A Secretaria Regional de Educação, através do Centro das Comunidades Madeirenses e Migrações, levou a efeito, quarta e quinta-feira, uma acção de formação sobre lei da nacionalidade e de permanência, destinada a técnicos e dirigentes associativos.
A iniciativa, que decorreu no auditório da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, juntou 32 técnicos em representação de 21 instituições – nove Câmaras Municipais, quatro associações de imigrantes, sete serviços do Governo Regional e uma entidade parceira (Secretariado Diocesano) – e foi ministrada por duas formadoras do Alto Comissariado para as Migrações, Rute Carvalho e Emília Santos, com quem a SRE mantém cooperação.
Presente na sessão de ontem, Jorge Carvalho sublinhou a pertinência daquela formação numa altura em que a vinda de cidadãos venezuelanos e de outras nacionalidades tem implicado o aumento da procura dos diversos serviços públicos da administração pública local e regional. “Perante esta nova realidade, é reconhecido que muitos dos funcionários que fazem este primeiro atendimento não têm qualquer noção sobre a nossa legislação, no que rege a nacionalidade portuguesa ou a entrada, permanência e saída estrangeiros de território nacional (Lei da Imigração). Foi tendo em consideração essa necessidade que criámos esta acção de formação específica para estes funcionários, nomeadamente sobre conceitos básicos da Lei da Nacionalidade e da Lei de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional”, explicou o secretário regional de Educação.