1 ANO DE GOVERNO
Ao fim de um ano de mandato, Sérgio Marques faz um balanço bastante positivo ao que foi alcançado na sua área de governação e atribuiu parte do sucesso a terceiros, como no caso no novo relacionamento, que existe entre o Governo regional e a Assembleia Legislativa da Madeira. Mas há uma garantia que o número dois do executivo deixa: “Estou de alma e coração neste Governo.”
A afirmação surge como resposta à pergunta se a oposição interna do PSD dificultou a sua actuação como governante. Sérgio Marques diz que esse é um assunto que ficou para trás “no dia a seguir às eleições internas” e, em especial, “no dia a seguir” a ter tomado posse.
O secretário dos Assuntos Parlamentares e Europeus, além de estar “de alma e coração” nas actuais funções, diz-se empenhado em que o Governo liderado por Miguel Albuquerque “tenha pleno sucesso”. Sérgio Marques, diz que, se existiu alguma inimizade para consigo, “gradualmente se foi esbatendo”.
Novas prioridades nas obras
Sérgio Marques destaca alguns aspectos, que considera mais positivos, no seu primeiro ano de governação: novas prioridades nas obras públicas; avanço no dossier Jornal da Madeira; compromisso para a RTP; nova política com as comunidades madeirenses; novo clima político no Parlamento e retoma do clima de cooperação com os Açores.
Na questão das obras públicas, foram definidas as prioridades da conservação e manutenção do património edificado, que apresenta “graves carências, a esse nível, e a segurança”. Neste último aspecto, as prioridades são as intervenções nas ribeiras, para minorar os efeitos das aluviões, e, como já anunciado, a dotação de condições de segurança nos túneis das vias expresso da Madalena do Mar e de São Vicente para a Fajã da Areia.
Vão também ser retomadas as obras nessas vias, com a conclusão da ligação à Boaventura e do túnel que liga as duas extremidades da Madalena do Mar, o que deverá acontecer até ao final deste ano.
Por outro lado, garante o governante, a Secretaria tem trabalhado no sentido de satisfazer os compromissos políticos, como a construção das escolas do Porto Santo, da Calheta e da Ribeira Brava e do Centro de Saúde da Calheta.
Também muda a filosofia em parte das intervenções a fazer. No caso da conservação e manutenção, a aposta é pela intervenção directa. Para isso, o Governo Regional vai adquirir equipamentos no valor de dois milhões de euros, até porque, lembra o secretário, dispõe dos recursos humanos necessários. Mas este será apenas um dos três pilares. Os outros dois serão a adjudicação da conservação corrente de 200 quilómetros de estradas, através de concurso público, por três anos e por um valor de 5 a 6 milhões de euros, e a adjudicação, também por concurso, das intervenções “mais pesadas”.
“Tentar privatizar o JM’ em 2016
Sérgio Marques admite que existe um ligeiro atraso, relativamente à estimativa inicial, mas o Governo regional vai “tentar privatizar o JM até ao final do último trimestre deste ano”. Apesar do atraso, o secretário prefere valorizar a reestruturação que foi empreendida, que permitiu reduzir o défice de exploração em dois milhões de euros e, assim, “desonerar o esforço dos contribuintes”.
Nesse processo de venda o jornal, decorre actualmente a avaliação do JM, reafirmando o secretário que existem interessados. Mas Sérgio Marques não consegue dar a certeza absoluta de que o processo de venda vai ser bem sucedido, apenas que tudo fará nesse sentido.
Também na área da comunicação social, o governante refere como positivo o acordo alcançado com a Administração da RTP para o investimento no Centro regional de 1,8 milhões de euros nos próximos três anos.
Comunidade com novo modelo
Outro dos aspecto, que Sérgio Marques considera positivos na sua governação, é o relançamento do trabalho em torno das comunidades madeirenses, “em moldes completamente diferentes dos anteriores”. Um processo interrompido em 2003.
Essas novas formas de relacionamento passam pelo Madeira Fórum Global, a realizar neste Verão, pela criação do Conselho da Diáspora Madeirense e pelo Gabinete Regional de Apoio ao Madeirense Emigrante (GRAME). Sérgio Marques lembra, também, que existe um novo Portal do Centro das Comunidades capaz de ajudar a aproximar os emigrantes à Região.
Novo clima é mérito de todos
Sérgio Marques regista com agrado que, hoje, existe um novo clima no relacionamento do executivo com o parlamento, mas atribui o mérito a todos os implicados. Aliás, é algo “que já está enraizado” e que, por isso, já não é notícia.
Uma mudança que passa pela presença assídua do Governo na Assembleia Legislativa, contribuindo, assim, para a dignificação do parlamento.
“Dificuldade em fazer avançar”
Questionado sobre a maior frustração deste primeiro ano de governação, Sérgio Marques diz que foi a “dificuldade em fazer avançar isto tudo”. O governante esclarece que se refere aos aspectos burocráticos que fazem com que realizar uma obra, muitas vezes, seja “um cabo das tormentas”.
Sérgio Marques afirma que isso se deve, em parte, ao facto de a Madeira ter um modelo clássico de lançamento de obras públicas, por oposição ao que acontece muito no continente e até no Açores, onde ficam a cargo de institutos e de empresas públicas. Ainda assim, o governante não tem a certeza de que esse modelo seja, no balanço final, melhor do que o praticado na Região.
Nova política das comunidades “é muito positiva”
José Nascimento é filho de emigrantes madeirenses na África do Sul. Uma pessoa que, há muitos anos, segue as questões da ligação da Madeira às suas comunidades. Este luso-descendente é advogado e entende que a nova política da Madeira para com os emigrantes “é muito positiva, ao contrário da do Governo anterior”.
O anterior executivo, afirma José Nascimento, “esbanjou dinheiro em grandes congressos inócuos e sem resultado algum”. O advogado dá um exemplo de quando, da África do Sul, vieram duas dezenas de participantes e sete deles foram conferencistas. Esses sete eram todos comerciantes de bebidas alcoólicas. Na comitiva, vieram dois professores universitários a quem não foi dada a possibilidade de se pronunciar.
O luso-descendente nota, com agrado, que os novos líderes políticos, têm “o cuidado de contactar com as pessoas e pedir-lhes a opinião, a todas”. No passado, acrescenta, isso acontecia com “meia dúzia de notáveis e não ligavam a mais ninguém”.
O próprio José Nascimento diz ter estado num congresso e expressado a sua discordância e, por isso, garante, nunca mais foi convidado.
Apesar do elogio sobre a nova postura, o advogado deixa um alerta: “Espero que o Governo tome nota do que estamos a dizer. O Governo ouve quem quiser, mas, para ter eficácia, convém escolher pessoas que tenham uma opinião válida”.
Transparência do Governo é uma “falácia”
Élvio Sousa considera que a Secretaria de Sérgio Marques é um bom exemplo de que o “’estado de graça’ do Governo regional do PSD já foi”. Um secretário que “tem passado despercebido, a não ser pela figuração nas viagens ‘institucionais’ com o presidente do Governo”.
“Sérgio Marques tem uma pasta que não é difícil. Tem uma pasta que, além, das outras teorizações para a opinião pública, aborda o tema da transparência. Ora, aqui está uma das maiores falácias do novo PSD. O tema da fiscalização da dívida do JM é uma das provas da falsa transparência, comprovada com o constante impedimento à fiscalização, por parte da maioria social-democrata na Assembleia. Já o senhor secretário, só faculta os dados para o acesso aos documentos, com a sentença do Tribunal Administrativo.”
O deputado e líder parlamentar do JPP fala também na segurança dos túneis para exemplificar outro caso em que “houve novos entraves à entrega de documentação pedida pelo JPP – e novamente o tema da falsa transparência de um governo PSD – que só foi facultada dois meses após o pedido”. “O senhor secretário devia explicar aos cidadãos que respiram o ar contaminado nos túneis todos os dias, por que razão as turbinas extractoras de fumo estão desligadas, com a complementar acumulação de detritos nas bermas, o piso muito irregular e esburacado”.
Élvio Sousa lembra, ainda, as promessas por cumprir de requalificação da Escola Dr. Francisco de Freitas Branco, no Porto Santo, e da Escola da Ribeira Brava.
“É bastante positiva a acção desta Secretaria”
“Em nosso entender, e no curto espaço de tempo que corresponde a menos de um quarto do período do seu mandato, é bastante positiva a acção desta Secretaria que tem, para além do mais, sabido manter uma saudável e cooperante relação com a Assembleia Legislativa regional, como aliás lhe compete.” A opinião de Adolfo Brazão sintetiza a apreciação às várias áreas da governação de Sérgio Marques, com nota para um aspecto, que lhe diz directamente respeito, enquanto deputado, que é o pelouro dos Assuntos Parlamentares.
Adolfo Brazão lembra que uma análise de um tão curto período é inevitavelmente limitada, até por não possibilitar o distanciamento necessário. Ainda assim, é possível verificar “o cumprimento do processo conducente à privatização do JM e a diminuição para mais de um terço no seu défice de exploração”. Também na comunicação social, destaque aos “importantes compromissos” da RTP para a “implementação de um plano faseado para a modernização do seu equipamento e conservação do seu arquivo”.
Tal como o secretário Regional, o deputado eleito pelo PSD destaca, nas Obras Públicas, as “prioridades com a conservação e manutenção de vias, que tem sido levada a cabo, com a retoma de obras suspensas e com a segurança nos túneis e dos taludes” e, nos equipamentos sociais, “os projectos do Centro de Saúde da Calheta e das Escolas da Ribeira Brava e do Porto Santo”.
“No campo da emigração, foi enorme o passo dado na aproximação às nossas comunidades, com a Conferência de Agosto passado, e com a criação do Madeira Fórum Global, o primeiro a realizar em Agosto próximo, e de onde sairá o Conselho da Diáspora.”