O Governo acredita que os portugueses estão mais tranquilos e informados e não tem planos para reforçar os consulados no Reino Unido para lidar com um aumento da procura devido ao ‘Brexit’, disse o secretário de Estado das Comunidades.
"Os dados dos serviços consulares mostram que nos últimos dois, três meses tem havido uma diminuição da procura de informação e esclarecimento nos postos consulares, o que significa que há consolidação de uma relativa tranquilidade dos portugueses que se encontram aqui", afirmou José Luís Carneiro à agência Lusa em Londres, onde participou na sexta-feira numa sessão de informação sobre a alteração das leis eleitorais.
Por isso, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas considera que "o reforço dos meios humanos e consulares que foi feito desde 2016 até hoje é suficiente para corresponder a essa procura".
Contudo, José Luís Carneiro apelou aos portugueses para que não deixem para a última hora a obtenção dos documentos comprovativos da sua residência no Reino Unido.
“Compete aos cidadãos ter os documentos relativos à sua identidade, à sua residência, à sua relação com a segurança social ou com as autoridades fiscais devidamente atualizados", frisou.
O governante considera que as ações de esclarecimento e de informação realizadas ao longo destes últimos meses pelos consulados, autoridades britânicas e Comissão Europeia têm surtido efeito na divulgação das garantias de manutenção dos direitos fundamentais dos portugueses e dos europeus no Reino Unido, da portabilidade de todos os direitos sociais e da possibilidade de reagrupamento familiar.
Faltam seis meses para a saída oficial do Reino Unido da União Europeia, em 29 de março de 2019, data em que termina formalmente a liberdade de circulação e trabalho dos cidadãos europeus no território britânico.
Um acordo de princípio divulgado em dezembro passado, e que ainda depende do desfecho das negociações entre Londres e Bruxelas sobre a futura relação, determinou um período de transição até ao final de 2020 que, na prática, mantém as regras que vigoram atualmente.
Entretanto, o Governo britânico já anunciou um sistema para registar os cidadãos europeus, que será feito de forma eletrónica, cruzando informação com as bases de dados oficiais dos impostos ou da segurança social, após a identificação através de um passaporte ou cartão de identidade válido.
O estatuto de residente permanente (‘settled status’) será atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório (‘pre-settled status’) até completarem o tempo necessário.
O período para pedir o estatuto de residente prolonga-se até 30 de junho de 2021, sendo obrigatório para todos, exceto aqueles que, entretanto, tenham adquirido a nacionalidade britânica e tenham passado a ter dupla nacionalidade.
Na semana passada, a primeira-ministra, Theresa May, reconheceu que as negociações estão num impasse porque a proposta que apresentou de uma zona de comércio livre de bens e produtos agroalimentares foi rejeitada pela União Europeia (UE).
Todavia, Theresa May tentou tranquilizar os mais de três milhões de cidadãos da UE a viver no Reino Unido ao afirmar: "Mesmo no caso de não haver acordo, os vossos direitos estarão protegidos. Vocês são nossos amigos, nossos vizinhos, nossos colegas. Nós queremos que vocês fiquem".
