O alerta é do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: um terço dos cidadãos portugueses que residem no Reino Unido não preencheria atualmente os requisitos impostos aos imigrantes extra-comunitários.
“Se se aplicassem hoje as regras que são aplicadas a cidadãos exteriores da União Europeia (UE), um terço dos portugueses não teria condições para poder permanecer no Reino Unido”, revelou José Luís Carneiro à Lusa, durante uma deslocação a Inglaterra.
O governante acrescentou que esta situação é semelhante à de muitos outros europeus, indicando que dois terços dos cerca de três milhões de europeus também não preenchem os requisitos atuais de rendimento anual de 20.800 libras (24.500 euros) e qualificações superiores, além de conhecimentos avançados da língua inglesa. O governante falava no consulado-geral de Londres, onde foi anunciar um reforço de pessoal e serviços para responder ao aumento da procura, em parte devido aos pedidos de informação que surgiram na sequência do referendo que determinou a saída britânica da União Europeia.
A questão surgiu após um apelo do eleito local da zona de Stockwell, no sul de Londres, Guilherme Rosa, para que o governo português se prepare caso as autoridades britânicas endureçam as exigências para atribuir residência a cidadãos europeus. “Há muitas pessoas que vivem na total dependência do sistema de ajudas (sociais), que não sabem inglês e nunca trabalharam. Estão muito vulneráveis se as leis se tornarem mais rígidas”, vincou.
Guilherme Rosa sugeriu que Portugal, a longo prazo, possa precaver um cenário difícil e criar um sistema de repatriação voluntária, para as pessoas serem reintegradas na sociedade portuguesa, com apoio na procura de emprego e habitação. “Quando forem criadas leis, e prevê-se que as coisas vão nesse sentido, estas pessoas vão ser afetadas”, avisou o político.
José Luís Carneiro apelou à calma para não criar pânico quanto às consequências do referendo, sublinhando: “Temos de nos bater para que não evolua nesse sentido, que seria o mais pernicioso desta decisão”. “Portugal procurará salvaguardar e defender os interesses dos portugueses que trabalham no Reino Unido, mas também dos milhares de britânicos que vivem, trabalham e investem em Portugal”, garantiu o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
As negociações para a saída do Reino Unido ainda não começaram e o resultado é incerto, nomeadamente no que diz respeito à livre circulação de cidadãos europeus. Oficialmente, indicou José Luís Carneiro, estão registados na segurança social britânica cerca de 230 mil portugueses, mas as autoridades portuguesas estimam que residam no Reino Unido meio milhão de nacionais.
Deputados querem clarificar direitos
Os deputados britânicos querem que o Governo clarifique o futuro dos cidadãos da União Europeia que vivem no Reino Unido em consequência do ‘Brexit’ e que diga até que data lhes será garantido o direito de residência.
A comissão parlamentar da Administração Interna na câmara dos Comuns alertou no final de julho para a possibilidade de vir a haver um aumento da imigração comunitária antes da retirada do Reino Unido da UE e a possível suspensão do direito de livre circulação das pessoas. A comissão deu a conhecer o seu relatório sobre a imigração comunitária depois da vitória da opção de saída do Reino Unido da EU, no referendo do passado dia 23 de junho.
O Governo de Theresa May disse já que não poderá decidir a situação dos cidadãos comunitários antes de iniciar as negociações sobre a saída da UE, por entender que qualquer medida relacionada com a emigração deve ter um caráter recíproco, atendendo até ao número expressivo de cidadãos britânicos a residir em países da União Europeia.
No relatório, os deputados sublinharam que o resultado do referendo deixou numa situação “muito difícil” e “incerta” os cidadãos comunitários a viver no Reino Unido. “A experiência do passado mostra que tentativas anteriores de reforçar as regras da emigração levaram a um aumento da imigração antes das (novas) regras entrarem em vigor”, destacam os deputados, sublinhando que “deve ser dito aos cidadãos da UE que vivem e trabalham no Reino Unido como ficam no contexto da saída do Reino Unido da UE e não deverão ser utilizados como moeda de troca nas negociações”.
O relatório diz ainda que a data mais óbvia para esta garantia é quando o Governo decidir ativar o artigo 50º do Tratado de Lisboa, que estabelece um período legal de dois anos para as negociações de saída. Um porta-voz do Governo, não identificado pela agência Efe, declarou numa reação ao relatório que seria “errado” o Reino Unido estabelecer uma posição unilateral em relação aos cidadãos comunitários antes de iniciar as negociações. O Governo britânico anunciou já que não tem intenções de invocar o artigo de saída da União Europeia antes do final do ano corrente ou do início do próximo.
