Não haverá uma lei especial para garantir os apoios financeiros à Madeira. Quem o disse foi o vereador da Câmara do Funchal, Miguel Gouveia, depois de uma reunião com o Governo da República em Lisboa, onde soube que os apoios serão feitos no âmbito de programas já existentes e não como foi feito a 20 de Fevereiro de 2010 aquando das enxurradas.
O autarca foi mais explícito do que os secretários regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais, Rui Gonçalves e Rubina Leal, que se encontraram horas antes com o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nélson de Souza, para discutir a mesma matéria. “Fiquei muito satisfeito, porque a questão é tão prioritária para o Governo da República como para o Governo Regional”, defendeu Rui Gonçalves, que adiantou ainda que o governante socialista garantiu que “não faltarão fontes de financiamento à Madeira”.
O insular escusou-se a apresentar um valor de prejuízos. “Temos dados preliminares, mas só para a semana é que teremos os definitivos”, atestou. Esses dados vão ser apresentados no Funchal no próximo dia 26, numa reunião que contará para além dos Governos de Lisboa e Funchal com representantes dos municípios afectados. “Queremos todos envolvidos, mas obviamente que tem de haver uma coordenação neste processo que é do Governo Regional, como aconteceu em 2010”, afirmou, negando ter pedido que a autarquia funchalense ficasse de fora do encontro de ontem, como foi dito ao DIÁRIO pelo vereador Miguel Gouveia (ver texto abaixo). “Não é verdade”, disse Rui Gonçalves, que assegurou estar em estreita colaboração com os municípios afectados.
Equipa de Lisboa a avaliar prejuízos
Sobre como é que vai ser feito o apoio de Lisboa, o secretário revelou que está tudo por definir, mas espera poder dar respostas já na próxima semana. Uma coisa é certa: “A Madeira não tem capacidades para fazer face ao prejuízo sozinha”. E mais: “A prioridade são as habitações, mas há mais a fazer”.
Apesar disso, o Governo Regional da Madeira disse não estar parado e já ter começado a reparação de “pequenos danos” provocados pelos incêndios da semana passada. “O que fizemos foi passar para instituições particulares de solidariedade social (IPSS) o nosso fundo de socorro social e é com esse fundo que estamos a tratar dos pequenos danos”, referiu Rubina Leal. “Já foram transferidos 163 mil euros para IPSS e existe um pedido de reforço de 924 mil euros para o mesmo fundo”, acrescentou Rui Gonçalves.
Uma equipa do Laboratório Nacional de Engenharia Civil irá entretanto à Madeira “para ajudar a estimar os resultados dos danos, mas também as necessidades de intervenção para garantir a segurança das pessoas no futuro, nomeadamente nas escarpas, que precisam de intervenção”, concluiu.
CMF lamentou reuniões em separado e quer mais competências
“Não foi conclusivo, não foram as resposta que gostaríamos, mas tivemos bons indicadores”. Foi este o resumo que Miguel Gouveia, fez da reunião de ontem com secretário de Estado Nélson de Souza.
O vereador da Câmara do Funchal pediu que a reunião fosse conjunta com o Governo Regional e lamentou que isso não tivesse acontecido. “Não quero alimentar polémicas, até porque na próxima reunião já estaremos todos e acho que assim é que deve ser, porque todos temos o mesmo interesse que é a recuperação da Madeira”, afirmou.
O responsável disse que teve a oportunidade de transmitir que quer maior envolvimento dos municípios na solução. “Não queremos que seja como na Lei de Meios, onde houve situações que ainda não foram corrigidas, já que foi tudo centralizado no Governo Regional, que não tem a proximidade que as autarquias têm”, revelou.
Miguel Gouveia revelou ainda que a Lei feita para acudir depois do temporal de 2010 tirou capacidade de intervenção ao município, que deixou de se financiar no IHRU, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. “Até 2010 tínhamos montantes superiores a quatro milhões anos, mas isso passou tudo para o Governo Regional”, lamentou, esperando que essa situação seja revertida. “Não queremos absorver competências de terceiros, mas queremos poder exercer as nossas”, disse.
O vereador das Finanças na Câmara Municipal do Funchal, disse ainda que, entre edifícios privados (36 milhões de euros ) e infraestruturas do Estado (23 milhões), os danos são muito maiores do que o inicialmente previsto. “No Funchal tivemos 1.666 hectares de área ardida. Isto representa cerca de 22% de todo o concelho”, afirmou Miguel Gouveia aos jornalistas no final de uma reunião com o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão Social, Nelson de Souza, em Lisboa.
A Câmara do Funchal estimou em 61 milhões de euros os prejuízos provocados pelos incêndios da semana passada em prédios e infraestruturas do concelho, indica um relatório municipal hoje divulgado e que o vereador das Finanças da autarquia apresentou na reunião em Lisboa.
“Apresentámos o relatório que contempla a parte do domínio privado - 300 edifícios, entre moradias e comércio e serviços, 177 totalmente destruídos e 123 parcialmente. Este montante do domínio privado ascende a 36 milhões de euros de danos, só no município do Funchal. A outra parte, 25 milhões de euros, são danos no domínio público, infraestruturas municipais”, disse Miguel Gouveia.
