O Diretor Regional das Comunidades e Cooperação Externa, Rui Abreu, reuniu esta semana com a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, e com a secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, para contribuir para o desenho do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID).

Rui Abreu é o representante do Governo Regional da Madeira no Grupo de Trabalho que está a elaborar o PNAID, e defendeu a necessidade de as medidas inscritas no projeto do PNAID virem acompanhadas de transferências de fundos para os organismos regionais, responsáveis sectorialmente pela aplicação das mesmas.
Caso contrário, disse Rui Abreu, se não forem atribuídos os recursos financeiros necessários, o Programa não passará de um manual de boas práticas. Um conjunto de intenções, sem consequências.
“Existem questões que são consensuais, como o reconhecimento automático de competências académicas ou a desburocratização empresarial que permite a criação de empresas online a partir do estrangeiro, e são aplicadas automaticamente. O que nos preocupa, são os sectores regionalizados em que o Estado entende que nós já dispomos de fundos próprios”, explicou o governante, considerando que é “necessário” e “existe espaço” para uma transferência de fundos do Estado para os governos regionais dos Açores e da Madeira.
Há medidas que são apoiadas pelos programas operacionais das Regiões e essas aí são estanques, e não podem ser mexidos, explicou o responsável pela Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa (DRCCE).
Assim, Rui Abreu defende uma reprogramação das verbas. “Existem outras verbas que podem ser alocadas para os equivalentes da Região, nomeadamente do Fundo do Coesão, do PO SEUR, do IHRU, do Instituto do Emprego, do Turismo de Portugal, e outros, para serem aplicadas na economia madeirense”, sublinhou, garantindo que, através de uma concertação com as Secretarias de Estado, vai procurar “algum tipo de conforto financeiro para a Madeira.”
O Diretor Regional está consciente da importância do PNAID, que vai “compilar, sistematizar e centralizar” num só documento uma série de iniciativas que estavam dispersas por outros programas direcionados para os emigrantes e não só, como são os casos do Estatuto de Agricultura Familiar ou do Estatuto do Jovem Empresário Rural.
“Para além de um manual para investidores, este é também um manual para todos os que regressam a Portugal, nomeadamente no que diz respeito aos reconhecimentos dos graus académicos, programas de emprego, como os apoios à criação do próprio emprego, e o investimento nos recursos humanos”, salientou.
“Este Programa, é um veículo para a valorização dos recursos humanos e da mão-de-obra especializada. As pessoas que chegam a Portugal com competências académicas e profissionais que não foram obtidas no país, representam uma mais valia para o know-how do nosso tecido económico e académico”, sustenta, insistindo que a aplicação do PNAID pressupõe uma concertação para que hajam verbas disponíveis para a sua operacionalização.
Por isso, Rui Abreu, diz que a forma como poderá executado nas Regiões Autónomas, é tão ou mais importante que o conteúdo do próprio documento, que, ressalva, é um documento relevante com um excelente conteúdo.
A esta primeira abordagem do Governo Regional ao PNAID, seguem-se auscultações com diferentes sectores, desde a Educação à Agricultura, do Turismo à Habitação Social. É um Programa transversal, que vai ainda ser analisado e no qual Rui Abreu irá elaborar um memorando do qual constarão as propostas da Madeira, antes de seguir para o Conselho de Ministros para aprovação no final deste mês.
in DN-Madeira 10.07.2020