Os passaportes venezuelanos caducados recentemente ou em vias de caducar poderão ter a respetiva validade prorrogada por até dois anos, segundo um decreto presidencial publicado na quarta-feira e datado de domingo.
"Faz-se necessário adotar medidas especiais que permitam garantir a expedição do documento de viagem, assim como um mecanismo que permita prorrogar a sua validade (...) O passaporte venezuelano poderá ser prorrogado por um período de dois anos, contados a partir da data da sua respetiva revalidação, nos termos estabelecidos no presente decreto", indica o despacho publicado na Gazeta Oficial (equivalente ao diário da República).
O decreto surge depois de notícias na imprensa local, desde há um ano, sobre queixas de venezuelanos, incluindo dos luso-descendentes, de dificuldades, tanto na Venezuela como no estrangeiro, para obterem o passaporte, alegadamente pela falta de material para a sua produção.
Segundo o decreto, a Venezuela "consagra o direito de todas as pessoas contarem com uma identidade reconhecida pelo Estado e a obrigação dele de garantir esse direito, dentro e fora do território nacional, sem discriminação, pelo que toda a pessoa poderá obter documentos públicos que comprovem a sua identidade, entre outros".
Os ministérios com competência em matéria de relações internas e externas vão ditar "as diretrizes que correspondam às secções consulares e ao Serviço Administrativo de Identificação, Migração e Estrangeiros (SAIME), para proceder à prorrogação dos passaportes".
Segundo o decreto, os procedimentos usados não poderão violar os demais elementos de segurança do documento de viagem, estabelecidos na legislação venezuelana nem as recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional.
