Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante serão alargados, esta terça-feira, pela primeira vez às juntas de freguesia com a assinatura de protocolos.
"Com este protocolo que hoje celebramos com a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e com diversas freguesias, cumprimos o objetivo político a que tínhamos proposto no início deste mandato, ou seja, aumentarmos em 30% o número de Gabinetes de Apoio ao Emigrante em todo o país", declarou à Lusa José Luís Carneiro.
O secretário de Estado referiu que os novos Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) serão instalados nas juntas de freguesia de Cascais e Estoril (Cascais), Ermesinde (Ermesinde), Castelo (Sesimbra) e Lumiar (Lisboa).
"Quando eu cheguei ao Governo, nós tínhamos 100 GAE e agora, a partir de hoje, ficaremos com 132 Gabinetes de Apoio ao Emigrante", afirmou Carneiro.
A cerimónia de assinatura dos protocolos das novas sedes do GAE será realizada na junta de freguesia do Lumiar e contará com a presença o secretário de Estado das Comunidades, dos presidentes das juntas de freguesia e do presidente da ANAFRE, Pedro Cegonho.
"Cumprimos também o segundo objetivo, que era o de alargar a dimensão institucional dos GAE, para isso, em abril assinámos um acordo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e também com a Associação Nacional de Freguesias", explicou o secretário de Estado.
Segundo o governante, foi conseguido neste âmbito do alargamento institucional trazer para os GAE uma equipa transversal ao Governo que integra elementos de várias secretarias de Estado. As secretarias de Estado em causa são as dos Assuntos Fiscais, da Internacionalização, da Indústria, do Turismo, da Administração Local, além do Centro Nacional de Pensões e da Caixa Geral de Aposentação.
Tudo isso, referiu o governante, "de forma a garantir maior eficácia e eficiência na resolução das questões que nos são colocadas quer nos postos consulares, quer nos GAE que hoje estão também em todo país".
"Um outro grande objetivo era o de alargarmos os GAE a todo o território nacional, pois tínhamos GAE muito concentrados na região norte e no centro do país e, hoje, temos os Gabinetes na Grande Lisboa, no Alentejo e no Algarve", disse.
Segundo Carneiro, outro objetivo era também o de dar aos GAE, a par das suas funções sociais, funções de natureza económica. Neste âmbito, afirmou o secretário de Estado, foi possível "num curto espaço de tempo, identificar cerca de sete mil micro e pequenas empresas da diáspora".
O secretário de Estado informou que, por esta via, será realizado entre 16 e 17 de dezembro o primeiro encontro de investidores da diáspora, em Sintra.
Estas GAE nas juntas de freguesia, de acordo com Carneiro, "permitem dar uma outra expressão territorial aos GAE, uma vez que mais de 90% dos emigrantes que regressam ao país, definitivamente ou temporariamente, o fazem pela via da junta de freguesia".
O Gabinete de Apoio ao Emigrante resulta de um protocolo de cooperação entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), do Ministério dos Negócios Estrangeiros, os municípios e as juntas de freguesias, tendo como destinatários os portugueses ainda emigrados, aqueles que já regressaram ou que irão regressar, bem como os que pretendem iniciar um processo migratório.
A 23 de abril foi apresentado, em Coimbra, o modelo da nova geração de protocolo dos GAE, resultante de acordos entre a DGACCP, a ANAFRE e a ANMP. Desde então, foram criados 28 novos GAE em câmaras municipais.
Este novo modelo de Gabinetes de Apoio ao Emigrante procura valorizar a dimensão económica e empresarial do intercâmbio entre o território nacional e os emigrantes.
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