Para tratarem dos seus documentos têm de se deslocar a Lisboa; Cônsul procura solução

O Cônsul Honorário do Brasil na Madeira funcionou durante sete anos na Rua da Carreira, no Funchal. Foto Shutterstock

A Madeira conta com uma importante comunidade de brasileiros que, acrescido dos que têm dupla nacionalidade e ex-emigrantes que regressaram à Região, representam um grupo de cerca de 3.000 pessoas. É esta comunidade, sobretudo os primeiros compostos por cerca de 900 cidadãos que usam os serviços consulares com frequência e de forma imprescindível para tratar documentação, que agora se vêm privados de o poder fazer através do Consulado Honorário na Madeira.

Tudo porque desde há alguns dias e sem aviso prévio, o Palácio de Itamaraty, em Brasília, onde fica a sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, mandou encerrar dezenas de serviços consulares similares ao da Madeira, o que em Portugal significa que só poderão tratar de assuntos relacionados com a sua vida, nomeadamente vistos ou autorizações de residência, deslocando-se à n.º 39 da Rua António Maria Cardoso, na zona do Chiado, em Lisboa.

É claro que para muitos isso é quase impossível, uma vez que o dia-a-dia é feito de trabalho, grande parte deles na área do turismo. E mesmo para quem puder, os custos de deslocação por avião, mais estadia e alimentação, sem a certeza de poderem ser atendidos no dia ou dias a que se deslocarem à capital portuguesa, torna esta situação ainda mais dramática. O relato é feito por um cidadão brasileiro, Woodson Gonçalves que está a procurar reunir assinaturas que possam chegar à Embaixada do Brasil, bem como ao Palácio de Itamaraty, um documento de protesto e com pedido de resolução deste problema.

Solução pode passar pelo Centro das Comunidades

O até agora Cônsul Honorário do Brasil na Madeira, que funcionou durante sete anos (desde 2011) na n.º 215 da Rua da Carreira, no Funchal, procura encontrar uma solução junto dos serviços consulares brasileiros em Lisboa, mas também junto do Governo Regional da Madeira.

João Paredes, que durante este período esteve à frente desta entidade que representa o Estado brasileiro na Madeira, explicou ao DIÁRIO que esta foi uma decisão inesperada e que afecta cerca de três mil pessoas, mas sobretudo os 900 cidadãos emigrados na Região, aos quais prestavam um serviço importante.

“Brasília resolveu terminar com os consulados honorários do Brasil pelo mundo e estamos agora numa situação de transição”, disse ao DIÁRIO. “Estamos em negociações com uma entidade pública regional, por forma a que esta assuma algumas funções do serviço consular. Contudo, por razões de segurança, alguns serviços têm de ser tratados por um organismo oficial do Governo do Brasil, e isso só pode ser agora feito em Lisboa. Esta situação é problemática, porque a comunidade é bastante afectada. Se nos Açores a comunidade é pequena e é possível o serviço de consulado itinerante, com uma equipa de apoio consular uma vez por ano, de seis em seis meses, aqui na Madeira o trabalho é diário e, apesar de estarmos a procurar manter algum apoio, já não prestamos grande parte do serviço”, explica.

João Paredes desloca-se a Lisboa nesta sexta-feira e espera ser recebido pelo menos até à próxima terça-feira, dia em que regressa à Madeira. “Espero clarificar algumas situações, porque estão a exigir, muito erradamente em meu entender, que os brasileiros agora, em vez de apresentarem os passaportes no nosso consulado, que vistoriávamos e enviávamos a Lisboa que os emitia, se desloquem até lá. Isto tem custos muito grandes e é grave porque é uma comunidade muito grande para se deixar de ter apoio directo”, lamenta.

Refira-se que o Consulado Honorário do Brasil era uma das 21 representações honorárias de Estados soberanos, quase todos da Europa, com excepção do referido país, da África do Sul e da Venezuela. Na Madeira, o organismo que pode prestar esse serviço de apoio gratuito é o Centro das Comunidades Madeirenses e Migrações, que tem, desde Julho de 2010, um Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM).

Entre os serviços prestados, este organismo do Governo Regional enceta “contactos frequentes com as Embaixadas e Consulados acreditados em Portugal, no sentido de resolver os problemas apresentados, minimizando-se, por outro lado e em alguns casos, a deslocação ao continente dos respectivos interessados que vivem na RAM”. No caso dos brasileiros, uma vez que a decisão foi abrupta, muitos foram apanhados de surpresa e, por isso, acumulam-se as dúvidas e problemas causados com o encerramento do consulado no Funchal.

In «Diário de Notícias da Madeira Impresso»