A Comissão Permanente de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) aprovou hoje, por unanimidade, uma resolução que recomenda ao Governo da República a agilização da concessão de residência temporária aos cidadãos oriundos da Venezuela.
A resolução, que já tinha sido aprovada por unanimidade pelo plenário da ALM de 23 de abril (PSD, CDS-PP, JPP, PS, PCP, BE, PTP e deputado não inscrito), “recomenda ao Governo da República que tome as medidas necessárias para agilizar a concepção de autorizações de residência temporária a cidadãos oriundos da Venezuela por razões humanitárias”.
Na apreciação na generalidade em plenário, os partidos justificaram então a sua aprovação devido as razões humanitárias subjacentes devido à crise económica e social que a Venezuela enfrenta e que já motivou o regresso de cerca de 15 mil emigrantes, dos quais cerca de oito mil são oriundos da Madeira.
A resolução sugere que seja previsto “um regime de excepcionalidade nos processos de cidadãos oriundos da Venezuela, sendo-lhes reconhecido o deferimento tácito dos pedidos de autorização de residência, desde que demonstrem cumpridos todos os requisitos legais e desde que os respectivos processos perdurem por prazo superior ao legalmente exigível, sem terem qualquer resposta definitiva”.
O diploma chama a atenção que “são muitos os cidadãos provenientes da Venezuela que, tendo entrado em Portugal de forma legal, deparam-se com muitas dificuldades na obtenção da autorização de residência, assistindo-se a situação de prolongamento de processos por mais de um ano, sem que seja obtida qualquer resposta, criando-se situações de ilegalidade quanto à permanência”.
Na apreciação na especialidade da resolução, da autoria do PSD, “não foram apresentadas propostas de alteração ao referido projecto de resolução na sua versão original, o mesmo, posto à votação, foi aprovado por unanimidade”, encontrando-se em condições de subir a plenário para votação final global.
A Comissão Permanente de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) é presidida pelo social-democrata Adolfo Brazão
