A meses de terminar o mandato, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas faz, nesta entrevista ao ‘Mundo Português, um balanço do que foi a sua ação governativa.
José Luís Carneiro fala ao ‘Mundo Português’ do muito que foi feito e mostra ainda situações que importa resolver no futuro. Como pontos fortes do seu trabalho fica o acompanhamento muito próximo das inúmeras situações de emergência por que passou a comunidade um pouco por todo o mundo, onde ele fez questão de estar sempre presente.
Não se podem esquecer igualmente as reformas operadas na rede consular, com mais contratação de pessoal e mais desburocratização para tornar os serviços mais eficientes.
Em relação à língua portuguesa no mundo, está optimista, pelos bons resultados alcançados no esforço que tem sido feito de colocar, cada vez mais, o português nas estruturas curriculares nos países de acolhimento.
E assume a satisfação de comandar a pasta das Comunidades Portuguesas, “uma das mais importantes funções no governo”, porque ser “uma área transversal a toda a administração pública portuguesa”.
Com a palavra, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
OS PORTUGUESES
O seu mandato teve muito para além das “rotas tradicionais” dos consulados e associações culturais. Esteve em locais onde encontrou outros portugueses que nalguns casos estavam em sofrimento a precisar de Portugal. Que portugueses são estes?
De facto nesta legislatura acompanhámos de perto muitas situações de emergência que viveram os portugueses no estrangeiro. Desde os atentados de Paris, Bruxelas, Barcelona, Nice, Burkina Faso, Sri Lanka, e ao mesmo tempo o acompanhamento das catástrofes naturais – do furacão Irma nas Caraíbas em que foi necessário resgatar portugueses que se encontravam em perigo, e em Moçambique com o ciclone Idaí. Em todas as situações pude estar presente. Não concebo a vida política de outra forma. Um membro do governo tem de dar a cara e tem de estar onde estão as pessoas e tem de as fazer sentir que não estão sós mesmo nos momentos de maior dificuldade.
Sei bem a importância que teve quando cheguei a Guadalupe, na companhia do nosso Diretor Geral dos Assuntos Consulares, Dr. Júlio Vilela, e dos nossos diligentes e funcionários, e pudemos acompanhar as pessoas que tinham fugido com os seus filhos voando em circunstâncias de muito insegurança das ilhas mais pequenas até Guadalupe onde estava o avião da força aérea que as trouxeram finalmente para Portugal.
O mesmo aconteceu em diversos atentados terroristas. Em Barcelona, por exemplo, um português perdeu no mesmo dia a mãe e a filha. O mesmo aconteceu em Lyon, onde foi necessário solicitar a máxima celeridade na libertação dos corpos para que as famílias pudessem fazer o seu luto.
“De facto nesta legislatura acompanhámos de perto muitas situações de emergência que viveram os portugueses no estrangeiro. (...) Não concebo a vida política de outra forma. Um membro do governo tem de dar a cara e tem de estar onde estão as pessoas e tem de as fazer sentir que não estão sós mesmo nos momentos de maior dificuldade”
Nessas circunstâncias, aquilo que os portugueses esperam é precisamente essa palavra de apoio e uma presença que lhes garanta uma maior tranquilidade sentindo a presença do governo que representa o Estado no auxílio aos seus problemas.
Em Moçambique fui ao encontro de uma comunidade assustada porque viveram horas de pânico temendo pela sua própria vida. Quem vive uma situação daquelas precisa de muito apoio e acaba por ficar reconhecida a quem as apoiou. São experiências marcantes para quem as viveu e também por quem tem tido esta responsabilidade. Mas quero salientar desde já o apoio, estímulo e mobilização de condições do senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, do senhor Primeiro Ministro e sempre uma palavra de apoio por parte do senhor Presidente da República. E isso é decisivo para que possamos interpretar a responsabilidade do Estado quando estamos juntos desses cidadãos.
ATENDIMENTO CONSULAR
Tanto neste como em governos anteriores os problemas ligados ao atendimento consular repetem-se. Concretamente: é uma questão de orçamento ou falta dele? O que é preciso para dotar os consulados com mais meios e mais trabalhadores?
Toda a administração pública portuguesa teve uma drenagem muito forte de recursos humanos no período da crise. Por um lado não foi admitido novo pessoal, por outro registou-se o envelhecimento natural dos recursos humanos na administração pública e outros ainda que vieram a deixar a carreira devido às más condições remuneratórias.
Neste quadro, uma das primeiras prioridades do governo foi proceder ao descongelamento das carreiras, para tornar atrativa a carreira na administração pública. A segunda medida adotada foi a alteração do salário mínimo nacional.
Diretamente naquilo que foi a minha responsabilidade houve uma negociação com nove sindicatos numa dimensão de motivação e confiança na rede, adotando um mecanismo de correção cambial que permite aos funcionários remunerados em moeda estrangeira, que possam ser compensados sempre que há alterações cambiais que provocam naturais perdas salariais.
A segunda mudança, também bastante significativa, foi a introdução dos índices do poder de compra nos diversos países onde há funcionários portugueses. Dessa avaliação, com base nos indicadores do Banco Mundial e da OCDE, conseguimos encontrar um critério para que uma parte dos salários dos trabalhadores que vivem em países cujo poder de compra está muito acima do poder de compra nacional, possam ser objeto de isenção fiscal em sede de IRS. Hoje temos trabalhadores em que cerca de 60% do seu salário não é tributado, o que acontece na Suíça por exemplo. Nos Estados Unidos é cerca de 30% e igual valor no Canadá. Isto quer dizer, por exemplo, que um assistente técnico passou a ganhar mais 200 dólares por mês e um técnico superior praticamente mais 500.
“Avançou-se com processos de recrutamento em 2016 e 2017, embora só neste último ano o número de recrutados fosse superior aos que se aposentaram. Só em 2017 é que conseguimos, pela primeira vez desde 2011, que entrassem mais funcionários do que aqueles que se aposentaram. Em 2018 abrimos um concurso para 76 funcionários”
No entanto há ainda situações que importa resolver no futuro, nomeadamente as discrepâncias muito fortes entre os níveis salariais pagos aos trabalhadores da rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o índice do poder de compra dos países de acolhimento. Um dos exemplos mais conhecidos é a Califórnia (EUA) onde o salário médio se situa na casa dos 8.000 dólares e nós pagamos 3.000 dólares a um técnico superior.
Outra medida que reputo como bastante importante teve de ver com os professores do EPE (Ensino Português no Estrangeiro) e com o fim da limitação das comissões de serviço que eram de seis anos e que podiam ser prorrogadas até oito anos, o que se traduzia numa grande instabilidade para a vida profissional do professor. Ao acabar com esta limitação permitiu-se que o professor entre na rede EPE até à sua aposentação, o que se tratou de um avanço muito importante.
Por outro lado avançou-se também com processos de recrutamento em 2016 e 2017, embora só neste último ano o número de recrutados fosse superior aos que se aposentaram. Só em 2017 é que conseguimos, pela primeira vez desde 2011, que entrassem mais funcionários do que aqueles que se aposentaram. Em 2018 abrimos um concurso para 76 funcionários.
Outro nível de resposta teve de ver com a modernização dos serviços consulares. A validade do Cartão do Cidadão passou de cinco para dez anos. Avançamos também com um novo modelo de passaporte com mais dezasseis páginas especialmente destinado aos “passageiros frequentes”, e que assim se deslocarão menos vezes ao consulado. Foi igualmente decidido aceitar documentos em língua francesa, inglesa e espanhola sem exigência da tradução. Por outro lado os filhos dos portugueses com pais separados cujos divórcios não estando registados em Portugal não permitiam a atribuição da nacionalidade, passaram a ser dispensados dessa obrigatoriedade, por trabalho conjunto do Ministério da Justiça e da Secretaria de Estado das Comunidades.
Ainda do ponto de vista dos postos consulares, avançamos com um trabalho – o novo modelo da gestão consular – que vai resultar na digitalização dos serviços e que permitirão que cada vez hajam mais serviços que possam ser tratados a partir dos computadores pessoais dos utentes. Em França já temos o modelo de ‘Consulado em Casa’, experiência desenvolvida pelo Consulado de Portugal em Paris, que permite que cerca de trinta serviços que apenas podiam ser obtidos presencialmente, sejam tratados a partir de casa. A mesma experiência está a ser desenvolvida em Lyon e a partir dessas experiências piloto estamos a trabalhar num novo modelo de gestão consular.
“Há ainda situações que importa resolver no futuro, nomeadamente as discrepâncias muito fortes entre os níveis salariais pagos aos trabalhadores da rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o índice do poder de compra dos países de acolhimento. Um dos exemplos mais conhecidos é a Califórnia (EUA) onde o salário médio se situa na casa dos 8.000 dólares e nós pagamos 3.000 dólares a um técnico superior”
O conjunto das medidas – por um lado de motivação em função das negociações com os sindicatos e com o Ministério das Finanças e o recrutamento de meios humanos e, por outro lado, a reforma dos meios administrativos – virão a criar no futuro uma nova relação entre os portugueses do estrangeiro e o Estado português. A prova disto é que todos os anos temos crescido em número de atos consulares: crescemos uma média de cem mil atos consulares desde 2014 até 2018, o que significa que os postos têm respondido à procura, embora muitas vezes não o consigam fazer com a celeridade necessária, mas é para esse objetivo que temos vindo a trabalhar.
Hoje a média de todos os postos consulares está na ordem dos 3.500 atos (consulares) anuais por cada funcionário. Agora, é necessário continuar a contratar pessoal para responder às necessidades provocadas pelas aposentações de funcionários, gerindo o aumento dos recursos humanos para os próximos anos, o que já está a ser cabimentado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Não podemos esquecer que os postos consulares têm cada vez mais tarefas. A campanha que temos em curso atualmente de atração de estudantes para o ensino superior em Portugal, o crescimento do país em termos de emissão de vistos de turismo, o alargamento do Espaço do Cidadão em diversos postos (Paris, Bruxelas e São Paulo)... Aliás, dentro de dias vamos inaugurar um novo Espaço Cidadão, agora em Londres. Tudo isso, naturalmente, acarreta um esforço acrescido para os postos consulares. Por tudo isto, quero deixar aqui uma palavra de agradecimento aos nossos funcionários, cônsules e embaixadores porque com o seu trabalho têm tonado possível o desenvolvimento destas políticas.
O que tem sido feito em relação aos portugueses no Reino Unido, em consequência do Brexit’?
O Ministério das Finanças autorizou mais um novo grupo para reforçar os nossos postos no Reino Unido, será o terceiro reforço, só dedicado a acompanhar o esforço de trabalho por causa do ‘Brexit’
Entre 2015 e 2018, passámos de 23.000 atos consulares em Manchester para 45.000 atos consulares. Em Londres passámos de 43.000 para 71.000 atos consulares. Esta evolução na resposta só foi possível com o reforço de 25% em meios humanos, efetuada entre 2015 e 2018. No entanto, quando foi tomada a decisão do ‘Brexit’, a procura dos serviços consulares teve um aumento de 92%. De tal forma que, em função da evolução das posições políticas do Reino Unido em relação ao ‘Brexit’, Portugal apresentou um plano de contingência, com um conjunto de medidas.
Implicou a contratação de 12 trabalhadores com caracter temporário para os centros de atendimento de Londres e Manchester, fundamentalmente para atendimento de chamadas e prestação de esclarecimentos via email, tendo ido oito trabalhadores para Londres e quatro para Manchester. Conseguiu-se também, e após negociação com o sindicato, o alargamento do horário nestes dois postos em mais duas horas por dia durante a semana e a abertura o trabalho ao sábado no Consulado de Manchester. Seguiu, no dia 1 de maio, mais uma equipa com 11 funcionários, seis do Ministério dos Negócios Estrangeiros e cinco do Ministério da Justiça e Administração Interna, o que permitiu o reforço das presenças consulares nos locais mais recônditos do Reino Unido onde há portugueses. Avançámos também com a linha ‘Brexit’, que informa, esclarece e faz marcações de atendimentos e que tem recebido muito bom acolhimento.
Há ainda outras medidas previstas no plano de contingência, nomeadamente o arrendamento do espaço contíguo ao Consulado de Londres que permitirá criar mais postos de atendimento, o que vai permitir o reforço do ‘front office’ do atendimento consular. Já conseguimos chegar a acordo com o proprietário do espaço. Estamos ainda em diálogo com o presidente da Câmara de Londres, para assinarmos um memorando de entendimento no sentido de garantir uma mais profunda cooperação entre o município londrino e a comunidade portuguesa. O município de Londres já criou 50 pontos de atendimento para ajudar os portugueses e outras comunidades estrangeiras, a tratarem do requerimento do estatuto de residente no Reino Unido.
ENSINO DO PORTUGUÊS
Tem incluído sessões de esclarecimento sobre o contingente de 7% das vagas de acesso ao ensino superior em Portugal, destinadas a emigrantes e lusodescendentes. Uma quota que não é preenchida na totalidade. O que o levou a incluir esse tema? Não há interesse dos lusodescendentes em estudar em Portugal?
Há interesse dos lusodescendentes e das suas famílias, mas havia falta de informação. No ano (letivo) de 2018/2019 já fizemos uma comunicação escrita para todos os postos consulares pedindo que, pelas redes sociais, divulgassem esse contingente por nos termos apercebido que havia essas dificuldades. Lançamos conjuntamente com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior os programas ‘Study and Research in Portugal’ e ‘Study and Research Abroad’, este último fundamentalmente para prestar informações a estudantes que vão em programa de Erasmus, sobre cuidados que devem ter. Porque acontecem-nos situações graves com estudantes que vão para o estrangeiro participar neste programa fantástico, mas muitas vezes por desconhecimento e até por uma certa facilidade como é abordada a ida para o estrangeiro, veem-se em circunstâncias difíceis.
Já o ‘Study and Research in Portugal’ destina-se a estudantes internacionais, mas muito particularmente a divulgarmos também a quota disponível para emigrantes portugueses no ensino superior português – universitário e politécnico, público e privado. Tivemos um crescimento de cerca de 200 alunos em 2017 para 347 em 2018 e estamos convencidos que agora vai crescer mais porque temos feito uma forte campanha, juntamente com o secretário de Estado do Ensino Superior e a Direção-Geral do Ensino Superior, em países europeus e fora da Europa, para divulgarmos as condições de aprendizagem em Portugal. Porque há fatores que tornam o nosso ensino superior muito atrativo e competitivo: a qualidade do ensino; a mobilidade de estudantes e licenciados em Portugal em universidades europeias por conta do reconhecimento, no espaço europeu, das competências académicas adquiridas em Portugal; os custos do ensino superior em Portugal.
Tudo isto ilustra bem o potencial que há nas instituições de ensino superior portuguesas. Portanto, as sessões de esclarecimento vão continuar. Partirei nos próximos dias para Bordéus, Toulouse e Pontault-Combault para sessões nestas cidades que concentram muitos portugueses.
“Estou muito otimista relativamente à evolução do português, nomeadamente enquanto língua integrada nas estruturas curriculares dos países de acolhimento – que é o objetivo fundamental. Em fins de ano letivo 2018/2019, temos mais alunos, crescemos no número de turmas, no número de instituições que oferecem a língua portuguesa e no número de professores”
E no âmbito mais abrangente da língua portuguesa, o que ainda falta para que chegue a mais lusodescendentes?
O Governo considera a língua portuguesa um ativo estratégico da política externa. E os dados que tenho são muito animadores. Por exemplo, na África do Sul a procura pela aprendizagem do português aumentou cerca de 30% de 2016 até 2018, não apenas por parte da comunidade portuguesa, mas também por cidadãos sul-africanos que veem na língua portuguesa, um potencial imenso para toda a África Austral. O mesmo acontece da Namíbia até à Costa do Marfim.
Na América Latina, cresce na Venezuela – onde temos desde 2018 o ensino integrado nas escolas públicas venezuelanas e também várias dezenas de professores a aprenderem português para se tornarem docentes de língua portuguesa. Na Argentina, principalmente na fronteira com o Brasil, o ensino está a crescer nas escolas públicas, como acontece também no Uruguai. Na Austrália, as escolas secundárias estão a querer integrar o português, considerando-a como uma das línguas estrangeiras estratégicas.
Na China, todos conhecemos os resultados: havia quatro universidades a ensinarem português há dez anos atrás e agora há mais de 40 universidades. E em Macau é o próprio governo quem financia o ensino da língua portuguesa, quer no secundário, que no ensino superior. Quanto à Europa, os dados são muito demonstrativos da importância que a língua portuguesa está a adquirir. Acho que o facto da França ter requerido o estatuto de ‘observador’ da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, diz tudo.
Estou muito otimista relativamente à evolução do português, nomeadamente enquanto língua integrada nas estruturas curriculares dos países de acolhimento – que é o objetivo fundamental.
Em fins de ano letivo 2018/2019, temos mais alunos, crescemos no número de turmas, no número de instituições que oferecem a língua portuguesa e no número de professores.
PARTICIPAÇÃO ELEITORAL
Por quê, quando há eleições, a participação dos eleitores das comunidades é sempre notícia pelos elevados níveis de abstenção? Mesmo agora, nas europeias e já depois de ter entrado em vigor o recenseamento automático dos portugueses no estrangeiro. O que falta ainda fazer?
Não é por mim que se fala da abstenção dos portugueses no estrangeiro. Por mim fala-se da participação dos eleitores portugueses no estrangeiro. Eu sublinho o seguinte: nas últimas eleições (europeias) votaram 5.100 portugueses; nestas votaram mais de 14 mil.
Mas o universo eleitoral também aumentou exponencialmente, com o recenseamento automático...
É verdade, mas temos que olhar para aqueles que votaram a mais, que não podiam votar em 2014 e que desta vez votaram.
E há aqui um dado que ainda não foi tornado público: há cerca de 40 mil portugueses, que estão na base de recenseamento automática e que, nos países onde residem, votaram nos deputados desses países de acolhimento. Por exemplo, muitos portugueses no Reino Unido votaram nos candidatos favoráveis à manutenção do Reino Unido na União Europeia.
Os dados do Ministério da Administração Interna apontam para 40 mil portugueses que passaram a estar recenseados na nossa base de recenseamento automático, mas que votaram nos países de acolhimento por conhecerem melhor o trabalho dos deputados desses países e por, como aconteceu no Reino Unido, quererem votar nos partidários da manutenção na União Europeia.
Outro dado importante: o Governo reforçou em cerca de 20% as secções de voto. Tivemos votação pela primeira vez em 15 novos países, porque puderam ter mesas de voto.
“Diria que este movimento vai crescer em efeito de ‘bola e neve’. (Nas eleições europeias) Passamos de pouco mais de 5.000 para mais de 14.000 votantes e para além destes há cerca de mas de 40.000 que votaram nos candidatos dos países e acolhimento. E agora, nas Legislativas já não há obstáculos, porque se recebem o boletim de voto pelo correio e podem expedi-lo com o porte pago para Portugal, só não vota quem não quer. Quanto ao voto presencial, crescemos 20% em mesas de voto, mas há um esforço a fazer-se para podermos reforçar ainda mais essas secções de voto”
Agora, no que diz respeito ao voto presencial – é o caso das eleições Europeias e das Presidenciais – é muito importante que todos os cidadãos se consciencializem de que não é suficiente o esforço que foi feito pelo Governo, que foi muito grande: alteramos a lei e o recenseamento automático permitiu passar de 318 mil para 1.431.000 eleitores que passaram a estar recenseados para este ato eleitoral; permitimos a cidadãos com dupla nacionalidade a viver no estrangeiro, possam ser candidatos à Assembleia da República; para as Legislativas conseguimos que se mantenha o voto por correspondência mas agora com o porte pago e com o Governo a assumir o custo do envio do voto e ainda permitimos a abertura de mesas de voto nos países onde os serviços postais não funcionam convenientemente. Mas há um esforço que também tem que ser feito pelos partidos políticos e pelos cidadãos que pertencem os movimentos que apoiam as candidaturas.
Mas diria que este movimento vai crescer em efeito de ‘bola e neve’. (Nas eleições europeias) Passamos de pouco mais de 5.000 para mais de 14.000 votantes e para além destes há cerca de mas de 40.000 que votaram nos candidatos dos países e acolhimento. E agora, nas Legislativas já não há obstáculos, porque se recebem o boletim de voto pelo correio e podem expedi-lo com o porte pago para Portugal, só não vota quem não quer.
Quanto ao voto presencial, crescemos 20% em mesas de voto, mas há um esforço a fazer-se para podermos reforçar ainda mais essas secções de voto.
DESEMPENHO DE FUNÇÕES
O que se congratula de ter feito...
É muito importante que os cidadãos procurem olhar para os programas eleitorais e para o programa de Governo. E vão verificar que tudo o que foi feito não apenas cumpre o programa como vai além. Primeiro, a regulamentação da Lei da Nacionalidade, que veio trazer melhores e mais ágeis condições para a obtenção da nacionalidade, nomeadamente para os netos de portugueses. Depois, as novas leis eleitorais que trazem uma mais profunda vinculação dos portugueses no estrangeiro com o seu país de origem. Ainda, o trabalho que tem sido feito junto dos empresários da diáspora, de os identificar, saber onde estão e como podem ser apoiados, como podem investir em Portugal. São medidas de valorização política e económica e de dimensão cívica das comunidades portuguesas.
Depois, a dimensão cultural, onde destaco as novas regras de apoio ao movimento associativo que valorizam a língua, a cultura, a solidariedade e apoiam o rejuvenescimento e a igualdade de género nas associações das comunidades. Destaco também o lançamento do prémio literário Ferreira de Castro, numa parceria com a Casa da Moeda e que visa trazer à luz do dia a expressão intelectual, cultural e literária da diáspora portuguesa. Há ainda o projeto com o Ministério da Cultura, para identificar e posteriormente digitalizar uma parte o espólio literário dos gabinetes Portugueses de Leitura de Recife, Salvador e Belém do Pará, no Brasil, depois do que já fizemos com o Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, com a criação da Associação Luís de Camões.
... e o que gostaria de ter podido concretizar?
Gostaria que tivesse avançado de forma mais célere, o Ato Único de Inscrição Consular. A empresa que ganhou o concurso não foi capaz de levar o trabalho até ao fim e teve-se que encontrar outra empresa, que está a executar esse trabalho. E temos em curso um trabalho que reúne os ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Justiça, da Administração Interna, da Modernização, para desenvolver um novo modelo de gestão consular, que visa preparar os serviços consulares para a era da digitalização e para que no futuro um conjunto vasto de serviços possam ser trabalhados a partir da casa do utente.
“Devo dizer que a minha aprendizagem da vida dos portugueses no estrangeiro leva-me hoje a afirmar que verdadeiramente que o país e as suas instituições políticas representativas têm na Diáspora o mais importante alicerce da afirmação de Portugal no mundo. A Diáspora é decisiva para a internacionalização da língua, da cultura, da economia, para a influência política que o país tem no estrangeiro, nomeadamente os nossos luso-eleitos e os nossos empresários”
Ao cidadão José Luís Carneiro, o que estes quatro anos à frente da pasta das Comunidades Portuguesas alteraram na perceção que tinha da emigração?
Eu já tinha uma sensibilidade para os portugueses na emigração, porque fui autarca durante dez anos, estive dez anos no Comité das Regiões Europeu e não me desloquei uma única vez a Bruxelas ou a qualquer outra cidade europeia, sem que me encontrasse com cidadãos emigrantes, oriundos da minha terra ou da minha região. Também fui por três vezes às comemorações do 10 de Junho em Newark (EUA) e numa das vezes foi o ‘grand marshal’ dessas comemorações.
Mas devo dizer que a minha aprendizagem da vida dos portugueses no estrangeiro leva-me hoje a afirmar que verdadeiramente que o país e as suas instituições políticas representativas têm na Diáspora o mais importante alicerce da afirmação de Portugal no mundo. A Diáspora é decisiva para a internacionalização da língua, da cultura, da economia, para a influência política que o país tem no estrangeiro, nomeadamente os nossos luso-eleitos e os nossos empresários.
O Pacto das Migrações, que Portugal subscreveu, fala da necessidade de valorizarmos cada vez mais as diásporas na sua dimensão de origem mas também no país de acolhimento. O esforço que tem sido feito pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República para comemorar o 10 de Junho nas comunidades portuguesas é muito relevante do ponto de vista da autoestima e do autoconceito que fazemos de nós, enquanto Nação. Mas esse esforço tem que continuar e ser aprofundado no futuro.
Ao longo dos quatro anos, manteve sempre uma imagem e uma postura muito linear, de uma pessoa contida e serena. Mas houve, certamente, momentos em que se emocionou e outros e que deu uma ‘gargalhada’...
Emocionei-me muito nesta última deslocação a Moçambique. Emociono-me muito facilmente, não foi a primeira vez e que me vieram as lágrimas aos olhos. Gostava até que não acontecesse com tanta regularidade, mas é uma característica pessoal. Porém, isso não faz de mim menos forte, menos capaz de corresponder a momentos de grande exigência mantendo a serenidade necessária. Mas também tive momentos de grande convívio, com muito boa disposição. Estive agora em Edmonton (Canadá) onde não ia um secretário de Estado das Comunidades desde 1999 – o último que lá esteve foi o José Lello – e foi com muito gosto que fui chamado para dançar e dancei o ‘vira’ do Minho com os portugueses. Ainda não toquei instrumentos musicais, mas devo dizer sei tocar, se for necessário, bateria, viola, acordeão, piano (risos).
Procuro manter uma serenidade no desempenho das funções porque hoje sinto que as pessoas precisam de lideranças que sejam transformacionais, mas ao mesmo tempo serenas. Pese embora ter também os meus momentos de exaltação, muitas das vezes com falhas que ocorrem nos serviços e gostava que não se passassem. Nem tudo é perfeito, mas de facto procuro manter uma tranquilidade em funções de liderança. Liderei a Câmara Municipal de Baião por dez anos, presidi à Federação Distrital (do PS) do Porto e mesmo nos momentos críticos mantive sempre uma serenidade institucional porque entendo que quem está à frente das instituições tem que fazer um esforço de contenção para ser um elemento de estabilidade e confiança.
“Gostei muito de ter desempenhado esta função e hoje em dia devo reconhecer que se trata de uma das mais importantes funções no governo, porque se trata de uma área transversal a toda a administração pública portuguesa”
Gostou de ter sido Secretário de Estado das Comunidades? Qual é o balanço que faz?
Quanto ao desempenho prefiro que sejam os outros a falar de mim. Mas sempre lhe digo que gostei muito de ter desempenhado esta função e hoje em dia devo reconhecer que se trata de uma das mais importantes funções no governo, porque se trata de uma área transversal a toda a administração pública portuguesa. Tem necessidades e exigências muito vastas, desde a segurança social a questões da administração interna, da justiça, das finanças e assuntos fiscais, até ao Ministério das Infraestruturas por causa do problema das ‘eternas’ cartas de condução. Tudo isto confere uma experiência muito enriquecedora e sinto-me muito honrado por ter desempenhado estas funções. Sempre fui apoiado pelas personalidades já referidas e também pelo Parlamento, em especial pelos deputados da comissão dos Negócios Estrangeiros e pelos que foram eleitos pela emigração, pese embora as suas críticas que são sempre compreensíveis à luz dos seus interesses partidários, mas que nos momentos mais importantes souberam colocar o interesse nacional acima do interesse partidário.
Assuma que o PS ganha as próximas legislativas e é convidado para coordenar de novo esta pasta das Comunidades Portuguesas. Aceita?
Para já não me quero antecipar às eleições porque ainda há muito trabalho para fazer até ao fim da legislatura. Estamos a falar de eleições em outubro e obviamente não quero de forma nenhuma condicionar a vontade do senhor primeiro-ministro ou do senhor ministro dos Negócios Estrangeiros.
Ana Grácio Pinto e José Manuel Duarte (entrevista) António Freitas (fotos)
