O parlamento aprovou hoje o recenseamento automático para os residentes no estrangeiro e a possibilidade de optarem pelo voto presencial ou por correspondência nas eleições para a Assembleia da República, assim como a gratuitidade da correspondência.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas afirmou hoje à Lusa que a aprovação do recenseamento automático para os residentes no estrangeiro é a “mais importante alteração política nos últimos 40 anos” em relação aos emigrantes.
“Trata-se da mais importante alteração política nos últimos 40 anos, no que diz respeito à cidadania dos portugueses no estrangeiro. Esta alteração significa uma maior igualdade entre todos os portugueses, que estão em Portugal e no estrangeiro, e melhores condições de participação eleitoral nas eleições do Parlamento Europeu, Assembleia da Replica e Presidência da República”, disse à agência Lusa José Luís Carneiro.
O parlamento aprovou hoje o recenseamento automático para os residentes no estrangeiro e a possibilidade de optarem pelo voto presencial ou por correspondência nas eleições para a Assembleia da República, assim como a gratuitidade da correspondência.
O estabelecimento do recenseamento automático para os residentes no estrangeiro é acompanhado da possibilidade de os cidadãos poderem recusar constar do registo, de forma a respeitar o princípio constitucional da voluntariedade.
“O recenseamento automático não obrigatório dos portugueses no estrangeiro significa que passamos de 318 mil cidadãos recenseados em dezembro de 2017 para um universo na ordem dos 1,4 milhões de portugueses”, explicou, referindo que os cidadãos vão ser notificados para decidirem se querem ficar na base automática ou se preferem manter-se nas terras de origem.
José Luís Carneiro elogiou o trabalho desenvolvido por todo o grupo de trabalho neste processo, considerando que “existia uma desigualdade gritante”.
“Portugal e as suas instituições políticas estão mais próximas dos portugueses que vivem no estrangeiro. Esta mudança simboliza uma democracia mais completa, mais madura e mais qualificada”, defendeu.
O governante refere que agora será necessário um trabalho de informação e esclarecimento junto dos residentes no estrangeiro, elogiando também outras alterações efetuadas.
A adoção do voto antecipado em mobilidade para quem está no estrangeiro, a possibilidade de mais mesas eleitorais na eleição para a Presidência da República, a possibilidade de opção pelo voto presencial nas eleições para a Assembleia da República são outras das alterações, bem como os portes pagos para quem vota por correspondência para a Assembleia da República e a possibilidade de cidadãos com dupla nacionalidade serem candidatos, explicou o secretário de Estado.
Sobre o facto de os cidadãos no estrangeiro elegerem quatro deputados na Assembleia da República, José Luís Carneiro referiu que uma elevada participação no futuro pode levar a alterações nos círculos dos emigrantes.
“Em Portugal a eleição de um deputado significa a obtenção de 35 mil votos e nas últimas legislativas votaram 30 mil cidadãos. Significa que com 30 mil votos foram eleitos quatro deputados pela emigração”, concluiu.
