Todos nós portugueses temos direitos e deveres constitucionalmente assegurados, direitos e deveres que de uma forma geral foram referidos num artigo precedente, e que estão baseados nos princípios constitucionais da igualdade e da universalidade.
Todos os cidadãos como parte de uma sociedade estão sujeitos a direitos e deveres que, a nível nacional estão consagrados na Constituição da República Portuguesa e, a nível internacional estão espalhados em diversos instrumentos aprovados pela maioria dos países do mundo, entre estes: a Carta Internacional dos Direitos Humanos; a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, dali o princípio da Universalidade.
É importante ressaltar que dentro dessa universalidade e igualdade perante a lei, a constituição não faz distinção aos portugueses residentes no pais e aqueles que residem no estrangeiro, ou seja, os portugueses residentes no estrangeiro também privilegiam da proteção do Estado para o exercício dos seus direitos e, estão sujeitos aos deveres que não sejam incompatíveis com a ausência do país.
O princípio da igualdade está latente em todos os direitos garantidos aos cidadãos, porque todos têm a mesma dignidade social, e são iguais perante a lei. Quer dizer que, ninguém poderá ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Mais, o facto de sermos iguais perante a Lei significa que os direitos garantidos a um cidadão também os são garantidos aos outros, por tanto, os nossos direitos acabam quando começam os direitos dos outros.
No entanto, não só direitos encontramos na constituição, esta também prevê deveres fundamentais a que esta sujeito todo cidadão em sociedade, podemos referir por exemplo, a defesa da pátria, o pagamento de impostos, o voto, saúde, educação dos filhos, a defesa do ambiente humano e do património cultural.
Neste sentido, vemos com grande preocupação quando algumas pessoas discriminam aos seus conterrâneos vindos da Venezuela por causa da sua terra de origem ou sua língua, criando preconceitos que em nada dignificam nossa terra e sua gente.
Sendo que a VENECOM procura a melhor integração dos Venezuelanos e Portugueses vindos da Venezuela, estaremos a organizar uma série de conferências nas quais iremos abordar os diferentes direitos e deveres dos cidadãos, a nível social, civil, políticos, económicos e culturais. Porque acreditamos que com o conhecimento devido dos nossos direitos e deveres poderemos fazer deste um grande país.
