‘O Direito dos Estrangeiros’ é o tema da conferência organizada pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados nesta sexta-feira, a partir das 9h30, no Auditório da Reitoria da Universidade da Madeira, no Colégio dos Jesuítas, no Funchal. Esta formação destina-se aos advogados e vai abordar os vários aspectos relacionados com o tema.
O objectivo é trabalhar, conversar e apresentar conclusões sobre as migrações, sobre as comunidades que se encontram deslocadas, uma problemática que se estende também à Madeira. Como lidar com estas pessoas ao nível da Lei da Nacionalidade, nomeadamente os inúmeros pedidos que são feitos e que ficam a aguardar resposta; o regime da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; a Organização Internacional para as Migrações e o seu papel; o direito de asilo dos refugiados; a não autorização de residência, revogação e expulsão; e o papel das autoridades em relação às crianças que estão nestes movimentos migratórios são temas que serão focados ao longo do dia, revelou a presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, Paula Margarido.
A sessão de abertura será presidida pelo Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, que vai apresentar a comunicação ‘Os Movimentos Migratórios e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos’.
São oradores convidados desta conferência Ana Celeste Carvalho, juíza desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul; Jorge Faustino, director regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; João Ataíde, inspector coordenador do Gabinete de Inspecção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Maria de Lurdes Serrano, conservadora e directora da Conservatória dos Registos Centrais; e Renata Chambel Margarido, jurista e formadora-coordenadora da Direcção-Geral da Administração Geral da Justiça. Isabel Alexandra Câmara, conservadora da Conservatória do Registo Civil do Funchal, e Mariana Pinto Cruz, vogal-conselheira do Conselho Regional da Madeira, serão as moderadoras deste evento, respectivamente durante a manhã, e durante a tarde.
