O Governo Regional da Madeira quer concluído até final de junho o relatório de avaliação, identificação de medidas e de agilização de procedimentos relativamente ao regresso de emigrantes da Venezuela, revelou o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus.
Sérgio Marques fez esta observação, hoje, à margem da primeira reunião do “Gabinete de Apoio aos Emigrantes regressados da República Bolivariana da Venezuela”, criado por Resolução nº 354/2017 do Governo Regional.
Em declarações à comunicação social, o secretário responsável pela pasta das comunidades madeirenses espalhadas pelo mundo realçou as três prioridades desta primeira reunião do Gabinete: identificar medidas que favoreçam a integração dos emigrantes regressados da Venezuela; identificar medidas de agilização de procedimentos imprescindíveis para a integração dos mesmos na sociedade madeirense e avaliar o impacto, no Orçamento Regional, do regresso desses emigrantes.
“Temos que tratar de avaliar o que representa para o Orçamento Regional o desafio do regresso dos emigrantes que regressam da Venezuela”, disse, sublinhando ser este um “objetivo muito preciso” porque o Governo Regional precisa remeter ao Governo da República essa avaliação.
“É isso que está combinado com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades”, adiantou.
Sérgio Marques considera ainda que os emigrantes regressados da Venezuela devem ser “bem recebidos porque têm de ser tratados da melhor forma, fazendo jus à tradição da Madeira como região acolhedora, fraterna e hospitaleira”.
“Vou dar um prazo até ao final do mês [junho] para que todas estas avaliações estejam concluídas, quer o relatório de avaliação, quer a identificação das medidas de reintegração, quer as formas de agilização dos procedimentos”, finalizou.
A Resolução n.º 354/2017 constituiu o “Gabinete de Apoio aos Emigrantes Madeirenses regressados da República Bolivariana da Venezuela”, designado por “Gabinete de Apoio ao Emigrante da Venezuela”.
O Governo determinou que o Gabinete tem o desígnio de “delinear e implementar uma estratégia transversal a todos os serviços da administração pública regional, por forma a constituir um canal privilegiado de comunicação entre aqueles serviços e todos os emigrantes madeirenses regressados daquele país e respetivas famílias”, devido à situação de instabilidade e de crescente deterioração da situação socioeconómica naquele país da América Latina.
O Gabinete, que compreende representantes de todas as secretarias regionais e serviços públicos, tem um mandato de dois anos.
