoral continua a não permitir.
Ainda no Congresso do PSD-M, Miguel Albuquerque incluiu na sua Moção a necessidade de ser respeitado o “princípio da igualdade”, dizendo acreditar na elaboração de “um documento conciliador na Assembleia Legislativa da Madeira, que venha a obter o peso político necessário para a sua concretização e aceitação na Assembleia da República e onde seja possível consagrar o círculo eleitoral das Comunidades Madeirenses”. Um desejo antigo mas que continua por resolver.
A este propósito, também o líder do CDS/PP madeirense, António Lopes da Fonseca, num artigo de opinião publicado no nosso jornal, em 2013, recordava a “bandeira política de há muitos anos” e a atribuição do “direito aos emigrantes de votarem no acto eleitoral mais significativo da Autonomia Regional”. Referia-se, naturalmente, às Regionais, prometendo apresentar um projecto legislativo visando a “revisão cirúrgica da constituição portuguesa e, entre vários artigos que pretendemos alterar, está um relacionado com o voto dos madeirenses que residem fora da Região”.
Argumentava o centrista madeirense que “os madeirenses que residem pelo mundo fora, muitas vezes, são lembrados apenas nas comemorações de algumas efemérides, como sucede com o dia 10 de Junho ou o dia 1 de Julho”, no entanto repudiava os governantes regionais de esquecerem os emigrantes “sempre que há eleições regionais, pois nessas, os mesmos não têm direito ao voto, não podendo contribuir para a eleger os deputados da ALR e, consequentemente, o Governo que vier a tomar posse após esse acto eleitoral”.
A proposta do voto dos emigrantes foi viabilizada pelo PSD, o PS absteve-se dependendo agora do momento político oportuno para uma revisão constitucional que viabilize o voto nas eleições regionais.
Tudo muito bonito, diz Edgar Silva. O comunista chega mesmo a ironizar a pretensão de Miguel Albuquerque quando o governante também se referiu que os madeirenses não iriam pagar imposto sobre património imobiliário na Madeira avaliado acima dos 500 mil euros. “Na prática todas essas palavrinhas de Albuquerque valem zero porque a lei não permite”, sentenciou.
