Rui Abreu assumiu a Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa há poucas semanas e a concretização da saída do Reino Unido da União Europeia é o primeiro momento de maior exigência no cargo.
A caracterização da comunidade madeirense é importante para a resposta que o Governo Regional quer dar à situação.
«No Reino Unido há 500 mil portugueses e desses, 150 mil são madeirenses que vivem, essencialmente, nas regiões de Londres, Manchester e em Bournemouth. Cerca de 20 mil estão em Jersey e mil em Guernesey, nas Ilhas do Canal», resume o Diretor Regional.
Rui Abreu também destaca o facto de haver um aumento de cidadãos luso-descendentes, vindos da Venezuela e com origens madeirenses que estão a ir para o Reino Unido.
«Há uma comunidade desses luso-descendentes que se está a concentra no País de Gales, o que é curioso porque não é um destino tradicional», informa.
Acabar com a incerteza
«Sobre o impacto no Turismo não sou eu quem deve falar, mas apenas lembro que um cidadão do Reino Unido de fazer férias na Europa com um passaporte, sem visto, tal como um madeirense pode ir à Inglaterra fazer férias só com um passaporte, com já acontece», afirma, um primeiro comentário aos efeitos práticos do Brexit.
Quanto ao mercado de trabalho, «a questão que mais interessa», acredita que a clarificação é positiva.
«A partir de hoje, a clarificação é positiva porque é tranquilizadora. O que não se podia era continuar a viver nesta indefinição, com avanços e recuos, como aconteceu nos últimos anos e em que a comunidade não sabia com o que é que podia contar», explica.
Até agora, o Governo Regional não tem informação de quaisquer situações anómalas com a comunidade. «Ainda ontem falei com conselheiros das comunidades, em Londres e em Jersey que me transmitiram que as pessoas estavam tranquilas e, a partir de agora, sabem as regras com que têm de viver», informa.
Residentes com garantias
O acordo de saída salvaguarda, desde logo, o direito de permanecer no Reino Unido e a desenvolver as suas atividades a todos os cidadãos que já tenham residência ou que venham a solicitar.
«Isto é garantido para mais de 3 milhões de cidadãos da UE radicados no Reino Unido, mas também para um milhão de cidadãos do Reino Unido que estão nos países da União Europeia», destaca Rui Abreu.
Sobre os efeitos na economia, acredita que, ao nível do turismo, a redução de turistas britânicos não está confirmada.
«Os estudos dizem que os cidadãos britânicos vão continuar a querer fazer férias fora do país, sobretudo na Europa e também não se sabe qual será a desvalorização da libra que até pode valorizar daqui a um ano».
Concretizado Brexit, quem decidir emigrar para o Reino Unido será tratado como qualquer cidadão que não é da União Europeia e vem residir para Portugal.
Para garantir a residência há alguns procedimentos a ter em conta e algumas datas e reter (ver destaque).
«Têm um ano e meio para tratarem da documentação necessária para pedir a residência», lembra o Diretor Regional das Comunidades que também destaca o facto de manterem os direitos que já tinham, nomeadamente ao nível da segurança social.
Aconselhamos as pessoas a, desde já submeterem a sua candidatura a residência no Reino Unido e aconselhamos a terem um passaporte válido»
Viagem de trabalho a Londres
Rui Abreu não espera um regresso significativo de madeirenses que trabalham no Reino Unido, nem a saída de britânicos da Madeira.
«Não se prevê que isso venha acontecer, porque os cidadãos da UE e os nacionais do Reino Unido preencham as condições para ter estatuto de residência permanente ou até já o adquiriram, explica.
As pessoas estão calmas, garante e o período de transição é alargado precisamente para se adaptarem. «Não há pânico nenhum», assegura.
O Diretor regional das Comunidades e Cooperação Externa vai a Londres, na próxima semana, para reuniões de trabalho.
Rui Abreu vai reunir-se com a Cônsul-geral em Londres, com um Conselheiro das Comunidade, com empresários e emigrantes.
Recomendações à Comunidade no Reino Unido
- A saída do Reino Unido da UE acontece a 31 de Janeiro de 2020, havendo um período de transição até 31 de Dezembro de 2020.
- 30 de Junho de 2021 é a data limite para os cidadãos da UE apresentarem candidatura ao estatuto de residente.
- A 1 de Janeiro de 2021 termina a livre circulação e entra em vigor um sistema de emigração igual para todos os países.
- Até 31 de Dezembro os cidadãos da UE poderão entrar no Reino Unido com o cartão de cidadão.
- É recomendado aos portugueses que residem no Reino Unido que submetam a candidatura a residência nas datas previstas, tenham passaporte válido, bem como outros documentos de identificação.
- Os cidadãos devem guardar provas de residência no RU, nomeadamente comprovativo de pagamento de impostos e taxas municipais, recibos de salário e de rendas, extratos bancários e contas domésticas.
- Inscrição no Consulado-geral da área de Residência, em Londres ou em Manchester.
- Informações sobre o Brexit no site do Governo Regional.
In «DIÁRIO» edição impressa
