O Conselho da Diáspora Madeirense defende que os madeirenses emigrados devem ter direito ao voto nas eleições legislativas regionais da Madeira e ainda que os membros do Governo Regional devem visitar “com maior assiduidade os países onde residem as maiores comunidades”.
Estas são duas das conclusões elaboradas por aquele órgão consultivo do Governo Regional, na sequência do Fórum Madeira Global, realizado no Funchal. O Conselho exprimiu ainda a sua preocupação para com “a situação política, económica e social de algumas socie- dades de acolhimento, com particular atenção para os casos da África do Sul e Brasil”. Organizado pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, o Fórum decorreu a 7 de agosto e reuniu representantes de todas as comunidades madeirenses espalha- das pelo mundo, com o propósito de “dar voz às comunidades madeirenses na definição da política regional destinada ao aprofundamento dos laços que unem madeirenses, independentemente do local onde residem”, explica um comunicado da Secretaria. O congresso foi aberto pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, e teve as intervenções do ex-Ministro Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil, do padre Tolentino Mendonça e do cónego Alexandre Mendonça, director da Missão Católica Portuguesa de Caracas, Venezuela. São estas as conclusões a que chegou aquele órgão consultivo do Governo Regional para as questões relacionadas com as comunidades madeirenses, no final do Fórum Madeira Global: 1.O Conselho da Diáspora reconheceu a elevada participação no Fórum Madeira Global 2017, que contribuiu para o encontro e a troca de experiências entre as comunidades madeirenses dispersas pelo mundo; bem como para apreciar assuntos relativos aos madeirenses e seus descendentes residentes no estrangeiro, suas comunidades e associações, conforme é, aliás, seu objectivo; 2.O Conselho da Diáspora Madeirense manifestou o seu reconhecimento pelos esforços que têm sido desenvolvidos pelo Governo Regional com vista à protecção da comunidade madeirense radicada na Venezuela, bem como à cooperação institucional que tem sido desenvolvida com o Governo da República; 3.O Conselho da Diáspora concorda com as medidas que têm sido implementadas para o melhor acolhimento e integração dos conterrâneos e seus descendentes que estão a regressar à Região e reconhece a importância do envolvimento dos diversos níveis de administração pública, bem como a participação de entidades de direito privado; 4.O Conselho da Diáspora enaltece a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante da Venezuela, unidade de missão que tem como objetivo a promoção e a adequada reintegração social dos emigrantes e dos luso-descendentes regressados daquele país, promovendo e acompanhando todo o processo necessário à satisfação das suas necessidades junto dos serviços públicos; 5.O Conselho da Diáspora acompanha a posição do Governo Regional e do Governo da República, que subscrevem a orientação da União Europeia, na condenação inequívoca da violência e no respeito pela integridade institucional e pela Constituição Bolivariana de 1999, mas insiste na necessidade de manter abertos todos os canais diplomáticos com as instituições venezuelanas. É imperiosa a negociação entre as partes, na persecução dos pressupostos da inclusão política que favoreça o regresso à normalidade democrática, essencial à prosperidade e bem-estar da população daquele país, entre os quais se encontram muitos madeirenses e seus descendentes; 6.O Conselho da Diáspora considera que, fiel ao espírito dos princípios constitucionais que consagraram a Autonomia Político-Administrativa da Madeira, deve ser conferida aos Madeirenses que aprofundam a Região no Mundo, o direito ao voto nas eleições legislativas regionais. Num arquipélago diverso em que, nas palavras da Prof. Alberto Vieira, a nossa imensa comunidade universal ficou eternizada como a “nona Ilha”, é por demais justo e curial que esta, até por ser a “ilha” mais povoada, goze dos mesmos direitos de participação cívica, política e eleitoral que as restantes oito ilhas; 7.O Conselho da Diáspora manterá especial atenção e cuidado relativamente ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia, conhecido por BREXIT, ressalvando no entanto que o perfil da nossa comunidade naquele país, que se distingue pela capacidade de trabalho e plena integração na sociedade, lhe garante a salvaguarda dos direitos comuns aos cidadãos e famílias residentes no arquipélago britânico; 8.O Conselho da Diáspora insta os membros do Governo Regional a visitarem com maior assiduidade os países onde residem as maiores comunidades. Este contacto é tido como funda- mental com vista à valorização dessas mesmas comunidades, para além do carinho que é sempre transportado por aqueles que representam a Região. Este desejo é extensivo às Casas da Madeira no continente português; 9.O Conselho da Diáspora congratula o Go- verno Regional pelo novo modelo de relaciona- mento com as comunidades consagrado, entre outros, neste Conselho, e na capacidade do Governo Regional para ouvir e confrontar opiniões; 10.O Conselho da Diáspora apela ao Governo Regional que continue a defender os emigrantes lesados pela Banca Nacional, entretanto alvo de processos de resolução, bem como a defender os interesses daqueles que investiram em soluções financeiras do Centro Internacional de Negócios da Madeira; 11.O Conselho da Diáspora compromete- -se a aprofundar o contacto, concertação e a reflexão entre os Conselheiros, de temas considerados pertinentes pelos mesmos, de forma pró-activa e complementar às reuniões plenárias do Conselho; 12.O Conselho demonstra a sua preocupação com a situação política, económica e social de algumas sociedades de acolhimento, com particular atenção para os casos da África do Sul e Brasil; 13.O Conselho da Diáspora censura a companhia aérea de bandeira, TAP, por não ter reestabelecido uma frequência direta entre Lisboa e Joanesburgo, na África do Sul, demitindo-se da sua responsabilidade em sede de desígnio nacional, e abandonando a imensa comunidade portuguesa - madeirense em particular - que ali reside. Mais, felicita o Governo Regional pelas diligências que efetuou junto do Presidente do Conselho de Administração da companhia, solicitando-lhe que continue esse exercício de pressão sobre os responsáveis pela empresa; 14.O Conselho da Diáspora congratula-se e enaltece o trabalho desenvolvido por particulares e instituições que, no seio da Madeirensidade espalhada pelo mundo, contribuem solidariamente com o seu trabalho cívico e social para o bem-estar e a qualidade de vida das Comunidades Madeirenses.
