A crise socioeconómica na Venezuela é uma realidade insofismável para toda a comunidade internacional.
A União Europeia, progressivamente, tem vindo a fazer valer o seu ponto de vista, orientada por uma perspetiva política e de desenvolvimento económico e não pela defesa dos interesses reais que alguns países da União têm naquela República Bolivariana.
A verdade é que os vários esforços de mediação internacional não estão a produzir os resultados esperados e a polarização política tem aumentado, com a consequente degradação económica e social e agravamento dos atos de violência e de insegurança.
Uma das consequências desta situação tem sido o regresso massivo de cidadãos da União Europeia, acompanhados, nos seus agregados familiares, de cidadãos venezuelanos.
Esta forte migração, com origem naquele país da América do Sul, tem repercussões importantes no conjunto das políticas públicas: na educação, nos serviços de saúde e de segurança social, na habitação, entre outros. A existência da massiva comunidade portuguesa a residir na Venezuela (cerca de meio milhão) levou o Presidente da República a defender que “tudo aquilo que se disser é de uma grande responsabilidade, porque esses nossos compatriotas olham para aquilo que é dito ao pormenor”. Mas não é apenas os nossos compatriotas: também o governo de Nicolás Maduro está atento a tudo o que se diz em Portugal bem como às posições que a diplomacia portuguesa tem assumido ante a crise daquele país.
Deste modo, Portugal tem o dever de perceber que não pode, nesta questão, assumir uma posição de neutralidade indiferente, uma vez que os seus interesses são muito concretos: a grande comunidade portuguesa e os interesses comerciais e económicos entre os dois países.
Portugal, que tem 155 mil inscrições consulares na Venezuela e estima em cerca de 400 mil os cidadãos portugueses e lusodescendentes a residir nesse País, tem a obrigação de garantir que todas as medidas tomadas nos fóruns onde está integrado - quer no seio da União Europeia, quer junto da demais Comunidade Internacional - tenha em atenção a proteção e a defesa dos interesses e da integridade destes cidadãos.
Paralelamente, devemos desenvolver mecanismos que facilitem a vida aos milhares de portugueses que lá residem. Ante as dificuldades no acesso a cuidados de saúde e de apoio social para os mais desprotegidos, temos de colocar em funcionamento as ferramentas que temos ao nosso dispor. Neste sentido, o acordo celebrado com a Associação de Médicos Luso-Venezuelanos (Asomeluve), que permitirá o acesso a cuidados médicos e a medicamentos aos portugueses radicados na Venezuela, é uma excelente notícia. Como também é muito positivo o envolvimento do movimento associativo na divulgação e na identificação dos casos elegíveis para o Apoio Social a Idosos Carenciados e para o Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas.
Mas é também fundamental que se continue a não regatear esforços no acolhimento e integração dos que estão a regressar.
Temos de nos empenhar, em articulação com Espanha e Itália, para que, no próximo Quadro Comunitário, o sucessor do Fundo de Asilo, Migração e Integração (FAMI) enquadre também cidadãos nacionais e não apenas cidadãos de países terceiros. Até ao momento, este fundo não pode ser acionado para apoio aos europeus e é fundamental que isso seja alterado. Até porque o retorno de cidadãos europeus emigrados em países terceiros pode vir a crescer, atendendo às diferentes geografias políticas e socioeconómicas que marcam o planeta.
PS – Como seria de esperar, as pessoas que têm chegado da Venezuela têm sido bem acolhidas pela população madeirense. Acolhemo-los como nossos, porque o são de facto e porque esta também é a sua terra. O maior exemplo é a unanimidade que este assunto merece na Assembleia Legislativa Regional, onde todos os partidos estão de acordo, no essencial.
Pontualmente temos uma ou outra manifestação de egoísmo, animosidade e hostilização, que roça a xenofobia, amplificadas por ecos que têm nalguma comunicação social. É certo que um dos maiores valores da democracia é a liberdade de expressão. Até a liberdade para dizer disparates, assentes na ignorância, no medo ou na má-fé. Importante é que se perceba que estas manifestações não são a regra: felizmente são a exceção. Porque entre os valores do povo madeirense está a solidariedade. Ainda que alguns o tenham esquecido.
