José Luís Carneiro, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas explica, em entrevista à PORT.COM, as vantagens de reunir em Portugal um leque tão diversificado de agentes económicos portugueses residentes no exterior
com o propósito de se gerarem fluxos de investimento e se intensificarem laços económicos da Diáspora com Portugal.
Como surgiu a ideia de reunir em Portugal um leque tão diversificado de agentes económicos portugueses residentes no exterior com o propósito de se gerarem fluxos de investimento e se intensificarem laços económicos com o país de origem?
Os portugueses que saíram de Portugal, nas sucessivas gerações e para diferentes destinos, continuam a acreditar no país e a olhar para o seu futuro com muita confiança. E também com a esperança, ou a intenção, de participar ativamente na construção desse futuro, o que passa muitas vezes por um pequeno projeto de natureza empresarial, assente numa matriz local ou regional. A noção de que é importante apoiar esses percursos, e inserir essas iniciativas de micro ou pequeno investimento num contexto informativo atualizado e numa estrutura de apoio e enquadramento, foi ganhando conteúdo, forma e relevância.
Por outro lado, num mundo cada vez mais globalizado, inovador e competitivo, desenvolveu-se gradualmente uma perceção clara da importância estratégica e da expressão económica global do empreendedorismo oriundo das Comunidades Portuguesas ou que se apoia na Diáspora portuguesa como plataforma para a internacionalização. Existe, assim, um duplo potencial de origem dos fluxos de investimento e de destino de iniciativas de expansão internacional por parte de micro e pequenos empresários portugueses e lusodescendentes, que se traduz num contributo significativo para a modernização e desenvolvimento do tecido empresarial português, que é fundamental trabalhar e desenvolver.
Para esse efeito, é essencial proporcionar a estes empreendedores boa e útil informação, desde logo sobre os instrumentos e programas de apoio ao investimento existentes em Portugal e, também, sobre as instituições geradoras de oportunidades de investimento no nosso país. Da mesma forma que é importante facultar-lhes um espaço privilegiado de formação de parcerias, diálogo e partilha de experiências e boas práticas. Indissociável desta dinâmica é, simultaneamente, a materialização e o reforço de um sentimento identitário de “pertença” entre os empresários portugueses pelo mundo, não apenas ao nível da relação afetiva com o seu país de origem, mas também na valorização mútua das suas afinidades, diferenças e complementaridades e na consciência da relevância do seu valor coletivo de mercado.
Foi ao fazer uma leitura continuada, atenta e consciente de todos estes fatores e da sua evolução que se constatou a necessidade de abordar, de forma integrada, a gestão e o acompanhamento das questões ligadas ao empreendedorismo da Diáspora. Nesse sentido, desenvolveu-se uma estrutura própria para as acompanhar, que é o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, e encetou-se o processo dos Encontros anuais dos Investidores da Diáspora, subordinados, justamente, ao lema “Conhecer para Investir”.
Estes Encontros, a que pretendemos conferir continuidade, regularidade e um enquadramento cada vez mais consistente, têm por principal objetivo criar uma atmosfera propícia ao micro e pequeno investimento com origem na Diáspora, juntando agentes empresariais e entidades públicas e privadas, em numerosas áreas de atividade económica e nos planos local, regional, nacional e internacional, facilitando a divulgação de informação direcionada às suas iniciativas e facilitando a criação de redes de contactos. Numa outra dimensão, pretende-se construir alicerces nas comunidades portuguesas para que micro e pequenos empresários baseados em regiões de Portugal possam encontrar na Diáspora, por todo o mundo, uma base sólida para investirem fora do país com maior segurança.
Os Encontros dos Investidores da Diáspora são, assim, um importante ponto de encontro e de confluência de todos estes nossos concidadãos e dos seus projetos. E são bem representativos do espírito empreendedor e da determinação de bem suceder que caracterizam milhões de portugueses pelo mundo e perpassam as suas histórias de vida, muitas delas extraordinárias, como tenho testemunhado nas minhas visitas às comunidades portuguesas em muitos países. Na verdade, estes Encontros são, e também assim devem ser vistos, uma homenagem a todos eles.
A realização do I Encontro de Investidores da Diáspora realizado em 2016, em Sintra, foi uma experiência bastante positiva. Que destaca deste Encontro?
Em dezembro de 2016, o Iº Encontro de Investidores da Diáspora juntou, em Sintra, durante dois dias, cerca de 300 representantes de micro e pequenas empresas de 38 países, assim como vários membros do Governo que tutelam as áreas e temáticas ligadas ao apoio ao investimento, e ainda, entre outras entidades, cerca de 66 representantes/ responsáveis de câmaras de comércio, associações empresariais, fundações, instituições de ensino superior, 21 Municípios e Comissões Intermunicipais e cerca de 50 empresários e representantes do tecido económico e empreendedorismo do Município de Sintra. No conjunto, esteve representado um amplo espetro de áreas de atividade, das quais destacaria os serviços, a logística, a indústria, o comércio e distribuição, o turismo e hotelaria, o ramo imobiliário, as novas tecnologias de informação e comunicação, a banca, a gastronomia e os vinhos, e ainda a consultoria e o apoio jurídico à atividade empresarial.
O Encontro de Sintra evidenciou bem a dimensão da expressão económica e o notável dinamismo dos agentes empresariais portugueses residentes fora de Portugal, e traduziu-se em resultados e num retorno muito positivos. Ao se proporcionar aos participantes e potenciais investidores informação sólida e direcionada às suas necessidades e dúvidas (por exemplo, sobre como e onde pode investir, que parceiros identificar, com que apoios pode contar), assim como um clima de proximidade e confiança, criaram-se condições mais favoráveis à geração de fluxos de investimento e à intensificação dos laços económicos com Portugal.
De Sintra resultaram vários projetos concretos e interessantes de investimento originários da Diáspora, por todo o país, que temos vindo a acompanhar, sobressaindo os setores ligados aos serviços, turismo, logística, energias renováveis, inovação e novas tecnologias, entre outros. Noto que os projetos de investimento em curso correspondem a um potencial bruto de negócios de expressão notável.
O potencial deste mercado é consequência direta do dinamismo dos agentes económicos portugueses residentes no exterior e do seu capital de influência nas sociedades de acolhimento. Qual o papel e relevância que o GAID tem desempenhado neste processo?
O Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, GAID, tem vindo a reforçar e a diversificar crescentemente as suas áreas de atuação e os seus instrumentos de trabalho. Tem como objetivo central o desenvolvimento de um contexto favorável ao micro e pequeno investimento originário da Diáspora, posicionando-se como plataforma de facilitação e apoio aos agentes económicos e empresariais envolvidos neste processo, em Portugal (tanto ao nível nacional como nos planos local e regional) e no exterior. Faculta informação especificamente direcionada para o apoio às iniciativas dos empresários da Diáspora, encaminha-as para as devidas entidades e acompanha a sua evolução. Trabalha, também, no apoio e encaminhamento de projetos de internacionalização de micro e pequenas empresas de base regional.
Para levar a cabo estes propósitos, o GAID atua em rede com pontos focais interministeriais, que detêm competências em setores fulcrais na concretização dos projetos empresariais da Diáspora, desde as questões fiscais até às candidaturas a fundos europeus, entre muitas outras e para citar apenas algumas das áreas em que a procura de informação e apoio é mais sentida. O GAID coordena-se ainda com os Gabinetes de Apoio ao Emigrante, desde logo aqueles que dispõem de valências de aconselhamento económico e empresarial no âmbito dos fluxos de investimento de destino ou origem regional.
Pretende-se também que o GAID funcione como promotor da criação de redes de contactos entre os empresários da Diáspora. Neste âmbito, o GAID gere uma base de dados que está constantemente a ser atualizada e que abrange milhares de micro e pequenas empresas criadas ou detidas por portugueses residentes no exterior, ou que se encontram baseadas em Portugal, mas em processo de internacionalização. Nela se incluem, também, câmaras de comércio e outras entidades ligadas ao associativismo empresarial. As empresas constantes desta base de dados desenvolvem a sua atividade em numerosas áreas, desde a restauração, hotelaria, indústria metalomecânica ou agroalimentar, até às novas tecnologias de informação e comunicação e à saúde. São áreas, todas elas, muito relevantes para o nosso país.
“Conhecer para investir” é o slogan adotado para os Encontros de Investidores da Diáspora. Em Viana do Castelo, como se pretende promover o diálogo para criar condições favoráveis ao conhecimento de troca de experiências, de desenvolvimento de cadeias de contato e de exploração de eventuais parcerias de negócio, numa lógica de complementaridades de interesses e prioridades estratégicas?
O IIº Encontro de Investidores da Diáspora, ou seja, a segunda edição da iniciativa, terá lugar em Viana do Castelo, na sequência do simpático convite do Presidente da Câmara, Engº José Maria Costa. Trata-se de uma cidade com especificidades que a tornam particularmente apropriada para dar continuidade a este processo, pois tem um tecido económico e empresarial muito vital e dinâmico, aliada a um importante contexto de cooperação inter-regional e transfronteiriça, para além de ser terra de origem de um significativo número de Portugueses residentes no exterior.
Em Viana do Castelo, pretende-se desenvolver a dinâmica iniciada em Sintra e continuar a promover a dinamização do tecido empresarial da Diáspora portuguesa e a reforçar redes interativas de contactos entre os seus representantes. Ao mesmo tempo, serão providenciados aos participantes, em tempo real e ao mais alto nível, a informação e o apoio necessários à procura de oportunidades de investimento, inovação e parcerias de negócios no nosso país. A ideia é ir ao encontro das suas principais preocupações, questões e interesses concretos, facultando-lhes o acesso a conhecimentos e informação em áreas-chave para os seus negócios, nomeadamente no plano dos mecanismos institucionais de apoio ao investimento em Portugal.
Em virtude da forma como o programa do Encontro foi concebido, haverá – quer em debates, quer em programas à margem, quer em apoio presencial de técnicos de vários organismos – múltiplas oportunidades de interação direta com representantes de agências, institutos e organismos oficiais que, no plano interno, tutelam domínios relevantes em matéria de investimento em Portugal e internacionalização de micro e pequenas empresas. E, não menos importante, será oferecida aos participantes e potenciais investidores uma plataforma privilegiada de diálogo, debate e partilha mútua de experiências e boas práticas, desenvolvendo-se desta forma uma valiosíssima rede de interação, parceria e afinidade entre os empresários da Diáspora, e também entre esta e os empresários em território nacional que estejam em processo de internacionalização via Diáspora.
Em termos de temáticas propriamente ditas, o Encontro será estruturado em painéis, com a presença de vários membros do Governo e dirigentes de instituições e moderados por renomados jornalistas. Estes painéis serão dedicados à apresentação das vantagens, oportunidades, instituições e instrumentos de apoio ao investimento em Portugal, à análise de modelos de associação e participação em rede (desde as instituições de ensino superior até às câmaras de comércio e a outras formas de associativismo empresarial da Diáspora), e ao papel das autarquias e regiões, bem como da cooperação regional e transfronteiriça. Ou seja, teremos um programa amplo e com dimensões informativas reforçadas, que esperamos confira ao Encontro interesse, valor acrescentado e, também, um relance sobre a realidade do mundo globalizado, crescentemente competitivo e em modernização acelerada, que exige de todos nós uma atualização das nossas capacidades e aptidões profissionais e interpessoais.
Por outro lado, haverá interessantes painéis de apresentação de iniciativas e casos concretos de empreendedorismo da Diáspora. Em todos os painéis haverá lugar à abertura do debate à audiência, para esclarecimento de dúvidas e recolha de sugestões.
De assinalar também que, no âmbito da parceria existente com a Fundação AEP (Associação Empresarial de Portugal), terá lugar no decurso do Encontro a cerimónia de entrega do prémio “Elevar o seu negócio 4.0”, no contexto do programa com o mesmo nome, que se destina a reconhecer agentes económicos e empresariais residentes no exterior que hajam identificado oportunidades de negócio nos países de destino e/ou que tenham criado empresas de sucesso nas áreas de alta/média tecnologia ou com elevado grau de inovação agregada. Consubstancia-se assim, afinal, a entrega de um “Prémio ao Jovem Empreendedor da Diáspora”.
Em suma, esta iniciativa vai constituir uma possibilidade de conhecimento, reencontro e de reforço de confiança para todos aqueles que tenham recursos e queiram investir nas suas terras de origem e que, ao mesmo tempo, também estejam disponíveis para aceitar intenções de investimento de empresas que estão hoje sediadas em Portugal e que nunca experimentaram a internacionalização. Muitos portugueses que vivem no mundo estão disponíveis para serem alicerces dessas intenções de sair e de conhecer outros mercados e sociedades, potenciando-se, por essa via, a internacionalização da economia portuguesa.
Neste contexto, como em tantos outros, a verdade é que os portugueses sempre possuiram esta faculdade de levar Portugal ao mundo, quando partem para outros países, e de trazer o mundo para Portugal, quando regressam ao nosso país. É uma maisvalia de enorme potencial multiplicador que temos o dever de acarinhar, apoiar e promover, em benefício de todos.
Como vê a importância do papel dos Municípios em todo este processo? Muitos deles têm um Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE). Como considera a resposta dos Municípios a este desafio na ligação estreita do português residente no exterior à sua terra de origem? Não seria importante dinamizar mais a atuação daqueles Gabinetes, cujos objetivos são muito relevantes?
É inegável a importância do papel dos Municípios como agentes e polos catalisadores de atração e captação de investimento e geradores de internacionalização de empresas de base regional, com base na ligação estreita do português residente no exterior à sua terra de origem. È, por isso, indispensável acompanhar a chamada “territorialização” desses fluxos económicos que têm como origem e destino a Diáspora. Até porque as estatísticas demonstram que quando os emigrantes regressam a Portugal, definitiva ou temporariamente, mais de 90% regressam à sua freguesia de origem, sendo que podem ali enraizar as suas intenções de investimento, valorizando recursos locais e recursos patrimoniais e reforçando os vínculos com a sua identidade, a sua memória e a sua história pessoal. Estamos a falar não só de laços económicos, mas também de laços culturais e identitários.
Por maioria de razão, os Municípios têm um papel de primeira linha neste processo, cabendo-lhes gerir estas importantes oportunidades de valorização da melhor forma, otimizando os meios e recursos disponíveis e em benefício das respetivas populações e regiões. É nosso dever incentivar e apoiar essas iniciativas. Tendo em conta estes fatores, o Governo, ao estabelecer Gabinetes de Apoio ao Emigrante com os Municípios, procura incentivar o diálogo entre os portugueses
no mundo e cada Município, numa ótica de apoio à sua mobilidade, tanto na partida dos que pretendam vivenciar experiências profissionais e pessoais noutros países, como no regresso de tantos outros a Portugal, de forma temporária ou definitiva. Com toda a dimensão de informação em múltiplas áreas que esse apoio implica, incluindo também, se for o caso, o apoio aos projetos de investimento que surjam da nossa Diáspora, direcionados às respetivas regiões. Por isso é muito importante a celebração dos chamados Protocolos de Cooperação de segunda geração entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e os Municípios onde já funcionam Gabinetes de Apoio ao Emigrante ou que decidiram criá-los. Estes Protocolos são muito úteis e, sobretudo, muito inovadores, pois incluem uma forte dimensão económica e empresarial, que se consubstancia no apoio concreto ao investimento e à internacionalização e, consequentemente, numa maior promoção do desenvolvimento regional e da oferta turística.
De assinalar também que, por via destes Protocolos, os renovados Gabinetes de Apoio ao Emigrante vêm intensificando a sua cooperação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora, na perspetiva da ligação da Diáspora e do seu empreendedorismo às origens e, simultaneamente, potenciando o perfil regional quer do destino dos fluxos de investimento, quer da origem das iniciativas de internacionalização de micro e pequenas empresas. Por todos estes motivos, é importante promover e dinamizar cada vez mais a atuação dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, havendo muito trabalho de sensibilização, mobilização e interação a fazer, e sendo claro que os Municípios têm ao seu dispor, nestes Gabinetes, um grande potencial a aproveitar e a desenvolver.
