O Parlamento Europeu vai votar hoje um acordo interinstitucional que salvaguarda os agricultores madeirenses e protege a produção local de banana. Após mais de seis meses de negociações, o regulamento recebe agora a luz verde das autoridades europeias, empenhadas em zelar pelos interesses dos pequenos agricultores das regiões Ultraperiféricas, num contexto concorrencial, já que foram celebrados acordos comerciais com nove países da América Latina.
O Regulamento Europeu de Mecanismo de Estabilização para as bananas estabelece cláusulas de salvaguarda relativas a importações oriundas de Colômbia, Equador, Peru, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá e um conjunto de novas disposições regulamentares que protegem os agricultores das ultraperiferias. Por exemplo, a Comissão Europeia garante realizar estudos de impacto directo nas economias e nas produções europeias de banana, bem como avaliar os efeitos nos produtores europeus, nomeadamente no seu nível de emprego e de rendimentos. Também assume o compromisso de informar regularmente o Parlamento Europeu e o Conselho acerca da evolução das importações de bananas provenientes da Colômbia, Equador, Peru, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá e do seu impacto sobre o mercado da União e os produtores europeus.
Fica ainda assente que quando os volumes de importação atingirem assim os 80 % do limiar de importações previstos no regulamento, relativamente a um ou vários dos nove países que são partes no acordo, a Comissão deve alertar formalmente por escrito o Parlamento Europeu e o Conselho e fornecer-lhes uma análise dos efeitos das importações no mercado europeu das bananas. Nos casos em que o volume de 80% das importações de banana acordadas tenha sido atingido durante o ano civil correspondente, a Comissão Europeia deve adotar um acto de execução com o qual suspende temporariamente o direito aduaneiro preferencial aplicado aos produtos dos países em causa.
A Comissão deve criar instrumentos estatísticos precisos que tenham em conta a evolução das quantidades e dos preços de importação de bananas, incluindo em períodos mensais e principalmente nos países produtores da União. Terá ainda de publicar no seu sítio Web e actualizar de três em três meses os dados relativos à evolução dos preços da banana verde no mercado europeu das bananas.
A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do mecanismo de estabilização para as bananas antes de 1 de Janeiro de 2019. Caso se demonstre que existiu uma deterioração grave da situação do mercado das bananas na União e/ou dos produtores europeus foram afectados, deve ponderar tomar medidas adequadas, incluindo medidas compensatórias de acompanhamento.
.... números....
• 5,8 milhões de toneladas de bananas foram consumidas em 2015 na UE e a procura tem crescido nos últimos anos.
• 5,2 milhões de toneladas de bananas foram importadas, das quais 1,1 milhões de toneladas dos países ACP, com isenção de direitos.
• 11,4 % do consumo europeu de bananas, está nas mãos dos produtores europeus. Esta percentagem era de 12,6 % há três anos.
• 669.673 toneladas de banana é da responsabilidade do produtores europeus.
• 18.645 toneladas foram produzidas por Portugal em 2015 que era o terceiro maior produtor, a seguir a Espanha e França. A produção destes três países está exclusivamente localizada nas suas regiões ultraperiféricas.
• 37 mil é o número de empregos que, directa ou indiretamente, dependem deste sector, o que faz dele um dos principais setores de atividade das regiões ultraperiféricas.