MADEIRA GLOBAL 2019

CONCLUSÕES

I

O Fórum Madeira Global assinala o interesse dos nossos emigrantes e seus descendentes em debater o fenómeno das migrações e das comunidades madeirenses, que se testemunha pela adesão registada nas 4 edições do Fórum Madeira Global;

II

O Fórum saúda as diversas manifestações de madeirensidade registadas pela imensa Diáspora Madeirense, onde se assinalaram também os 600 anos de Descobrimento da Madeira. Contudo, deve a Região reforçar essa presença nas diversas sociedades de acolhimento, promovendo mais manifestações culturais junto das comunidades, de modo a que a identidade madeirense seja preservada, nomeadamente, através das associações, quer as tradicionais, quer através de novas formas de associativismo, jovem e empresarial. Estes movimentos difundem não apenas uma região geográfica ou física, mas uma cultura, uma identidade, um sentimento de pertença;

III

A Assembleia Legislativa Regional representa também as Comunidades Madeirenses. É, todavia, fundamental que a representatividade assente na participação das comunidades no processo de eleição dos seus representantes.

Os madeirenses emigrantes têm a legítima aspiração de poder participar na vida política da Região. Neste sentido, o Fórum insta o Governo Regional e a sociedade madeirense a não abandonarem o processo de revisão da Lei Eleitoral e do Estatuto Político-Administrativo, com vista a possibilitar aos madeirenses emigrados poderem votar para a Assembleia Legislativa da Madeira. Nem que para isso seja necessário propor a revisão constitucional. Afinal, as comunidades são o prolongamento da autonomia regional;

IV

Reiteradamente, as instituições portuguesas exortam a participação das comunidades emigradas na vida política nacional.

Para que tal suceda, é fundamental que as comunidades se revejam nos candidatos apresentados pelos círculos eleitorais fora de Portugal, pelo que o Fórum sugere às forças políticas a apresentação de candidatos que sejam de facto provenientes das diversas comunidades. Deve ser também dada maior importância à proximidade dos deputados eleitos pelos círculos da emigração às comunidades, de forma a poderem ser porta-voz das suas ansiedades e necessidades;

V

O Fórum também deixa a sugestão da alteração da Lei Eleitoral de forma a que seja ponderado o aumento do número de deputados eleitos pelos círculos de emigração, seja pelo aumento direto nos dois círculos existentes (Europa e Resto do Mundo), seja pela criação de outro ou outros círculos eleitorais, de forma a dar maior representatividade a um universo eleitoral que já representa 15% do universo eleitoral português;

VI

O Fórum saúda todos os madeirenses e seus descendentes que se têm envolvido na vida das sociedades de acolhimento, através da participação política e cívica, uma vez que esta reflete a plena e adequada integração dos emigrantes nessas comunidades;

A participação política será uma das formas mais importantes para a integração dos jovens da e na comunidade. Para isso, destacou-se:

·        a recente regulamentação da nova lei da nacionalidade, que pretende agilizar o processo de obtenção da nacionalidade;

·        a nova lei eleitoral – que pretende a remoção de obstáculos à participação das comunidades nos atos eleitorais;

·        a nova lei de apoio ao movimento associativo na diáspora, com o foco na integração de jovens e no trabalho cooperativo entre as associações;

·        O incentivo aos diálogos com as comunidades, que objetiva colher contributos e sugestões para a identificação e resolução de problemas;

·        O incremento da dimensão da participação política nos países de acolhimento, através de políticas de língua e desenvolvimento de competências linguísticas, para os jovens poderem exercer os seus direitos políticos de forma ativa.

VII

O Fórum solidariza-se com o esforço que o Governo Regional tem emprestado aos mecanismos de apoio à comunidade luso-venezuelana, quer a que se tem instalado na Região - reconhecendo a qualidade e a proatividade das medidas de integração - quer a se encontra nos diferentes países de acolhimento;

VIII

A maioria dos migrantes provenientes da Venezuela são cidadãos nacionais, pelo que a sua participação política e cívica é enaltecida pelo Fórum, uma vez que reflete a firme vontade desta comunidade em se integrar na sociedade madeirense. São na sua maioria jovens com formação superior e com um grande sentimento de pertença à terra.

IX

Importa garantir a ligação dos portugueses às instituições locais. Os órgãos de poder local são essenciais e são locais privilegiados para a integração dos migrantes na sociedade.

X

O Fórum insta o Governo Regional e Empresários da Diáspora a estabelecerem compromissos que facilitem o investimento na Madeira, que resulte na criação de postos de trabalho e fomento económico para a RAM, mas que, igualmente, permita a Região ser refúgio seguro para os capitais dos madeirenses.

Sublinhou-se o regresso dos cidadãos emigrados, que devem ser acolhidos e integrados para uma “cidadania completa”. Pois, é quando a situação é mais complicada que a nossa ligação entre as comunidades se torna mais pertinente. “É um princípio de equidade”. É um princípio de justiça”, receber “os nossos irmãos” com todo o carinho. “Esta nossa terra é a terra da nossa comunidade”.