Milhares de goeses pediram na última década a nacionalidade portuguesa apenas para irem para o Reino Unido. O alerta é do presidente da Casa de Goa em Portugal, que admite que a legislação atribui de forma demasiado fácil a nacionalidade a quem vem da antiga capital do Estado Português da Índia.
Resquícios de uma lei de 1975 que, segundo o também jurista Edgar Valles, favorece os goeses em relação a quem vem de outras antigas colónias.
O presidente da Casa de Goa conta que as estimativas apontam para 20 mil goeses a viver em Portugal vindos, essencialmente, de duas vagas: uma primeira chegada depois da anexação pelo Estado indiano em 1961; e outra vinda de Moçambique e outras ex-colónias após o 25 de Abril.
Edgar Valles sublinha que "os goeses sempre foram considerados pelos portugueses uma comunidade muito especial pelo que têm a possibilidade de adquirirem de uma forma relativamente fácil a nacionalidade portuguesa". Segundo este jurista, a lei atual para os goeses é de 1975 e basta ter um pai ou um avô que nasceu em Goa antes de 1961 para pedir passaporte luso. Pelo contrário, "angolanos ou moçambicanos, por exemplo, muito dificilmente conseguem a nacionalidade portuguesa".
Portugal como "placa giratória"
Fruto desta facilidade, Edgar Valles garante que milhares de goeses pediram na última década a nacionalidade portuguesa mesmo que a Índia os obrigue a abdicarem da nacionalidade indiana. O representante dos goeses em Lisboa, que passa quatro meses do ano em Goa, explica que a questão tem preocupado todos os cônsules neste Estado indiano com 1,8 milhões de habitantes, além de protestos de alguns goeses que não concordam com o comportamento dos seus compatriotas.
Um membro do Governo indiano já pediu mesmo o fim do consulado luso em Goa. As filas, conta Valles, começam com frequência às 5h, com centenas à procura da nacionalidade portuguesa, apesar de o fenómeno ter abrandado (e ter tendência para diminuir ainda mais) com o referendo inglês que ditou o Brexit.
O presidente da Casa de Goa explica que a meta da esmagadora maioria dos milhares de goeses que pediram o passaporte português nos últimos 10 anos não foi vir para Portugal, mas usar o passaporte como "placa giratória para ir para o Reino Unido onde podem ter melhores salários". Edgar Valles defende que a lei devia ser alterada e obrigar estas pessoas a terem alguma ligação a Portugal: "Se se exige a um imigrante que queira adquirir a nacionalidade que saiba falar português minimamente e conheça, mesmo que de forma básica, a história de Portugal, não faz sentido a existência desta legislação para quem não tem qualquer ligação a Portugal".
O representante dos goeses em Lisboa afirma ainda que "para quem vive na Índia, um país extremamente pobre, vir para a Europa é muito bom, pelo que o consulado tem detetado muitas situações de falsificações de certidões de nascimento", numa situação que considera "preocupante".
