Vamos a votos? - Eleições Europeias 2019 

Entre 23 e 26 de maio de 2019 vão decorrer as eleições europeias. Simultaneamente em toda a Europa, embora com regras ligeiramente diferentes que variam de país para país.

O QUE ESTÁ EM JOGO?
Votar nas eleições europeias significa ter uma opinião sobre a direção que a UE tomará nos próximos cinco anos em áreas como: o comércio internacional, a segurança, a defesa do consumidor, a luta contra as alterações climáticas e o crescimento económico. Os eurodeputados não só moldam a nova legislação, como também escrutinam as outras instituições da UE.

O QUE É O PARLAMENTO EUROPEU?

Os deputados ao Parlamento Europeu são eleitos de cinco em cinco anos. O Parlamento Europeu, a única assembleia transnacional do mundo que é eleita diretamente, representa os interesses dos cidadãos da UE a nível europeu. Elege o presidente da Comissão Europeia, nomeia os comissários (enquanto colégio) e responsabiliza-os pelas suas ações. Aprova legislação para nossa proteção e orçamentos em nosso nome. Representa-nos no estrangeiro e delibera sobre as nossas petições. O discurso dos deputados molda a nossa agenda política e social, defendendo os valores do Tratado da União Europeia.

POSSO VOTAR NOUTRO ESTADO-MEMBRO DA UE?

Sim, pode votar noutro Estado-membro da UE.

Os cidadãos nacionais portadores do Cartão de Cidadão e residentes no estrangeiro são oficiosa e automaticamente inscritos no recenseamento eleitoral.

Os cidadãos nacionais portadores de Bilhete de Identidade e residentes no estrangeiro têm de efetuar a sua inscrição no recenseamento na representação diplomática que corresponda à área da sua residência. Se ainda não o fez, deve inscrever-se até 60 dias antes da data das eleições, ou seja, até 26 de março de 2019.

Consulte as recentes alterações ao regime jurídico do recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro aqui.

POSSO VOTAR NUM PAÍS QUE NÃO SEJA ESTADO-MEMBRO DA UE?

Sim, pode votar num país que não seja Estado-Membro da UE.

Os cidadãos nacionais portadores do Cartão de Cidadão e residentes no estrangeiro são oficiosa e automaticamente inscritos no recenseamento eleitoral.

Os cidadãos nacionais portadores de Bilhete de Identidade e residentes no estrangeiro têm de promover a sua inscrição no recenseamento, na representação diplomática que corresponda à área da sua residência. Se ainda não o fez, deve inscrever-se até 60 dias antes da data das eleições, ou seja, até 26 de março de 2019.

Consulte as recentes alterações ao regime jurídico do recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro aqui.