Portugal vai deixar de cobrar emolumentos consulares em todos os documentos nos consulados na Venezuela, anunciou hoje o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
"Decidimos não cobrar os emolumentos consulares para todo o tipo de documentos que são emitidos por parte dos serviços consulares. É uma medida nova que tem uma duração de três meses e será avaliada a cada três meses", disse, José Luís Carneiro.
José Luís Carneiro falava à Agência Lusa e à Antena 1, em Caracas, no âmbito de uma visita de cinco dias à Venezuela.
A medida, precisou, aguarda operacionalização do ponto de vista jurídico e entrará em vigor no dia 9 de outubro, sendo reavaliada a cada três meses para efeito de prorrogação, enquanto se mantiverem as condições relativas à política monetária venezuelana e aos efeitos que tem nas condições de avaliação do próprio valor da respetiva moeda e na sua relação com os próprios preços dos emolumentos consulares.
Por outro lado, José Luís Carneiro anunciou que vai ser renovada a missão de serviço do Instituto de Registos e Notariado na Venezuela.
"A equipa regressará à Venezuela (...) para entrar em funcionamento e será prorrogada por um período equivalente de dois meses", disse.
José Luís Carneiro apontou que entre janeiro de 2017 e agosto de 2018 foram atribuídas cerca de 8.000 nacionalidades (portuguesa) a cidadãos luso-descendentes que se encontravam na Venezuela, e que durante a missão foram atribuídas 400 nacionalidades.
"A nacionalidade é essencial para a mobilidade e para que estes cidadãos tenham perspetivas sobre outras oportunidades de vida que possam vir a constituir no futuro", frisou.
Sobre a visita a Caracas explicou que é "fundamental" porque "a comunidade portuguesa se sentia muito inquieta e muito preocupada com o que estava a acontecer".
"Tratou-se um conjunto de medidas de natureza económica, sobretudo do ponto de vista das alterações monetárias e por outro lado também das condições de operação dos estabelecimentos dos empresários portugueses e depois o episódio das detenções de empresários portugueses", disse.
Por esse motivo, disse, a primeira reunião foi com os conselheiros das comunidade portuguesas e empresários que "têm vivido estes momentos de maior dificuldade e até de graves consequências para as suas vidas".
Quanto à posição dos empresários e dos conselheiros, percebeu que "hoje nota-se uma grande confiança na atitude, no comportamento e no compromisso e nos efeitos das medidas adotadas pelo Governo português".
Para esta confiança contribuiu "a última posição tomada (...) relativamente aos cidadãos detidos, disponibilizando o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, a embaixada e os consulados para à mesa, olhos nos olhos, face a face, procurar-mos validar, entre os empresários portugueses e as autoridades venezuelanas, as condições que há para proceder ao ajustamento das estruturas empresariais portuguesas, e ao mesmo tempo para garantir a libertação"
Por outro lado, "o gesto que foi dado por parte das autoridades venezuelanas, em respeito para com a preocupação manifestada por parte do Governo português e também do senhor Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa), mereceu da parte dos nossos conselheiros e dos empresários portugueses, palavras de profundo reconhecimento, transmitindo-me de que desde junho de 2017, até hoje, nunca sentiram como até agora uma tão grande proximidade e um tão grande efeito das opções de política do Governo para com a Venezuela".
"A Venezuela é de facto, para o Governo português, a primeira prioridade de trabalho nas comunidades portuguesas no estrangeiro", sublinhou.
