A XXV Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), que reuniu na última semana em videoconferência, saudou, numa declaração final, a reatividade das instituições europeias e as medidas de flexibilidade urgentes implementadas para mitigar os efeitos da crise do covid-19, e deixou algumas recomendações para as RUP.
Nas reivindicações que à Região dizem respeito no documento assinado pelos líderes das nove regiões - Açores, Canárias, Guadalupe, Guiana, Madeira, Martinica, Maiote, Reunião, São Martinho - a conferência revelou a importância de encontrar uma solução que responda ao regresso de cidadãos portugueses da Venezuela, tendo em conta que a Madeira "não tem condições para lhe fazer face sem um adequado apoio europeu".
Através do mesmo documento, a Conferência dos Presidentes das RUP recordou a "importância do princípio da fiscalidade própria e de disposições aduaneiras específicas para as RUP" e apela à "prorrogação célere do regime 'octroi de mer' (concessão marítima) da Zona Franca da Madeira e das taxas reduzidas de imposto especial sobre o consumo".
Recorde-se que o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, participou nesta conferência nos dias 26 e 27 de novembro, excecionalmente em formato virtual tendo em conta o contexto de pandemia. Nas duas intervenções, defendeu que as RUPdevem exigir apoio reforçado no âmbito do Plano de Recuperação e prosseguir com as negociações em torno do Quadro Comunitário de Apoio, tendo defendido também "uma rede de suporte ao emprego alargada no tempo" para responder à "muito lenta e incerta" recuperação do setor do turismo.
No âmbito das recomendações para as RUP, a Conferência dos Presidentes, sob a liderança de Soibahadine Ramadani, presidente do Conselho Departamental de Maiote, declarou que se opõe "ao posicionamento do Conselho no que se refere à taxa de cofinanciamento do FEADER para as RUP e exige um tratamento conjunto para estas regiões ai nível de 85%".
Exige, "no mínimo", a manutenção do orçamento do POSEI, insiste num apoio forte ao setor das pescas nas RUP, que garanta a máxima flexibilidade na sua gestão, não limite os planos de compensação de sobrecustos e torne elegível nas RUP, através do FEAMP, a construção de novas embarcações de +esca; solicita que a dotação para as RUP no âmbito do FSE+ seja um efetivo envelope adicional e não resulte de uma mera reafetação da dotação de sobrecustos do FEDER.
in JM-Madeira
