Reuniu-se, no passado dia 31 de Julho, o Conselho da Diáspora Madeirense, tendo ficado acertadas as seguintes conclusões
1. O Conselho da Diáspora enalteceu a elevada participação no Fórum Madeira Global 2018, que contribuiu para a rica troca de experiências entre as comunidades madeirenses dispersas pelo mundo, bem como para a análise de temáticas relevantes para os madeirenses emigrados e para os seus descendentes.
2. O Conselho corrobora e reforça a ideia de que as Comunidades Madeirenses devem ser centrais no plano de celebração dos 600 anos do Descobrimento do Porto Santo e da Madeira. Neste sentido, os Conselheiros comprometem-se a ter um papel ativo, quer na divulgação do programa, quer na dinamização de ações e iniciativas que concorram para estas celebrações, fazendo uso das suas redes de contactos e envolvendo a comunidade madeirense mas também as comunidades de acolhimento;
3. O Conselho entende que sendo um órgão consultivo de aconselhamento ao Governo Regional, deve ser prerrogativa do Presidente do Governo Regional a designação dos seus membros.
4. O Conselho saudou as associações que, na Madeira e na Venezuela continuam a apoiar os nossos emigrantes bem como aqueles que regressam.
5. A União Europeia financia programas de integração de migrantes mas até ao presente tem excluído os cidadãos europeus que regressem de países terceiros;
6. O Conselho recomenda ao Governo Regional que coopere com as autoridades nacionais e internacionais, com vista a encontrar, no seio da União Europeia, outros mecanismos de financiamento que contemplem a plena reintegração dos cidadãos europeus;
7. Portugal e a Região, a exemplo do que se passa no resto da Europa, atravessa uma crise demográfica que pode ser minorada com o “repovoamento” feito por lusodescendentes, que podem retornar com um vasto leque de competências úteis ao desenvolvimento regional, desde que, também, para isso, seja encontrado um conjunto de incentivos ou, que pelo menos, sejam minimizadas as resistências administrativas, nomeadamente através de alterações legislativas;
8. O funcionamento dos postos consulares continua a merecer reparos, não se percebendo as demoras e os tempos de espera. Se o problema se deve à falta de meios técnicos e humanos dos postos consulares, deve o Ministério dos Negócios Estrangeiros reforçar estas estruturas. Se o problema se deve aos serviços centrais, deve, então, o Governo da República reforçar esses serviços;
9. O Conselho saúda e endereça os votos de bom trabalho aos novos cônsules-gerais, de Caracas e de Londres, com a esperança de que sejam capazes de resolver ou pelo menos de atenuar os problemas de funcionamento que motivam inúmeras críticas por parte das comunidades madeirenses da Venezuela e do Reino Unido.
10. O Conselho da Diáspora apela ao Governo Regional que continue a defender os emigrantes lesados pela Banca Nacional, bem como a defender os interesses daqueles que investiram em soluções financeiras do Centro Internacional de Negócios da Madeira.
11. O Conselho continua a demonstrar a sua preocupação com a situação política, económica e social de algumas sociedades de acolhimento, com particular atenção para os casos da Venezuela, África do Sul e Brasil.
12. O Conselho da Diáspora censura a companhia aérea de bandeira, TAP, por não ter reestabelecido uma frequência direta entre Lisboa e Joanesburgo, demitindo-se da sua responsabilidade em sede de desígnio nacional, e abandonando a imensa comunidade madeirense que ali reside, bem com pelos preços elevados cobrados pela companhia para a ligação aérea entre Lisboa e Caracas, operada por uma empresa sua parceira;
13. De igual modo, o Conselho considera que os preços cobrados para as ligações aéreas entre a Madeira e o território continental podem constituir-se como um obstáculo ao desenvolvimento regional, com prejuízos para a atividade turística bem como para todos aqueles que residindo fora da Região pretendam visitar a sua terra natal;
14. O Conselho considera fundamental a participação política dos madeirenses residentes fora da Região, nomeadamente através participação nas eleições legislativas regionais e da possibilidade de criação de círculos que permitam a eleição de deputados pela Diáspora. Entende, ainda, que é fundamental desburocratizar o processo de voto para os residentes fora da Região;
15. O Conselho da Diáspora marcou o Fórum Madeira Global 2019 para o dia 24 de julho, seguido, nos dias 25, 26 e 27 de julho, pelo Encontro de Investidores da Diáspora, que será organizado pela Região Autónoma da Madeira.
