António Costa garante que, até 2020, os filhos dos emigrantes portugueses no Reino Unido não vão sofrer qualquer redução dos valores do abono de família. A dúvida está instalada. Apesar do primeiro-ministro britânico defender a permanência na União Europeia, entre os empresários portugueses no Reino Unido há alguma apreensão. Há quem tema um eventual aumento da burocracia e fiscalidade, mas acima de tudo receia-se a incerteza.
É o caso de Augusto Nunes, que vive no Reino Unido há mais de 30 anos e é gerente de uma cadeia de supermercados e cafés. À SIC disse não acreditar que o Reino Unido fique fora da UE, mas se tal acontecer teme as consequências do negócio.
“A maior alteração será nos bens essenciais, como os bens alimentícios, que irão ser taxados depois. Atualmente não pagamos o IVA em Portugal, onde também é mais alto, mas pagamos aqui depois na venda. Depois, na parte da burocracia, haverá também mais documentos para preencher”, afirma o empresário português.
“Nós sabemos o que é que é a União Europeia, porque trabalhamos na União Europeia e entendemos como funciona a União Europeia. Portanto, se os eleitores britânicos decidirem continuar na UE, para nós isso não será novidade, não haverá surpresas. Não sabemos o que será, ou o que poderá ser, a relação do Reino Unido com o resto da Europa, no caso do “não” ganhar”, referiu Bernardo da Cruz, presidente da Câmara de Comércio Luso-Britânica, à SIC.
Abono de família mantêm-se inalterado até 2020
O Reino Unido chegou a acordo com Bruxelas quanto à sua permanência na União Europeia (UE) e consegue garantias de estatuto especial. Entre as cedências dos 27 países, está a questão da assistência social para os imigrantes europeus que na Grã-Bretanha. A partir de 2020, só passam a ter direito a receber apoio social após quatro anos de trabalho no país.
“Foi possível garantir que, pelo menos até 2020, os filhos dos portugueses emigrantes no Reino Unido não sofrerão qualquer redução dos valores do abono que têm a receber e continuarão a ser pagos em valores idênticos aos que são pagos às crianças residentes no Reino Unido, e não ajustados ao nível de vida de Portugal”, realçou António Costa, admitindo que, “para um europaista convicto, mais importante do que qualquer documento, é essencial garantir a manutenção e a presença do Reino Unido na UE, porque só assim asseguraremos uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa”.
Condições especiais impostas pelo Reino Unido
Durante a conferência de imprensa, David Cameron explicou ter alcançando um acordo com algumas das reivindicações que defendera, nomeadamente:
restrições na circulação de migrantes para o Reino Unido e nos abonos pagos aos migrantes pelos seus filhos que permaneçam nos países de origem;
melhores condições de competitividade para as empresas do Reino Unido;
garantia que o Reino Unido nunca terá de pagar o resgate financeiro de países da zona Euro, assim como a de que não será inserido em mudanças no sentido de uma maior integração europeia;
novos poderes para travar a entrada de criminosos no seu território e para a sua deportação foram também assegurados.
