Nova tutela de Jorge Carvalho conseguiu o duplo objectivo: o reforço da dignidade devida aos emigrantes e o alargamento do serviço prestado.
O Centro das Comunidades Madeirenses e Migrações (CCMM) aumentou em Fevereiro o número de atendimentos em cerca de 40%. Uma melhoria que está directamente relacionada com a transferência deste serviço da Vila Passos para o centro da cidade do Funchal.
Segundo dados revelados ao JM pelo Director do CCMM, Sancho Gomes, o aumento de 40 por cento foi apurado em comparação com os registos do primeiro mês do ano, que tradicionalmente regista boa afluência de emigrantes na Região, em função das festividades natalícias e da passagem de ano.
Recorde-se que tal como o JM noticiou, o Centro das Comunidades iniciou em Fevereiro o processo de transferência de todos os seus serviços da Quinta Vila Passos, sobre o túnel do Campo da Barca, para o Palácio do Governo no centro da cidade.
A medida foi decidida e implementada pela nova tutela das Comunidades Madeirenses que, desde a remodelação governamental de Outubro passado, ficou a cargo da Secretaria Regional de Educação. Na altura do anúncio da deslocalização do CCMM para o Palácio do Governo, o secretário Regional Jorge Carvalho deixou implícita a intenção de reforçar a dignidade devida aos nossos emigrantes, para além de melhorar as condições de acesso ao serviço, desde logo pela facilidade de chegar às novas instalações.
Dos cerca de 130 atendimentos concretizados em Fevereiro, 80% foram a cidadãos portugueses regressados da Venezuela, a luso-venezuelanos e cidadãos venezuelanos. Sendo que as principais preocupações se prenderam com nacionalidade, permanência em território nacional, saúde, pensões apoios sociais e escola.
Integrar o Gabinete de Apoio
Muito por força da nova localização do Centro das Comunidades e para evitar a duplicação de serviços, o Gabinete de Apoio aos Emigrantes na Venezuela será integrado no CCMM. Esse gabinete havia sido criado o ano passado para dar uma resposta imediata a várias situações de emergência com famílias chegadas da Venezuela, um cenário que ainda se mantém, mas cujas necessidades podem ser analisadas normalmente pelos serviços do Governo das Comunidades.
Todos os atendimentos são efectuados por duas valências do CCMM, o GRAME – Gabinete Regional de Apoio ao Madeirense Emigrante e pelo CLAIM – Centro Local de Apoio ao Migrante.
A primeira dessas estruturas (GRAME) é um serviço de «Front Office» do Governo Regional da Madeira, dedicado exclusivamente à prestação de serviços à pessoa emigrante acode a pedidos de colocação no estrangeiro; Aconselhamento a quem queira emigrar; Declarações e queixas (referentes a todos os sectores da vida económica); Óbitos no estrangeiro; Pensões; Reclamações e atrasos; Emigração Sazonal e respectiva preparação formal; Dissuasão da emigração clandestina; Deportações, repatriações e evacuações; Equivalências de estudos; e assuntos de Segurança Social. O serviço trata ainda de outras situações como a análise de contractos, principalmente oriundos da internet; Procura de familiares por parte dos emigrantes na RAM; Pedido de procura e/ou contacto com familiares residentes no estrangeiro; Preenchimento de formulários e requerimentos diversos às entidades consulares portuguesas ou organismos públicos dos países de acolhimento; Instrução de processos de pedido de pensões à Austrália, Canadá, África do Sul, Venezuela e Curação; e informação sobre consulados e embaixadas.
Já o Centro Local de Apoio à integração de migrantes (CLAIM) funciona com o objectivo de proporcionar aos migrantes respostas ao nível do acolhimento, integração e resolução dos seus problemas.
São Frequentes os contactos com as Embaixadas e Consulados acreditados em Portugal, no sentido de resolver os problemas apresentados, minimizando-se, por outro lado e em alguns casos, a deslocação ao continente dos respectivos interessados que vivem na RAM.
De entre os serviços prestados pelo CLAIM, destacam-se as inscrições consulares, passaportes, bilhetes de identidade, assentos do registo civil, registos criminais, apoio social e declarações diversas.
In «Jornal da Madeira»
