Representante da República alerta para importância de defender o Centro de Negócios.
Ireneu Barreto não tem dúvidas sobre o acolhimento que os emigrantes portugueses e madeirenses na Venezuela, em particular, devem ter, nesta altura em que a vida conturbada naquele País, faz com que muito optem por regressar à sua terra de origem ou dos seus ascendentes. Acolhê-los bem “deve ser um desígnio nacional”. A posição foi deixada pelo Representante da República para a Madeira, durante a cerimónia comemorativa do Dia de Portugal, a que presidiu, ontem, no Palácio de são Lourenço.
“No momento em que alguns destinos tradicionais dos nossos emigrantes passam por graves dificuldades internas, e não posso aqui deixar de referir com apreensão a nossa diáspora na Venezuela, temos de lhes dizer que estamos com eles.”
“Por imperativo de consciência, deve ser desígnio nacional estarmos integralmente com eles neste momento difícil, como estivemos com eles em tempos mais felizes”, sentenciou Ireneu Barreto, que acrescentou: “E vamos dar o nosso melhor para receber aqueles que tiveram de regressar, bem como os que, no futuro, decidirem voltar. Vamos recebê-los não só por gratidão, não só porque é nosso dever fraterno, mas, sobretudo, porque os nossos emigrantes, com a sua visão do mundo, com a sua ética de trabalho, com o seu apego sempre renovado aos valores da portugalidade, constituem uma parte essencial de nós.”
As comunidades de emigrantes portugueses, disse, ainda o Representante da República, “são um património precioso” para a Madeira e para o País.
O CINM “tem uma enorme importância”
Ireneu Barreto, na sua intervenção, abordou um conjunto de questões económicas. Lembrou que Portugal é uma espécie de precursor da globalização, mas que há um preço a pagar pelos efeitos positivos que a mesma proporciona. “Mas uma economia aberta precisa de saber investir em áreas de robustez própria. Todos queremos uma economia estruturalmente forte e consolidada e não apenas conjunturalmente mais animada.”
“Aqui, creio, temos ainda um longo caminho pela frente a nível nacional e regional.”
Nesse âmbito, o Representante da República referiu-se à importância do CINM – Centro Internacional de Negócios da Madeira – “por vezes visto de forma negativa, por aqueles que desconhecem o real impacto por este produzido na economia regional e nacional.” No entanto, entende Ireneu Barreto, o CINM “tem uma enorme importância, não apenas para a Região, mas também para o País”. Palavras que terão agradado a Pedro Calado, que esteve presente em representação do Governo regional.
“Estamos face a um eixo fundamental da economia regional e nacional que deve ser acarinhado e defendido por todos, incluindo aqueles que, no exercício do poder político, têm responsabilidades nesta matéria.”
Ainda na vertente económica, Ireneu Barreto referiu-se à importância do turismo para, nesse âmbito, secundar as muitas opiniões que apontam para a necessidade de rever as condicionantes de operacionalidade do aeroporto da Madeira. “Considero urgente a revisão das condições de operabilidade do Aeroporto do Funchal.”
“Sem discutir os aspectos técnicos e tendo como certo que o mais importante valor a preservar é o da segurança, parece claro que o Governo Regional deve continuar a sua luta – luta que deve ser partilhada por todos -, e exigir que os constrangimentos que afectam o nosso aeroporto sejam revisitados, repensados e, se possível, mitigados, para que ele venha a cumprir cabalmente a sua função de sustentabilidade do nosso turismo.”
Revisão do Estatuto e da Constituição em separado
O Representante da República voltou, um ano depois, a aproveitar as cerimónias do Dia de Portugal para lembrar a necessidade de terminar o processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Madeira. Uma forma de integrar todas as potencialidades de aprofundamento autonómico possibilitado pela revisão das Constituição de 2004.
“Entendo, por isso, ser muito importante — digo mesmo, fundamental — completar o processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira. Esse processo não foi ainda concluído, 14 anos volvidos sobre a revisão constitucional de 2004, que deu o último grande impulso autonómico às Regiões.”
No entanto, ao contrário do que tem vindo a ser defendido na Madeira, por vários sectores políticos, Ireneu Barreto disse entender que esse processo deve ser independente do de uma eventual nova revisão da Constituição. “O encerramento deste ciclo implica, pois, a conclusão desse processo, que deve ser separado de qualquer novo projecto ou processo de revisão constitucional.”
“Não há, a meu ver, justificação para uma subordinação desse tipo, que em nada beneficiará a autonomia da Região. Importa, isso sim, consolidar o nível de autonomia constitucionalmente consagrado, através da revisão do Estatuto, para, a partir daí, se analisarem novas formas de incrementação da mesma.”
