O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, durante a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2017. A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, anunciou hoje que Portugal vai abrir novos Espaços do Cidadão no estrangeiro, próximos dos emigrantes portugueses, “designadamente em São Paulo”, no Brasil.
“Pretendemos alargar a experiência do Consulado de Paris, abrindo novos Espaços do Cidadão no estrangeiro, próximo dos nossos emigrantes, designadamente em São Paulo”, afirmou a governante, na sua intervenção inicial na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
“As vantagens da deslocalização destes serviços próximos dos nossos emigrantes é óbvia, basta referir que o Espaço do Cidadão no consulado de Paris atendeu 227 pessoas e emitiu 155 registos criminais entre junho e setembro”, disse.
O primeiro Espaço do Cidadão fora de Portugal, no Consulado Geral de Portugal em Paris, foi inaugurado em 18 de junho deste ano.
“Prevemos para a modernização do atendimento público, em 2017, o investimento da importância de três milhões de euros, constante do orçamento da AMA [Agência para a Modernização Administrativa] e que inclui já financiamento comunitário”, acrescentou a governante.
Sobre os esforços para aumentar a acessibilidade digital dos cidadãos portadores de incapacidade, “foram abertos junto dos centros distritais de Segurança Social sete Balcões de Inclusão (medida Simplex+2016) e outros 11 estarão a funcionar até ao fim do ano, permitindo um atendimento especializado, integrado e acessível, designadamente nas áreas social, laboral e fiscal, com disponibilização de informação em ‘braille’ ou com intérprete de linguagem gestual”, disse a ministra.
“Igual preocupação existe com o reforço, que ocorrerá em 2017, do cumprimento dos padrões de acessibilidade dos ‘sites’ dos serviços públicos, permitindo que cidadãos com deficiência visual utilizem ‘software’ de leitores de ecrã”, disse Maria Manuel Leitão Marques.
