O Governo Regional, “dentro de pouco tempo”, vai operacionalizar a agência de investimento externo chamada ‘Investe Madeira’. A novidade foi avançada por Eduardo Jesus, secretário regional da Economia, ontem no Fórum Madeira Global, na conferência ‘Fiscalidade e Investimento’.
A ideia é de ter uma agência vocacionada para dar uma resposta imediata, muito concreta às situações que as pessoas colocam. “Alguém que pretenda fazer um investimento na Madeira com determinadas características, hoje já se pode dirigir ao Governo, através da nossa secretária na Direcção Regional da Inovação, onde é acolhida e todas estas questão são respondidas no momento. Entendemos que tudo isto tinha de ter um corpo diferente e uma presença diferente e por isso evoluímos para a agência e que será o elemento que comunica tudo isto e recebe os interessados”, referiu.
Mais consulados que estejam à altura de servir a comunidade emigrante, o ensino contínuo da língua portuguesa nos países acolhedores, o incentivo de pesquisas e a continuação de programas já existentes, a criação de um programa de intercâmbio de estudo e até apoio moral. São alguns dos pedidos que vieram de emigrantes madeirenses a viver em países como África do Sul, Brasil, Estados Unidos e Venezuela e foram ontem apresentados no evento.
Aos testemunhos, Eduardo Jesus, adiantou que estão a ser criadas condições para responder às preocupações “legítimas” da diáspora madeirense, lembrando as visitas às comunidades emigrantes que o Governo Regional tem vindo a realizar. “Ainda há umas semanas, o secretário dos Assuntos Parlamentares esteve na Venezuela, deixando uma mensagem de esperança do Governo e dizendo aos que vivem tempos difíceis que estamos cá”, ressalvou.
E porque se falava de investimento, o secretário adiantou que “pela mesma razão que levou que as pessoas emigrassem, também a Madeira procura o investimento externo” porque “somos muito pequenos” e o que “falta cá dentro, temos de procurar lá fora”. E Eduardo Jesus garante que a Região tem consolidado uma oferta de instrumentos que permite colocar-se no mercado internacional com capacidade de atracção. “Tudo o que é sistema de incentivos estão a funcionar. Aprovamos seis sistemas de incentivos, com um pacote de 135 milhões de euros e já recebemos 1.200 candidaturas e metade já aprovadas”, justificou, sublinhando que algumas das candidaturas são, inclusive, investimentos de fora da Madeira.
José Egídio Monteiro, um empresário madeirense que está emigrado na Venezuela convidado para o painel de oradores, admitiu que para o negócio que gere no país sul-americano, sendo esse na indústria química, dificilmente o traria para a Madeira, mas deixou no ar a vontade de investir na Região, noutro sector, como “no turismo rural”.
Mas para se investir na Madeira, é preciso estabilidade fiscal e e é preciso encontrar critérios de diferenciação, referiu outro convidado, Roberto Figueira, ligado à área da fiscalidade. “O investidor, que tem capital para investir em qualquer destino, tem de ter um critério de diferenciação. Para ele é indiferente criar postos de trabalho na Madeira ou Canárias. O que ele quer é critérios de diferenciação positivos que permitam decidir investir cá”, referiu.
Também o director da Alfândega do Funchal, Paulo Matias, foi um dos convidados. O responsável falou do papel que a alfândega desempenha na importação e exportação de bens, lembrando que as “alfândegas não acabaram com a União Europeia”.
