Reunido esta tarde o Conselho de Governo decidiu-se pela criação de uma estrutura de missão dedicada à internacionalização e investimento, designada como ‘Invest Madeira’, entidade que ficará na dependência da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura (integrada na Direção Regional da Inovação, Valorização e Empreendedorismo). Tal como o DIÁRIO já avançou, o principal objectivo desta organização é assegurar a materialização da diplomacia económica externa da Região Autónoma da Madeira, com o intuito de multiplicar, sistematizar e reforçar os contactos com investidores e capitais estrangeiros e abrir novas oportunidades de negócio para os produtos e empresas madeirenses no mundo.
Para além desta decisão, o Conselho do Governo resolveu aprovar hoje a primeira alteração ao Sistema de Apoio à Compensação dos Custos Adicionais das Empresas da Região Autónoma da Madeira (‘Funcionamento 2020’), aprovado pela Portaria n.º 119/2015 de 17 de Julho. As mudanças aprovadas visam sobretudo dinamizar a actividade industrial, através do financiamento dos custos de transporte, entre a região e o território nacional, de mercadorias produzidas e suportadas também pelas Não PME e ainda pelas empresas sediadas na Zona Franca da Madeira que mais contribuem para o aumento do valor acrescentado regional, até ao limite de 80 mil euros/ano.
Nas conclusões do dia, que tiveram como porta-voz Eduardo Jesus, o Conselho de Governo decidiu solicitar ao Governo da República Portuguesa para que, junto das instituições europeias, manifeste o carácter fortemente penalizador para a Região Autónoma da Madeira da proposta de redução das oportunidades de pesca de peixe-espada preto, apresentada pela Comissão Europeia, e a absoluta necessidade da sua revisão bem como para que, junto das instituições europeias, indique a necessidade de reforço da proposta de capturas de tubarões de profundidade nas pescarias em que essa captura é acessória, inevitável e socialmente relevante.
A um outro nível, o Executivo madeirense resolveu autorizar a IHM a dar de arrendamento um espaço não habitacional no Complexo Habitacional da Nazaré à “Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de São Martinho”, tendo em vista a promoção de projectos de relevante interesse público pelas entidades sem fins lucrativos, autorizou a celebração de acordos de cooperação com a Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania; a Associação Santana Cidade Solidária; a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz e a Associação Protetora dos Pobres, no montante total de 157,100.00 euros, com o objetivo de apoiar a aquisição de viaturas e outros equipamentos considerados necessários ao bom e regular funcionamento das respostas sociais prosseguidas pelas Instituições nas suas valências, a celebração de um contrato-programa com a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, relativo à construção da ETAR de Câmara de Lobos, com objectivo de financiar a parte da Região no valor elegível da operação, candidatada ao Programa Operacional - Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) do Fundo de Coesão, bem como um conjunto de 15 contratos-programas de desenvolvimento desportivo do Plano Regional de Apoio ao Desporto 2015/2016 abrangendo praticantes, clubes e associações regionais, referentes aos capítulos de deslocações aéreas, Atletas de Alto Rendimento, Competição Regional, Associações regionais de modalidade e multidesportivas, dos Praticantes de elevado potencial e Eventos, no montante global de 163.891 euros.
Também autorizou a celebração de um contrato-programa com a Porta 33 – Associação Quebra Costas, Centro de Arte Contemporânea, no valor máximo de 20 mil euros.
In Diário de Notícias da Madeira
