O apoio financeiro direto a emigrantes e lusodescendentes que regressem a Portugal deverá ser disponibilizado até final do mês, anunciou, esta segunda-feira, Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, durante o V Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante, na Feira.
O apoio está previsto no âmbito do Programa Regressar que, desde janeiro, já atribui uma diminuição de 50% no IRS aos portugueses regressados.
"A portaria está a ser trabalhada e vai estar disponível ainda este mês. Prevê o apoio financeiro à pessoa que regressa, com o custo das viagens por exemplo, e uma possível majoração do valor no caso de vir com familiares", explica Cabrita, que avisa que "quem vem, tem que vir com oferta de trabalho, porque o apoio está sempre associado a uma oferta de emprego". Daí que qualquer cidadão português residente no estrangeiro, com Cartão de Cidadão, agora possa inscrever-se no site do IEFP e candidatar-se a ofertas de emprego, sem ter que se deslocar a Portugal.
"Todos os dias estão a aparecer oportunidades. E a nossa capacidade de divulgar ofertas junto dos emigrantes pode ajudar". Por isso, explica Cabrita, o Governo vai ainda lançar um site e uma linha de contacto só para divulgar as ofertas junto dos emigrantes.
Segundo o secretário de Estado, o IEFP "já tem o envelope financeiro preparado para alavancar o apoio financeiro a emigrantes que regressem". A medida destina-se a quem esteja fora há pelo menos três anos e que regresse ainda em 2019 ou 2020. O programa, que quer incentivar o retorno de quem deixou o país, espera recuperar o capital humano que Portugal perdeu. "Só nos últimos anos saíram de Portugal mais de 50 mil pessoas por ano. Hoje já temos dificuldades de recrutamento por empresas em vários territórios e setores, e para todos os tipos de qualificações. O regresso dos emigrantes terá impacto no curto prazo ao nível do emprego, e a longo prazo em perspetivas demográficas". E, neste momento, garante, "há condições para voltar".
O Programa Regressar engloba, além deste apoio financeiro direto, a divulgação de ofertas de emprego, ofertas de formação, agilidade no reconhecimento de habilitações académicas, a diminuição em 50% na tributação do IRS durante cinco anos a quem regresse em 2019 ou 2020, e incentivos ao investimento. "Este programa é da mais elementar justiça para quem um dia teve que sair", refere Cabrita.
Guia Fiscal para Comunidades Portuguesas
Hoje, foi ainda disponibilizado no portal da Autoridade Tributária um Guia Fiscal para Comunidades Portuguesas. Até 10 de junho estará também no portal das Comunidades Portuguesas. "É um guia geral", explica o Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais. António Mendonça Mendes refere que o guia esclarece sobre como pagar impostos a partir do estrangeiro, sobre dupla tributação, tributação de imóveis para quem tem casa cá ou tributação automóvel para quem queira trazer o seu carro para Portugal.
José Luís Carneiro, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, defende que "os portugueses no estrangeiro merecem todo o empenho do Governo" e que o programa Regressar e o Guia Fiscal para as Comunidades Portuguesas são prova disso
