Como é do conhecimento geral, o Governo Regional cancelou o programa do último dia do Fórum Madeira Global devido aos incêndios de grandes proporções que afetaram a Madeira. Foi com muita consternação e preocupação que os participantes neste evento, dedicado ao contacto e reflexão com os Emigrantes Madeirenses, viram o alastramento das chamas. Ainda assim, o primeiro dia do Fórum foi muito produtivo, de onde resultaram as seguintes conclusões, que agora publicamos.

CONCLUSÕES

I
Os participantes do Fórum Madeira Global, que teve lugar no Funchal, a 8 e 9 de agosto, congratulam-se pelo facto do Governo Regional ter dado seguimento às recomendações do Encontro das Comunidades Madeirenses realizado em 2015, nomeadamente pela criação das estruturas participativas das comunidades, entre as quais se encontra o Fórum Madeira Global, que constitui um espaço privilegiado de reunião, de diálogo e de debate das comunidades madeirenses entre si e entre estas e o Governo Regional.

II
Os participantes e os interlocutores no Primeiro Painel, subordinado à temática da política, congratulam-se com a enorme importância da nossa Diáspora nesta segunda grande globalização do mundo.

III
Foi reconhecido o papel e o mérito das segundas e terceiras gerações de madeirenses, essa enorme riqueza humana, dispersas pelo mundo, pela portugalidade e cultura de origem que fazem questão de manter, preservar e transmitir aos seus descendentes. Esta é uma riqueza que importar valorizar e potenciar, nomeadamente através do aprofundamento do seu envolvimento político nos países de acolhimento, pois este é igualmente um veículo de afirmação das nossas comunidades.
Foi igualmente proposta a criação de uma rede capaz de proporcionar vantagens mútuas em todos os domínios, da cultura à economia, dado o reconhecimento de que a Região só poderá reverter a sua reduzida escala geográfica projetando-se para o exterior.
IV
Os participantes no Fórum reafirmam a necessidade da Região proceder às medidas legislativas e orgânicas necessárias a concretizar a legítima aspiração dos madeirenses residentes fora de Portugal, que é a de estarem representados, sob forma de mandatos, na Assembleia Legislativa da Madeira.
Foi igualmente sugerido, dada a dimensão da comunidade portuguesa a residir fora do território nacional, que numa próxima revisão constitucional, seja alargado para o dobro o número de deputados eleitos pelos círculos de emigração da Europa e de fora da Europa, à Assembleia da República.
Mais se aludiu, por uma questão de respeito ao espírito que consagra a existência de deputados da Diáspora, e por forma a favorecer a participação no ato eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro, que os candidatos sejam membros das comunidades.

V
Constatou-se que as segundas e terceiras gerações de madeirenses dispersas pelo mundo fizeram um importante investimento na sua formação, valorização e qualificação profissional. Temos hoje comunidades genericamente melhor formadas, com mão-de-obra qualificada, que pode ser útil ao país e à Região.
É reconhecido que o processo de equivalências, reconhecimento e registo de diplomas estrangeiros em Portugal é exigente e rigoroso, como, de resto tem de ser. Não obstante, o Fórum Madeira Global recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Governo da República e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas para que estes processos sejam mais céleres e menos onerosos para os descendentes de portugueses pois, muitas vezes, estes constrangimentos favorecem uma deslocação dos luso-descendentes para outras comunidades, contrariando a sua vontade de se fixar na terra de origem dos seus antepassados.
VI
Os participantes no painel da Solidariedade Social discutiram o importante papel da filantropia no seio das Comunidades Portuguesas. Com efeito, quer no feminino através das Damas de Beneficiência, quer através das Academias do Bacalhau e de outras estruturas filantrópicas, os madeirenses têm sabido distribuir também o produto do seu trabalho por quem mais necessita e sugerem que a Região Autónoma da Madeira exija ao Governo da República a melhoria do apoio institucional às Comunidades Portuguesas, particularmente às residentes em países mais problemáticos.

VII
Os participantes recomendam ao Governo que intente junto ao Governo da República que retome as negociações com a Segurança Social da África do Sul, por forma a agilizar os procedimentos de cobertura de Segurança Social aos emigrantes com descontos efetuados para aquele país.

VIII
Os participantes foram informados das políticas do Governo Regional ao nível de segurança social para os portugueses residentes nesta Região Autónoma e e da proteção que nesta Região poderão usufruir, em harmonização com o que acontece com os demais madeirenses.

IX
Os participantes no painel da Fiscalidade e Investimento foram informados das facilidades que o Governo Regional colocou ao seu dispor por forma a fomentar, facilitar e simplificar o investimento e a poupança dos nossos conterrâneos, nomeadamente criando um balcão único para o investidor, denominado “Investe Madeira”, bem como uma rede de empresários madeirenses e outros mecanismos facilitadores do investimento da pessoa emigrante.
Relembrou-se que as visitas dos governantes às comunidades incluíram a apresentação dos novos instrumentos favoráveis para o investimento e para a fixação de capitais previstos pela Região, nomeadamente ao nível da diferenciação fiscal.

X
A propósito das questões alfandegárias, discutiram-se as políticas aduaneiras no contexto nacional e internacional.
Inevitável foi a alusão ao Centro Internacional de Negócios da Madeira e o seu papel fundamental como polarizador da atração de investimento externo para a Região, constituindo-se como uma oportunidade de negócio por explorar por parte de potenciais investidores da nossa Diáspora.

XI
O Fórum Madeira Global alertou para a necessidade de não se deixar de exigir responsabilidades pela debacle de algumas instituições financeiras que se revestiam de importância estrutural em termos de investimento na Região. Do mesmo modo, foi lamentada a inexistência de um parceiro financeiro de referência para garantir os investimentos dos nossos conterrâneos dispersos pelo mundo.

XII
Os participantes recomendam ao Governo Regional que interceda junto à nossa companhia de bandeira (TAP – Air Portugal) por forma a reestabelecer a ligação Caracas-Funchal e retomar a ligação, direta ou com escala, para a importante cidade de Joanesburgo, onde vive uma grande comunidade portuguesa, maioritariamente madeirense.

XIII
Foi elogiada a recente visita do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus à República Bolivariana de Venezuela, uma vez que esta constituiu-se como veículo de conforto para uma comunidade que se encontra em momento de particular fragilidade. Foi sublinhado que o referido membro do Governo percorreu uma extensa área daquele país sul-americano, contactando centros portugueses nunca anteriormente visitados.
Foi, igualmente lembrada a necessidade de apoio social para a população madeirense na Venezuela, nomeadamente ao nível de medicamentos, tendo incumbido o Governo Regional de encontrar um enquadramento legal de apoio aos madeirenses em situação de emergência.
Os participantes recomendam, também, ao Governo Regional que interceda junto ao Governo da República de forma a fomentar uma melhor rede de ensino da língua portuguesa. Julgou-se pertinente o aumento das permanências consulares.

XIV
O Fórum reconhece a centralidade da Madeira, como polo de concretização da vocação atlântica de Portugal. A Madeira, desde a sua origem constitui-se como o exemplo perfeito da extensão da portugalidade no mundo.
O Fórum constatou que o sentir Madeirense, a madeirensidade, está muito além do nascer em, da língua, até da vivência permanente. É um sentimento que ultrapassa a Ilha.
Ressalvou-se a penetração da nossa cultura nos países de acolhimento, nomeadamente na integração de tradições madeirenses no dia-a-dia dos destinos da emigração. Por esta razão, exorta Sua Excelência o Presidente da República a celebrar o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas na Região.

XV
O Fórum registou uma mudança, lenta mas firme, na participação de madeirenses e descendentes na política ativa dos países de acolhimento, sendo referido o exemplo das recentes eleições Sul-africanas, onde se verificou a eleição de 11 candidatos com ligações à Madeira.