O Governo vai voltar a alargar a aceitação de documentos expirados desde 24 de fevereiro de 2020, como os vistos relativos à permanência em território nacional.
O Conselho de Ministros desta quarta-feira determinou a prorrogação, até 31 de março de 2021, da atendibilidade de documentos.
Em causa estão os vistos e as autorizações relativos à permanência em território nacional, o cartão do cidadão, a carta de condução, entre outros, aponta documento publicado na página oficial do Governo da República.
Destaque-se que os documentos continuam válidos mesmo depois de 31 de março de 2021, desde que o titular prove que já agendou a respetiva renovação.
Recorde-se que desde que o novo coronavírus chegou a Portugal, a aceitação de documentos expirados desde 24 de fevereiro de 2020, tem sido sucessivamente prorrogada. Até agora, os documentos caducados seriam aceites até 30 de outubro deste ano. Com o novo decreto, são aceites até março de 2021.
